Conclusões do Conselho do Governo

13 de dezembro de 2018

O Conselho do Governo, reunido em plenário, tomou as seguintes resoluções:

– Autorizar a celebração de Acordos de Colaboração entre a Região Autónoma da Madeira e os Municípios do Funchal, Machico e Santa Cruz, detentores de Corporações de Bombeiros Municipais,  no valor global de 40.800 euros (quarenta mil e oitocentos euros).

Este valor destina-se a apoiar a beneficiação, manutenção e reparação de viaturas e equipamentos de âmbito operacional, sendo essencial para que estas corporações possam dar continuidade ao trabalho prestado ao nível do socorro e da emergência naqueles concelhos.

O investimento feito pelo Governo Regional para o ano de 2018 será distribuído da seguinte forma:

– Município do Funchal - Bombeiros Sapadores do Funchal – 18.200 euros (dezoito mil e duzentos euros);

– Município de Machico – Bombeiros Municipais de Machico – 11.300 euros (onze mil e trezentos euros);

– Município de Santa Cruz – Bombeiros Municipais de Santa Cruz – 11.300 euros (onze mil e trezentos euros).

– Autorizar a celebração de três contratos-programa com as Casas do Povo de Boaventura, Fajã da Ovelha e de Santo António, com vista assegurar o funcionamento no ano de 2018, bem como a prossecução das atividades de promoção do desenvolvimento social, económico e cultural, atribuindo, para o efeito, uma comparticipação financeira global de 34.845,19€ (trinta e quatro mil, oitocentos e quarenta e cinco euros e dezanove cêntimos), distribuída da seguinte forma:

– Casa do Povo de Boaventura - 16.736,50 € (dezasseis mil setecentos e trinta e seis euros e cinquenta cêntimos);

– Casa do Povo da Fajã da Ovelha - 13.308,69 € (treze mil trezentos e oito euros e sessenta e nove cêntimos);

– Casa do Povo de Santo António - 4.800,00 € (quatro mil e oitocentos euros)

– Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Casa do Povo de Santo António, com vista apoiar investimentos na realização de obras de beneficiação da sede e na aquisição de equipamentos necessários ao bom funcionamento da Casa do Povo, atribuindo, para o efeito, uma comparticipação financeira até ao montante máximo de 34.541,06 € (trinta e quatro mil, quinhentos e quarenta e um euros e seis cêntimos).

– Autorizar a celebração de três Acordos de Cooperação, na modalidade de Apoio Eventual, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a Associação de Solidariedade Social Crescer Sem Risco, a Mão Solidária - Associação de Apoio à Distribuição Alimentar na R.A.M e o Centro Social e Paroquial de Santo António, atribuindo, para o efeito, uma comparticipação financeira global de 61.110,83€ (sessenta e um mil, cento e dez euros e oitenta e três cêntimos), distribuída da seguinte forma:

– Associação de Solidariedade Social Crescer Sem Risco - 4.684,37 € (quatro mil, seiscentos e oitenta e quatro euros e trinta e sete cêntimos);

– Mão Solidária - Associação de Apoio à Distribuição Alimentar na R.A.M - 54.000,00 € (cinquenta e quatro mil euros);

– Centro Social e Paroquial de Santo António - 2.426,46 € (dois mil, quatrocentos e vinte e seis euros e quarenta e seis cêntimos).

– Autorizar a celebração de dois protocolos de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da promoção e animação turísticas, com a ACAPORAMA – Associação das Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira e com a Associação de Animação Geringonça, tendo em vista, respetivamente, a realização dos Projetos “Cantar os Reis 2019” e o “Sonho de Natal”, iniciativas integradas no Programa das Festas de Natal e Fim do Fim do Ano 2018/2019.

Para a prossecução destes Projetos, será concedida, a cada Associação, acima referidas, uma comparticipação financeira que não excederá os € 15.000,00 (quinze mil euros).

– Autorizar a expropriação de uma parcela de terreno, pelo valor global de 4.790,00€, necessária à realização da obra de “Regularização e Canalização do Ribeiro das Eiras –1ª Fase - Caniço”.

– Autorizar a aquisição, pelo valor global de 6.920,00€, de uma parcela de terreno da planta parcelar da obra de “Construção do Novo Hospital do Funchal”.

– Autorizar a abertura do procedimento de Hasta Pública de arrendamento dos Prédios Urbanos localizados no sítio da Selada, Fajã dos Vinháticos, freguesia da Serra de Água, que servem de comércio, denominado “Pousada dos Vinháticos”.

– Autorizar o arrendamento ao “LUSIMOVEST – FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO”, mediante dispensa de consulta ao mercado, parte do prédio urbano, sito em Ribeira de S. João, Avenida Calouste Gulbenkian, nº 3, freguesia da Sé, Funchal, pelo montante global de renda mensal de 13.900,00€ (treze mil e novecentos euros), destinado ao funcionamento de serviços públicos. (Finanças no Edifício 2000).

– Autorizar a celebração de um contrato-programa entre a Secretaria Regional de Educação e a Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação - ARDITI, no valor total de 140.000€ (cento e quarenta mil euros), tendo em vista dotar esta entidade de um Fundo para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação na RAM, com os meios financeiros necessários ao apoio a projetos no âmbito da ciência e tecnologia, integrados no Sistema Regional de Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação (SRDITI).

– Autorizar a celebração de 22 contratos-programa de Desenvolvimento Desportivo do Plano Regional de Apoio ao Desporto 2017/2018, num total de 274.689,75€ (duzentos e setenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e nove euros e setenta e cinco cêntimos), sendo que este montante contempla:

- O apoio à competição – 20.201,41€ (vinte mil, duzentos e um euros e quarenta e um cêntimos);

– Deslocações – 167.979,58€ (cento e sessenta e sete mil, novecentos e setenta e nove euros e cinquenta e oito cêntimos);

– Apoio à atividade desportiva – 44.316,64€ (quarenta e quatro mil, trezentos e dezasseis euros e sessenta e quatro cêntimos)

– Autorizar a celebração de 5 Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo do Plano Regional de Apoio ao Desporto 2018/2019, um total de 49.457,62€ (quarenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e sete euros e sessenta e dois cêntimos), sendo que este montante contempla:

– apoio à competição – 5.086,25€ (cinco mil e oitenta e seis euros e vinte e cinco cêntimos);

– deslocações – 12.071,48€ (doze mil e setenta e um euros e quarenta e oito cêntimos);

– apoio à atividade desportiva – 32.299,89€ (trinta e dois mil, duzentos e noventa e nove euros e oitenta e nove cêntimos)

- Presidência