Desmontando
o imbróglio
'Praia Formosa'
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A Praia Formosa vai sobrevivendo sob os
holofotes da população. Tornou-se posto de atracção dos
partidos políticos que a visitam amiudadas vezes para denunciar mil anomalias,
das quais o baldio imenso em que a zona está transformada é dos quadros que mais saltam
à vista. Um dos partidos preocupados com a incrível situação, a CDU, acaba de proceder a uma acção política no local, exigindo a
requalificação urgente da desprezada zona ribeirinha. Por estes dias, há contestação perante a perpetuação de derrames de água em
dois pontos junto do antigo parque de estacionamento.
Afinal, que é que impede o arranjo da
praia e da promenade? Por que não avança um plano de urbanização para a extensa superfície entre a promenade e a ravina a norte?
O que é que provoca o encerramento do antigo parque de estacionamento, de graves
transtornos para os utentes da praia? Em que pé se encontra o velho conflito entre os bares adjacentes à promenade e os proprietários do terreno? A população perderá o seu espaço
à beira-mar se, uma vez desbloqueados os vários imbróglios existentes, avançarem
projectos de que se ouve falar?
Na sequência da denúncia dos derrames
de água publicados no Fénix, tivemos acesso à explicação de todos os problemas que afectam
drasticamente a Praia Formosa, através de versão autorizada.
A história recente da Praia Formosa
remonta ao ano de 1980, quando os vastos terrenos adjacentes foram
expropriados pelo Governo Regional. Terrenos que só foram restituídos à empresa
proprietária (na altura era a William Hinton & Sons, Lda.) em Fevereiro de
1992.
A propriedade é hoje da ITPF –
Investimentos Turísticos Praia Formosa S.A.
O processo de delimitação do domínio
público marítimo foi iniciado em 1997, para ser publicada no DR 2.ª série 18/09 de 2014.
Frente
Mar não cumpriu a sua obrigação
A Frente Mar tinha, pois, a
gestão e exploração do terreno que estava abrangido pelo domínio público
marítimo, com a obrigação de devolver o mesmo desocupado.
A ITPF promoveu reuniões e contactos com
a Frente Mar, na altura liderada por Carlos Jardim, no sentido de esse organismo municipal articular a
desocupação do espaço, nomeadamente de entidades existentes no local, tendo
sido concedido algum tempo para que encontrasse alternativas adequadas às mesmas entidades. A
saber:
·
Bar Barra Azul
· 'Bar do Paulo' (Festim Sugestões Unipessoal, Lda.)
·
Campo de Futebol
· Balneários, quartos de banho e zona circundante do ex-Canecas
·
Zona onde está armazenado diverso material
Em 2015, a
Frente Mar desocupou os Balneários, quartos de banho e zona circundante do ex-Canecas,
zona onde está armazenada diverso material e o campo de futebol.
Os bares e a Frente Mar
Nas reuniões da ITPF com a Frente Mar, Carlos Jardim informou ter
efectuado contactos e diligências com vista à saída dos bares Barra Azul e 'Bar
do Paulo', facultando cópias de cartas dirigidas aos proprietários desses dois
bares. As cartas reiteravam a denúncia de alvará das licenças e a consequente desocupação da via pública. Com o aviso aos bares: “Vem a Frente MarFunchal, E.M. informar que não existe nenhum contrato em vigor com esta empresa, desde a data em que V. Excia, foi informada.” Seguia-se o lembrete das datas dos respectivos anúncios em
Diário da República.
Apesar de todos
os contactos realizados com a Frente Mar – segundo a versão que nos chega –, a mesma Frente Mar não resolveu o problema da
desocupação do terreno por parte dos bares em apreço, conforme era sua
obrigação.
Contacto
directo entre a Investimentos
Turísticos e os bares
Em Abril de 2016
a ITPF reuniu-se com os referidos bares e foi proposto a cada um deles
formalizar um contrato com a Investimentos Turísticos, mediante o qual os bares
pagariam uma renda. A proposta foi recusada.
Na sequência, a empresa proprietária entregou uma carta a cada um deles formalizando o pedido de desocupação do
terreno até 30 de Julho de 2016.
As cartas não obtiveram qualquer resposta.
Diligências frustradas junto da CMF,
Capitania e Frente Mar
Através de
cartas enviadas em Abril de 2017, dirigidas à Câmara Municipal do Funchal, à
Capitania e à Frente Mar, a ITPF denunciou que os estabelecimentos comerciais
denominados “Festim Sugestões Unipessoal, Lda.” e “Restaurante Barra Azul”
estavam a operar sem as necessárias e obrigatórias licenças administrativas e
solicitou uma vistoria para confirmar a conformidade da operação dos referidos
estabelecimentos comerciais.
Em 31 de Maio de
2017, o Departamento Jurídico e de Fiscalização, Divisão de Fiscalização, respondeu
que “os exploradores dos estabelecimentos que não possuem autorização de
utilização serão notificados para requerer o respectivo licenciamento.”
Através de carta datada de 7 de Junho de
2017, a ITPF clarificou que os bares não possuíam qualquer título válido de
ocupação dos espaços em causa e que a empresa proprietária se opunha expressamente a
qualquer utilização do imóvel pelos estabelecimentos comerciais em questão.
Pela carta datada de 21 de Julho de 2017,
dirigida ao Município do Funchal, Direcção Departamento de Águas e Saneamento,
foi solicitado à CMF a remoção dos contadores de água do Bar Barra Azul e do
bar Festim Sugestões Unipessoal, Lda. ('Bar do Paulo').
Nem os
contadores foram removidos nem a Investimentos Turísticos recebeu resposta por
parte da Câmara.
Em reunião realizada já em 8 de Janeiro
de 2019, com a participação de uma representante da ITPF, de César Fernandes
(responsável do Departamento de Águas e Saneamento) e de Jorge Soares (jurista
da Câmara), os dois elementos do município confirmaram a recepção da referida
carta e que a mesma estava no departamento jurídico.
Foi solicitado
contacto tendo em vista um ponto de situação/resposta, o qual, até à data, não foi programado
nem realizado.
Bares – Unidade
Operativa de Saúde Pública
Uma carta de 5 de
Setembro de 2017 denunciou a falta de licença e o estado de perigosidade para a
saúde pública dos dois bares em questão.
Em 9 de Maio de 2018,
porém, foi recebida resposta a informar que não foram identificados riscos para
a Saúde Pública.
Obras ilegais: intervenção tímida da Polícia
O intrincado processo
da Praia Formosa continua a somar episódios que chegam ao conhecimento público,
mas também outros que ficam a salvo da publicidade. Como é o caso do seguinte,
consoante a versão a que tivemos acesso: na noite de 30 para 31 de Outubro de
2017, a ITPF tomou conhecimento de que o Bar Barra Azul estava a fazer obras,
nomeadamente a erguer paredes de blocos e a instalar janelas de pvc/alumínio.
Em 2 de Novembro
de 2017, a ITPF formalizou um pedido de embargo das obras que o Bar Barra Azul
estava a efectuar e pediu à Câmara que ordenasse a sua demolição.
Dia 9 de
Fevereiro de 2018, o Departamento de Ordenamento do Território enviou carta confirmando
que as obras foram realizadas sem a prévia autorização do proprietário do
terreno, mas que se tratava de um litígio entre o senhorio e o inquilino.
Através de carta
datada de 21 de Fevereiro de 2018, foi enviada resposta ao Departamento de
Ordenamento do Território, não concordando a ITPF com a decisão transmitida na
carta de 9 de Fevereiro de 2018, nomeadamente porque, dada a natureza das obras, as mesmas
estariam sujeitas pelo menos a comunicação prévia à Câmara Municipal do
Funchal e ao pagamento de emolumentos. Mais solicitou a empresa proprietária
dos terrenos o escrupuloso cumprimento da lei. Esta carta foi igualmente enviada ao Presidente da Câmara Municipal do Funchal.
Não foi recebida
resposta.
Fossa séptica
Os bares não têm
ligação aos esgotos, utilizando fossa séptica. Então, a Câmara contactou a ITPF pedindo autorização para esvaziar a fossa de cada um deles. A ITPF explicou à Câmara que, sendo os bares ilegais "como é do perfeito conhecimento da
Câmara", a empresa proprietária do espaço não autorizava a limpeza das fossas sépticas.
Pelo que actualmente, se as mesmas fossas não se encontrarem cheias, foram
ilegalmente esvaziadas, ou através de invasão de propriedade ou através de
descarga para o mar.
Os derrames
de água
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| Os derrames de água, já denunciados pelo Fénix, começaram há cerca de 4 meses e continuam 'viçosos'. |
Em 4 de Janeiro
de 2019, a ITPF tomou conhecimento de que funcionários da Câmara e da empresa
Sales Faria & Andrade (sub-contratada pela Câmara) se encontravam na Praia
Formosa a reparar um derrame no tubo que fornece água aos bares ilegais. Não
foi solicitada autorização prévia da ITPF para o efeito. É possível fechar a água
de modo a não a deixar fluir para o tubo que tem o derrame. Foi o que a ITPF
fez, ordenando a imediata saída dos funcionários da Câmara e da Sales Faria &
Andrade, informando-os expressamente de que não têm autorização para efectuar
qualquer trabalho no terreno. Na circunstância, os funcionários referiram ter
instruções não só para reparar o derrame, mas também para fazer uma canalização
pelo passeio e promenade para fornecer os bares considerados ilegais. Cabendo
aqui esclarecer que, na delimitação do domínio público marítimo, o terreno da
ITPF abrange a promenade.
Em 7 de Janeiro
de 2019, a ITPF tomou conhecimento de que funcionários da Câmara e da empresa
Saúl e Filhos (sub-contratada pela Câmara) se encontravam na Praia Formosa para
cortar o tubo que fornece água ao restaurante Beira Calhau (inquilino legal da
ITPF, junto do parque de estacionamento) e aos balneários públicos. Mais uma
vez, a Câmara não informou nem solicitou autorização prévia à ITPF. Questionado,
o funcionário informou – segundo a nossa fonte autorizada – que tinha ordens para cortar a água, transmitidas
pelo seu chefe, Dr. César Fernandes, como retaliação de os proprietários dos
terrenos não permitirem a reparação do fornecimento aos bares ilegais.
Processos judiciais
Actualmente a
ITPF tem um processo de reivindicação do terreno de modo a remover os bares que
se encontram a ocupar o terreno ilegalmente.
Tem, também, um procedimento cautelar
relativo às obras ilegais da Barra Azul.
Estacionamento:
Câmara inviabilizou projecto
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| Os proprietários dos terrenos apresentaram um projecto para manter o parque de estacionamento em actividade. A câmara, obviamente esquecida da população, obstaculizou-o com exigências que não lembravam ao diabo. A ITPF fechou o parque. |
Em 2015, a ITPF
deu início a um processo de pedido de licenciamento para um parque de
estacionamento na Praia Formosa, no mesmo local onde antes a Frente Mar tinha o
parque de estacionamento.
Foram levantados requisitos que estamos
certos nunca foram exigidos no estacionamento que lá existia, explorado pela
Frente Mar, como por exemplo os relacionados com incêndios que a câmara exigiu à
Investimentos Turísticos.
Em 20 de Abril de 2016, a ITPF desistiu
do processo e vedou o acesso ao espaço.
Construções Clandestinas
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| As construções clandestinas continuam de pé, sob a ravina, zona de alto risco. A câmara foi avisada, mas nem resposta deu aos avisos. O presidente Cafofo também deixou a ITPF sem resposta. |
Há uma série de
construções clandestinas ao longo da extensão do lado direito da estrada de
acesso ao poente da praia, estrada essa incluída nos terrenos da ITPF.
Foram feitos vários
contactos com a Câmara e uma denúncia ao seu Presidente, através de cartas datadas de Maio de 2007.
A Câmara não ordenou a demolição das
construções, ignorando o que lhe foi solicitado, embora essas barracas se
encontrem em zona perigosa, junto à escarpa. Trata-se indubitavelmente de um
local onde a Câmara jamais autorizaria qualquer construção.
Em Março de 2013,
foi feita nova denúncia daqueles telheiros ilegais e, mais uma vez, solicitada
a demolição não só de uma nova, mas também das construções mais antigas.
A Câmara não respondeu à denúncia nem se
dignou intervir no terreno, apesar da situação de risco.
Plano para o futuro
A ITPF tem
trabalhado com a Câmara tendo em vista o desenvolvimento de um plano para o
terreno que visa requalificar a área. O objectivo do plano é criar uma zona
mais ampla de acesso público onde actualmente se encontra a promenade. O plano
prevê, para além de uma zona pedonal, áreas ajardinadas e infra-estruturas de
apoio à praia, mais recuadas do que os bares ilegais que lá estão neste
momento, de modo a que o público em geral possa circular e usufruir de uma zona com
qualidade. Naturalmente que o terreno terá também uma componente turística/habitacional,
para cima da promenade, na zona posterior do terreno, de modo a que, no conjunto,
a Praia Formosa se apresente muito mais valorizada.
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| Ao contrário do que muitos julgam, a estrada que contorna a zona da Praia Formosa pelo lado poente pertence também à ITPF, pelo que o acesso da população por aquele troço é uma concessão da exclusiva iniciativa dos proprietários. |
Esperamos, com
esta exposição exaustiva a que tivemos acesso, contribuir para o debate de um
problema urbano intrincado passível de mais pontos de vista. Uma coisa é certa:
a câmara perdeu várias oportunidades de resolver o problema de pessoas que
fazem o seu negócio há décadas naquela zona e que, quer queiramos quer não,
mantêm a sua actividade a prazo - a título obrigatoriamente precário. Houve melhoramentos em complexos balneares
públicos do Funchal que constituíram soluções perdidas para esses problemas
particulares. Por outro lado, não é justo que se obrigue os legítimos
proprietários dos terrenos a continuar com perdas que imaginamos incalculáveis.
A Praia Formosa não pode
esperar mais.
A palavra continua a pertencer à câmara.
 |
| Os partidos fazem sucessivas visitas à Praia Formosa, com alertas pertinentes. O último foi o PCP, há um par de dias. Foi pedida a urgente requalificação do local. |
71 comentários:
Estamos a dar palavra aos patos bravos? Ou patos bravos são só os outros?
parabéns pela peça
isto sim é jornalismo investigativo
A questão é simples. O espaço é privado e tal facto foi reconhecido pelos tribunais.
Os proprietários têm dinheiro para andar com advogados a tratar do assunto, eternamente.
Posto isto, a Câmara do Funchal só tem uma de três saídas. Ou entra em negociações e compra o terreno, ou expropria o mesmo, ou, não havendo dinheiro para nenhuma das soluções anteriores, mete o rabo entre as pernas e senta-se à mesa com os proprietários e leva até ao fim uma negociação satisfatória para ambas as partes, mas acima de tudo para os funchalenses que precisam de infraestruturas de qualidade junto aos acessos ao mar, ainda por cima numa praia como a Praia Formosa.
Havendo bom senso e humildade, tudo se resolve.
Em vez de pensarem no seu umbigo, pensem nos munícipes.
Ofereçam logo a praia e o mar à ITPF já que ela diz que é dona da promenade. Que justiça é esta que é incapaz de assegurar o dominio maritimo como bem público? Uma justiça que entrega o ouro ao bandido?
o Gil Canha é ou era amigo dos proprietários para quando uma intervenção ?
Se a estrada que vai para o lado poente também pertence à ITPF então porque não a fecham também, como fizeram com o estacionamento? Perdido por 100 perdido por mil.
"Cabendo aqui esclarecer que, na delimitação do domínio público marítimo, o terreno da ITPF abrange a promenade."
Quem é que delimitou esse domínio público marítimo? Foi a ITPF? De quantos metros é o domínio público marítimo na Praia Formosa afinal? Zero metros?
O Governo Regional só tem é de expropriar todo aquele terreno e devolvê-lo à população. Façam um jardim!!!!!!!!!
Não há lugar a propriedade privada a menos de 50 metros da linha média do mar, a isto chama-se Domínio Público Marítimo. O que pode haver é um regime de concessão por parte da entidade pública tutelar. A única hipótese desta empresa é entrar em acordo com a CMF trocando a propriedade pelo regime de concessão, mediante negociação que contraponha o valor da propriedade perdida e o valor que a CMF receberia pela concessão. Qualquer coisa em contrário é claramente ilegal e daí a impotência da mesma para fazer o quer que seja. É claro que a capitania deve estar a par desta situação e daí a relutância em intervir. Tanto paleio....
Desde quando é que uma "componente turística/habitacional" naqueles terrenos da Praia Formosa vai valorizar a praia? É só patos bravos nesta ilha. Já não bastam os 2 hotéis do Pestana que foram construídos de forma criminosa lá em baixo, bloqueando os acessos a uma das extremidades da praia? Ainda querem fazer mais caixotes lá em baixo. Deixem a Praia Formosa livre de construções.
Das 19.19, o que é privado é aquilo que o tribunal reconheceu como tal, acima da mediana dos 50 metros da linha do mar.
Esses limites topográficos ficam definidos por sentença de tribunal e registados na Conservatória Predial, e não o que alguém quer, seja proprietário ou comentador como o das 19.48.
E, nestes terrenos, a posse privada foi provada e homologada pelos tribunais. E nisto não valem estados de alma. É a lei. Dura lex sed lex.
Não há ali qualquer regime de concessão. Basta consultar no Registo Predial os limites do prédio. Não há qualquer confusão.
E, ao contrário do que diz o das 19.48, não é a empresa que tem de entrar em acordo com a Câmara. É exactamente ao contrário, a Câmara, quem tem de entrar em acordo com a empresa proprietária dos terrenos, no sentido de defender o interesse público, compatibilizando-o com o interesse do privado, a menos que a Câmara compre ou exproprie.
E, nada tem de ilegal pedir um licenciamento que cumpra com todas as regras do PDM em vigor. Ilegal seria fazer uso não autorizado, como será ilegal um não licenciamento que cumpra todas as regras.
A realidade é o que está na lei, não é aquilo que alguém queria que fosse.
E de facto não é preciso gastar muito paleio. Lei é lei, e é para cumprir.
Se é 50 m acima do mar a promenade nunca pode ser privada. Só se o topografo tinha umas ponchas valentes quando fez o levantamento.
O texto diz que as perdas para os proprietários são incalculáveis. E a perda do dominio público marítimo não é incalculável para a população do Funchal?
Conclusão: Coletes amarelas que aqui na Região são Coletes laranja e resolvem aquilo tudo. A bem ou a mal e o Governo expropriar aquilo tudo ali pois se faz para o Hospital também poderia fazer que é para bem da população pois o mar é de todos e não dos amiguinhos do Gil.
Prejuízos incalculáveis para o proprietário… olha, olha… se o Governo Regional não tivesse construído o muro de betão ao longo da praia esses terrenos podiam estar agora invadidos pelo mar, podiam agora ser calhau ou ter lagoas com taínhas. Podiam nem existir. O proprietário quer agora tirar proveito dos dinheiros públicos que foram gastos nas obras marítimas de proteção daquela zona? As obras de engenharia pesada que o Governo ali fez foi para proteger o Domínio Público Marítimo contra a fúria do mar, não foi para proteger terrenos de privados.
É preciso ver que todos os anos o mar quer entrar por ali dentro. O muro é que não tem deixado, por enquanto. O esporão entre a costa e o ilhéu também ajuda a proteger aquilo tudo.
Esse proprietário apanhou-se com os terrenos valorizados com as obras de proteção, feitas com o dinheiro dos madeirenses, e quer que os madeirenses ainda lhe paguem expropriações de terrenos que deviam era ser públicos, pelo menos a parte desses terrenos que cai dentro da faixa dos 50 metros.
A Lei é Lei, mas aqui na Madeira ela deve ser diferente, porque o Domínio Público Marítimo também está na lei mas nunca é respeitado. É só vermos como está a costa toda do Funchal.
E se em vez de tanto comentar, fossem ao Registo Predial e requeressem cópia do registo?
De seguida íam ao Cadastral e comprovavam as delimitações do prédio.
Assim acabavam com as discussões estéreis se o terreno inclui a promenade, se não inclui, se só inclui parte, se a estrada está em terreno privado, se não está, etc.
Depois até publicavam aqui na Fénix.
Ao contrário do que foi aqui escrito às 00.08, o esporão entre o ilhéu e a costa tem efeitos negativos sobre a Praia Formosa, e sobre o muro de protecção, a sua execução foi feita ainda não estava a questão resolvida judicialmente.
Seria até um bom argumento para, entre governo câmara e proprietários, chegarem a um acordo para a requalificação de todo aquele espaço, defendendo interesses públicos e privados. Isso é possível, mas não se vê que a câmara esteja muito interessada numa solução. Toda a sua intervenção é de remendos. E isto não se resolve com pensos rápidos.
Os 50 m contam-se desde a linha da maré-alta e não da linha média.
Viemos a saber agora com este brilhante trabalho jornalistico que a Câmara do Cafofo anda a engonhar isto. Então os proprietários querem abrir o estacionamento e a Câmara exige coisas aos donos que não exige no parque que abriu em cima, que parece um terreno lavrado.
Há muito vilão aqui a opinar coisas meio tontas.Se este terreno fosse dum pato bravo do regime o gajo tinha fechado a estrada e ninguém passava. O Estado de Direito protege a propriedade privada, se a terra tem dono eles só têm que fazer o que está na lei e no PDM, o resto são suposições de um bando de idiotas.
Para os "iluminados" que falam sem saber o que dizem!!! Convinha uma leitura à Lei nº54/2005 e respectivas alterações... Porque:
1- Depois do reconhecimento da propriedade como privada, e provando-se essa situação, não é por esta se encontrar dentro da faixa de delimitação do DPM que perde o carácter de privada!!!!
2- Embora hajam várias situações que podem influenciar o limite dessa contagem neste caso de 50m, estar a propriedade inserida dentro desta faixa não impede o privado de desenvolver o que for permitido nos planos de ordenamento existentes em vigor, nem faz do estado "dono" da mesma! Só o limita a algumas restrições constantes em servidões estabelecidas por lei.
3- O estado se pretender, pode sempre expropriar.. comprar.. a lei até lhe dá o direito de preferência..
Das 09.54, não é a mim que tens que dizer isso.
É ao tribunal que produziu a sentença sobre a posse daqueles terrenos.
E, como já no início escrevi aqui, há várias soluções possíveis à Câmara. Comprar, expropriar ou negociar uma solução.
Mas parece que há muito blá blá blá, e as pessoas, e tanta conversa sobre as pessoas, mas, quando as pessoas querem uma solução de acesso à praia, estacionamento, e já agora requalificação de um espaço que neste momento é uma vergonha visual e ambiental, aí nada resolvem.
Basta de promessas. O que se quer são soluções para um dos poucos e do melhores acessos ao mar que temos no Funchal.
Isso de dizer "lei é lei" soa mas é a "come e cala". Até parece que as leis não podem ter diferentes leituras e interpretações. Se não fosse assim não eram precisos advogados, alguns bem habilidosos a explorar os meandros e as falhas das leis para muitas vezes as contornarem. É para isso também que há juízes, que procuram muitas vezes interpretar o "espírito do legislador" e decidir conforme um sentido de justiça.
Os tribunais decidem muitas vezes de forma errada e é por isso que se pode meter recurso e que também existem os tribunais de instâncias superiores aos quais se pode apelar.
Dar assim o domínio público marítimo a um privado dessa forma, não me parece nada justo. E não sou juiz nem advogado. A "lei é a lei" mas as decisões dos tribunais nem sempre são as mais justas. Este pode muito bem ser um caso desses.
Das 16:49, foi reconhecido pelos tribunais, mas nós também sabemos como têm decidido os tribunais aqui na Madeira. Ainda gostava de saber quem foi o juiz que decidiu que nem a promenade estava no domínio público marítimo.
É do conhecimento geral que uma baía é um local mais protegido das ondas, por isso é que normalmente é usado para ancorar os barcos. Acontece isso na baía de Câmara de Lobos. Foi por isso que os nossos antepassados portugueses escolheram a baía de Machico para se instalarem quando chegaram cá.
Embora a Praia Formosa não seja uma baía pequena completamente abrigada, o que é um facto é que o esporão aumentou o carácter de baía da Praia Formosa. Ou seja a praia passou a ficar um mais protegida, pois o ilhéu juntamente com o esporão absorvem uma parte da energia das ondas. Na outra extremidade da praia temos aquela ponta da Doca do Cavacas que faz o mesmo efeito. O que se poderia alegar é que o esporão interrompeu a deriva litoral e impediu assim o recarregamento de inertes o que aceleraria a erosão da praia. Mas agora já nem isso é verdade, pois devido à acumulação do lado poente, a areia já passa todos os anos por cima do esporão vinda de poente, quer pela ação do vento quer das ondas, e as pedras já contornam o ilhéu por baixo de água, alimentando assim a praia com inertes.
Ó das 13.26, lei é lei em qualquer estado de direito. E se existe, é para ser cumprida.
Quem não concorda com a lei, tem um caminho. Altera-a, sendo que nos países democráticos tal procedimento se realiza nos parlamentos.
As leis podem ter diferentes leituras e interpretações, e cabe aos tribunais esclarecê-las, e daí existirem instâncias de recurso para que não restem dúvidas. E há os advogados para defenderem os que se sentem lesados.
A lei relativa ao Domínio Público Marítimo impõe que o privado faça prova da posse privada anterior a 1864. O tribunal que decide não dá nada. Apenas aplica a lei. E, o Estado, representado pelo MP, pode sempre recorrer, tal como o privado o pode fazer se a sentença da primeira instância não lhe fôr favorável.
Daí o provérbio romano: dur lex sed lex. A lei é dura mas é para cumprir. E não se compadece com estados de alma, ou o que cada um pensa sobre o assunto.
Há uma lei, cumpre-se. Simples como isso.
A lei é só para alguns! E a praia Formosa já tem um péssimo histórico. A lei foi cumprida quando lá puseram aqueles 2 hotéis, mesmo em cima do mar? Bloquearam o acesso do povo àquele lado da praia Formosa e ninguém quis saber de lei nenhuma. Que lei foi essa que deixou fazer aquelas aberrações? Até andaram a pintar as fachadas de um dos hotéis, de verde e pinturas gigantes com motivos naturais, passarinhos, flores, para disfarçar o impacto negativo e tentar dar um ar mais natural àquele monstro de betão que nunca devia estar ali.
Ó das 17.33, se lá estão os hotéis é porque foram licenciados.
E sabes que a esse grupo hoteleiro tudo sempre foi permitido, e continua a ser mesmo tendo mudado a cor partidária na câmara do Funchal. Basta ver como recentemente fizeram um hotel num gaveto que era um estacionamento.
Mas a estes proprietários dos terrenos da Praia Formosa, a estes nada lhes é permitido porque sempre foram "do contra", e mesmo quando estes querem uma solução que interesse a todos e de forma integrada.
Pensar nos interesses da população não está nas prioridades dos que mandam na câmara. Isso é só para inglês ver, e para o Zé Povinho enfiar o barrete.
Este caso da desrespeito pelo domínio público marítimo na Praia Formosa, mais um, só vem piorar a imagem que todos nós já temos da justiça cá na região.
Então o parque de estacionamento está encerrado porque o Prof. Mentiras andou armado em legalista e puritano dos estacionamentos. Fizeram tantas exigências que parecia que os donos iam abrir um estacionamento na lua.
O DN que faz paginas inteiras com a foto do Cafofo não fala deste escândalo do Cafofo andar a nos moer a paciência com estas maricadas.
Se eu fosse o dono do terreno bloqueava a estrada e os vilões que fossem ladrar para a Câmara.
É só aproveitadores, o povo que abra os olhos. Tanto vale ser deste ou aquele partido. São todos iguais. Até essa praia querem tirar. O povo cá fica sempre a perder. Só falam no povo é nas eleições. Depois é sempre a tirar, tirar, tirar.
Já nada admira nesta terra. Se até a rua junto à baía de Câmara de Lobos querem fechar para dar ao hotel do Pestana, uma rua que sempre foi pública. Se até o JPP quer meter hotéis em cima do Domínio Público Marítimo na praia do Portinho. Até suspendem PDM's e fica tudo "dentro da lei". Qualquer dia temos a população do Funchal impedida de ir à Praia Formosa, como também já está impedida na maior parte do litoral da cidade. E os madeirenses são mansos e aceitam tudo sem reclamar. Só mesmo na Mamadeira.
Ó das 19.02, lá insistes tu nos teus estados de alma.
Achas que há desrespeito de algo alvo de sentença e homologação pelos tribunais.
O único desrespeito reside em ti, que não respeitas o estado de direito.
Porque sobre o Domínio Público Marítimo, aqui na Madeira, os tribunais têm até julgado improcedentes casos em que os pretendentes proprietários são aqueles a quem se chamam de "poderosos". No Caniçal há vários casos, e a proprietários de imóveis não foi reconhecida propriedade sobre os prédios, tendo por isso que pagarem uma renda anual ao Estado pela utilização do solo.
Aliás é preciso estar dentro do assunto. Porque o tribunal ao não reconhecer como privado um prédio integrado no Domínio Público Marítimo, não pode deixar de reconhecer a propriedade de um imóvel ou benfeitorias que nesse prédio existem.
Aliás, a questão das zonas marítimas nem é o grande problema. Porque é o Domínio Público Hídrico aquele que maiores problemas tem levantado. Há casos por todo o país que levantam problemas gravíssimos. Porque esta, como outras leis, foi feita por gente sentada à secretária sem conhecimento da realidade, e sem ter pensado nas propriedades junto aos rios, ribeiras e outros cursos de água, e até nas arribas.
Por isso, não vale a pena especular. É preciso estar por dentro da questão para falar e escrever sobre a mesma.
Tudo o resto é uma mão cheia de nada. Apenas opiniões pessoais não fundamentadas e sem qualquer interesse.
Eu sou a das 19:02. Não insisti em nada, foi meu único comentário. Mas sim, é o que eu acho e parece que não sou a única.
O dono devia era tapar a estrada que é o que merecem os vilões que gostam de praia. Assim vão é todos pagar para o lido e barreirinha e entra mais dinheiro na câmara.
O Albuquerque queria dar a praça do mar ao Pestana depois fechou aquilo tudo com portões à noite para não incomodar o hotel, agora em Câmara de Lobos quer dar outra vez uma rua ao Pestana. No portinho os de Santa Cruz também vão dar uma praia a investidores privados. Se os outros podem tomar conta de praias praças ruas, a ITPF também tem direito de tirar uma casquinha na Praia Formosa. Como no programa da SIC "o juiz decidiu está decidido!". rs
Comigo está tudo esclarecido, agora já sei que porque anda aquilo fechado e percebo a paciência dos donos em lidar com estes incompetentes da Câmara e do Governo.
Estes terrenos são da familia Welsh que no o jardinismo foram perseguidos e expropriados em todo o lado e como não têm um Diário de Noticias para dar respeito foram sempre perseguidos porque o sr. Jimi Welsh era boa pessoa e abusavam dele e roubavam ele a torto e a direito. Jardim fez deles gato sapato e o sr.P. Cafofo faz igual.
Mas espera aí: a Câmara M. exigiu coisas do além para a empresa reabrir o parque, mas a Câmara abriu um parque mais acima que parece a Faixa de Gaza.Bando de aldrabões estes Cafofos&companhia.
Nem a promenade é pública? Os tribunais na Madeira são é uma desgraça. Essa é que é essa.
Esta ilha é uma tristeza, qualquer dia nem a Praia Formosa temos para ir caminhar ao pé do mar quando quisermos. Está tudo nas mãos de privados e especuladores.
Olha os vilões! O único terreno que não tem hotéis nem mamarrachos é que leva com as bocas de certos idiotas vilões anonimos. Diz aqui nesta bela reportagem que os donos querem é licença para reabrir o parque e não fazer mamarrachos mas a Câmara do Cafofo está a empatar por vingança e incompetência, e os vilões nem vêm isso.
Uma ilha com mar em toda a volta e cada vez é mais difícil o povo lá chegar. Nas eleições é povo querido para cá e para lá, mas passa as eleições já o povo não interessa. Todos iguais. Façam o que for preciso para que a Praia Formosa não fique como o resto da nossa costa, toda tapada!
O Professor Mentiras mais uma vez enganou a gente com essa história do parque de estacionamento.
O Funchal está todo cheio de gaiolas de betão junto ao mar. A Praia Formosa ainda era um paraíso livre de gaioladas, onde a "viloada" podia ir à vontade. Mas o povinho, os "vilões" que fiquem em casa que já nem aquela praia é deles. Agora até a promenade tem dono privado.
Ó das 16.01, não pareces muito dotado para trazer algo de produtivo à discussão.
Se lesses o artigo na íntegra, verias que é interesse dos proprietários dos terrenos, requalificar todo o espaço, integrando também zonas verdes e estacionamento. Não é para construir mamarrachos à pato-bravo. E, que eu saiba, ninguém é impedido (só se for pelas esplanadas) de passar na promenade, nem paga por isso. E eu não sei quais são as delimitações desses terrenos. Nunca vi uma planta dos mesmos.
Mas vejo por aqui alguns que também não fazem a mínima ideia desses limites, mas vêm para aqui falar como se percebessem muito do assunto.
O Domínio Público Marítimo é só de faz de conta nesta terra, nem a promenade da praia se safou.
Ninguém precisa de estacionamentos pagos na Praia Formosa nem de construções turísticas que só vão des'qualificar' a praia. Ela tem que ser livre e gratuita e os acessos também, como sempre foi. Só pensam em faturar.
A vilhoada não deve ter acesso a nada, a vilhoada vota sempre nos mesmos e merece ser castigada... a vilhoada tem de sofrer... sofreu com Jardim e vai sofrer com o Cafofo...adoro ver a vilhoada a ser bem comida! ADORO!........
Eu cá sou dessa vilhoada (do povo), não tenho cargos politicos nem terrenos, não voto sempre nos mesmos, não votei nem Jardim nem Cafofo mas também não vejo os partidos pequenos defenderem aquilo que interessa ao povo. São todos iguais.
Os terrenos da Praia Formosa estão todos praticamente ao nível do mar e já foram mar e calhau. Se fizerem furos de sondagens nos terrenos vão encontrar calhau da praia por baixo. Já houve ali uma grande baía que ia até às arribas.
São terrenos que fazem parte do mesmo "areal", da mesma praia de calhau. Se não fosse o muro de proteção a travar as ondas, o ano passado o mar tinha entrado por lá dentro.
Aqueles terrenos deviam ser todos considerados domínio marítimo Público porque estão em zona de risco.
Fogo aqui no Algarve se não gostares de uma praia tens sempre outra melhor para ir. Mas isso não é o Algarve, no Funchal só resta a praia Formosa, deixem ela em paz livre de oportunistas. Please! Vivo cá mas sou madeirense.
Os partidos porque não fazem nada, porque não procuram saber os pormenores deste imbróglio para assim defenderem o interesse público? Podiam por exemplo divulgar a planta dos terrenos com o domínio público marítimo lá delimitado, de certeza que ia ser do interesse público geral, especialmente de quem usa a praia habitualmente. Deviam tirar pelo povo, foi para isso que foram eleitos, mas não vemos nenhum politico a falar disso.
Errado, ó das 12.11.
Os terrenos da Praia Formosa foram canaviais de onde o Hinton tinha cana de açúcar, para aproveitamento no engenho.
Há aliás fotografias que comprovam isso.
Já se percebeu aqui que a grande maioria dos que escrevem neste espaço sobre o Domínio Público Marítimo, desconhecem a lei, e fazem uma enorme confusão, entre a propriedade e posse pública, com a propriedade e posse privada.
A questão está na lei, e de nada interessam estados de alma, ou o que cada um pensa. Interessa sim aquilo que está na lei.
E, a praia da Praia Formosa não está em questão. É pública, e de livre acesso.
E sim, a população precisa de estacionamento, precisa de apoios à utilização da praia, e agradece a requalificação de uma terrenos que, como estão, têm um péssimo impacto visual e ambiental.
E, só não se percebe como é que numa questão tão simples, a Câmara não chega a um entendimento com os proprietários.
Ou negoceia, ou compra, ou expropria.
Tudo o resto são histórias da carochinha.
Ó madeirense algarvio das 12.47.
De facto o Algarve é um "exemplo" de ordenamento da costa.
Se fôssemos algarvios já tínhamos hotéis e aldeamentos onde até o Diabo perdeu as botas.
Poupa-nos.
Em democracia manda o peixe miúdo, mas na Madeira mandam os tubarões.
Tens razão 'algarvio', aí tem muitas praias, até em Portimão tem muitas ainda em estado natural, lindíssimas, as pessoas podem escolher, nós já só temos a Formosa aqui no Funchal e já andam de olho nela para fazer como fizeram no resto da costa e lixarem o povo que fica sem alternativas.
A praia tem WC, tem chuveiros, tem onde por o carro. Não é preciso inventar mais serviços para por as pessoas a pagar. Não espetem ainda mais a unha no povinho.
O outro fala de sondagens e este vem falar de canaviais. Aquilo pode ter tido plantações, mas o que ele diz é que o mar também já chegou às arribas, por isso debaixo da terra pode ainda lá estar o calhau da praia naquela extensão toda. Com o mau tempo de Fevereiro de 2018 o mar podia ter rebentado esses terrenos todos, podia sim, eu cá vi as ondas a bater com grande violência no muro da promenade. O muro é que safou tudo.
Os tubarões querem se meter na P.Formosa mas depois o peixinho miúdo já não vai poder ir sem ter que pagar estacionamento. Não queremos ela cheia de cancelas nem linhas azuis.
Das 15.07, em democracia manda o oeixe miúdo? Santa ingenuidade.
Das15.41, e o que é que tem a ver a praia com um terreno que é privado? Lá estás tu com demagogia. Se o terreno fosse teu poderias ser um bom samaritano e oferecias logo ao povo. Com certeza que nem quererias receber nada pela venda, nem quererias tirar qualquer rendimento do mesmo.
Mete na cabeça. A praia é pública. O terreno do estacionamento e outros contíguos é que são privados.
Das 16.24, tu queres é borlas. Aí tens que te juntar ao Paulino do BE, porque nas prais da Frente Mar é preciso pagar. E queres borlas naquilo que tem dono. És também um bom samaritano com aquilo que é dos outros.
Estranho é o Gil Canha tanto barulho fez pela Quinta do Lorde e sempre apontou o dedo aos patos-bravos mas sobre a Praia Formosa não diz nada. São amiguinhos dele? Uma praia tão importante que tanta gente usa e não é só no verão.
A praia já foi muito mais larga, ia mais para dentro do mar mas também ia mais para dentro da atual muralha da promenade, há plantas que mostram isso mesmo. Deve haver fotos também. Uma parte do terreno do estacionamento já foi calhau da praia e a zona onde estão os bares também era calhau. E os tipos agora querem tomar conta disso, e agora com os terrenos protegidos com a muralha, feita com dinheiros públicos, ainda melhor para eles que já pensam em investir ali e até construir. Mas esses terrenos sempre foram zona de risco, expostos ao mar. E continuam a ser.
É a única praia do Funchal digna desse nome. E em vez de abrirem espaços públicos amplos, dignos para a população usufruir ainda mais dela, assistimos é a um privado a dizer que algumas áreas junto à praia são dele e que por isso pode fechar certos acessos à praia se ele quiser, igual ao que fez ao estacionamento que o povo sempre usou. Interesses na ilha da Mamadeira.
E os políticos parece que também não querem resolver a situação e dar mais dignidade à praia da cidade. A praia que o povo usa devia merecer a atenção dos políticos que deviam garantir que ela se mantinha acessível, livre e gratuita como qualquer praia que se preze. Nem o Governo nem a Câmara parecem estar muito interessados nela. Será que o Cafofo quer é manter esta situação? Assim o povo no verão é obrigado a ir pagar entrada nos "cercados" balneares da Frente Mar, que apesar de também estarem no Domínio Público Marítimo foram vedados para a Câmara amealhar receitas dos turistas e do povo… são os chamados "investimentos turísticos" da Mamadeira, não é só aos privados que cheira a dinheiro. Será que é isso que ele quer?
E o Governo porque não faz nada?
Quem sabe a malta do Governo Regional não arranja também uma forma de integrar os utentes da praia nos órgãos do partido… se os venezuelanos vão ter representação dentro do PSD, arranjem também uma para os utentes da Praia Formosa que são muitos e também podem decidir as eleições… hehe
Ó das 21.41, os proprietários não só dizem, como provaram em tribunal aquilo que é deles.
Estás à espera que eles ofereçam? Se fosses tu o proprietário, oferecias? Duvido.
O povo que exija à câmara que compre ou exproprie. Aí fica público.
Manifestem-se frente à câmara a exigir uma solução.
A escrever aqui, não resolvem nada.
Ahaha gostei dessa da representação e criem uma no PSD do grupo dos "venezuelanos que são utentes da Praia Formosa", assim é que os utentes da praia vão ser defendidos. O que fazem as eleiçoes aos partidos!
Ó das 22.57, esta noite vieste um pouco mais cedo, mas o grau de disparate mantém-se.
Neste caso uma boca tonta ao governo, quando toda a gente sabe que o problema tem que ser resolvido entre os proprietários e a câmara.
Nas PS'oas cafofianas do arroz de lapas, o movimento que está já formado é o dos "cabreiros com o Mentiras".
O que fazem as eleições aos partidos!
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