PS propõe divisão do Programa Nacional de Investimentos 2030 

em quatro áreas

O Grupo Parlamentar do PS (GPPS) apresentou um Projeto de Resolução (PJR) onde recomenda ao Governo que a aprovação dos projetos e programas de investimento a serem executados entre 2021 e 2030 (PNI 2030), no montante global de € 21,9 mil milhões, seja repartida por quatro áreas temáticas: Transportes e Mobilidade; Ambiente; Energia e Regadio.

Os socialistas lembram que “a existência de uma certa dificuldade histórica em estabelecer consensos em torno dos projetos estruturantes de obras públicas, conduziu ao sucessivo adiamento de grandes projetos infraestruturais, que eram determinantes para o desenvolvimento do país”, e revelam que o desenvolvimento destes projetos “não pode ficar condicionado às alterações de ciclo político”.

O PJR, assinado pelo líder parlamentar Carlos César e pelo vice-presidente do GPPS com a coordenação do PNI, Carlos Pereira, adverte também que “no que respeita a grandes investimentos em infraestruturas, é necessário ter presente que os ciclos de planeamento e execução demoram vários anos, atravessando legislaturas e ciclos políticos” e recorda que o Programa Nacional de Investimentos 2030, lançado pelo XXI Governo, vai definir os investimentos estratégicos que o país deverá lançar na próxima década.  Acrescenta ainda que está articulado com os objetivos estratégicos definidos para o Portugal 2030, relativamente aos quais foi possível alcançar um amplo consenso social, económico e político, que reforça a posição negocial do Estado Português junto da Comissão Europeia e que resulta de um amplo processo de auscultação pública, que incluiu um vasto conjunto de entidades setoriais, da Academia e de outros especialistas.

Face a tudo isto e à necessidade de o PNI 2030 reunir um amplo consenso político prévio à sua submissão ao Conselho Superior de Obras Públicas, os deputados socialistas propõem que a sua análise e aprovação se faça assim por áreas temáticas:

 a)            Área temática dos transportes e mobilidade, considerando investimentos no valor de 12 655 M€, na mobilidade sustentável e transportes públicos, ferrovia, rodovia, infraestruturas marítimo-portuárias e aeroportuárias
b)           Área temática do ambiente, considerando investimentos no valor de 3 570 M€, no tratamento do ciclo urbano da água, na gestão de resíduos, na proteção do litoral, no tratamento dos passivos ambientais, na gestão dos recursos hídricos e marinhos
c)        Área temática da energia, considerando investimentos no valor de 4 930 M€ em redes, no reforço de produção de energia e na eficiência energética
d)           Regadio, considerando investimentos no valor 750 M€.

Texto do projecto

Programa Nacional de Investimentos 2030

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 

Considerando que a existência de uma certa dificuldade histórica em estabelecer consensos em torno dos projetos estruturantes de obras públicas, conduziu ao sucessivo adiamento de grandes projetos infraestruturais que eram determinantes para o desenvolvimento do país.

Considerando que, no que respeita a grandes investimentos em infraestruturas, é necessário ter presente que os ciclos de planeamento e execução demoram vários anos, atravessando legislaturas e ciclos políticos. 

Considerando que o desenvolvimento dos projetos estruturantes não pode ficar condicionado às alterações de ciclo político.

Considerando que urge planear os projetos do futuro, que tornarão o país mais competitivo e melhor para todos os cidadãos, tendo sido, para o efeito, lançado pelo XXI Governo Constitucional o Programa Nacional de Investimentos 2030, que irá definir os investimentos estratégicos que o país deverá lançar na próxima década. 

Considerando que o Programa Nacional de Investimentos 2030 está articulado com os objetivos estratégicos definidos para o Portugal 2030, relativamente aos quais foi possível alcançar um amplo consenso social, económico e político, que reforça a posição negocial do Estado Português junto da Comissão Europeia. Considerando que, para a construção do Programa Nacional de Investimentos 2030 de forma aberta e participada, de modo a refletir as escolhas do país relativamente aos grandes investimentos estruturantes foi realizado um amplo processo de auscultação pública, que incluiu um vasto conjunto de entidades setoriais, da Academia e de outros especialistas.

Considerando que se pretende que o Programa Nacional de Investimentos 2030 incida sobre a mobilidade e os transportes, fatores-chave para a competitividade externa e da coesão interna do nosso país, incindindo, igualmente, sobre outras áreas ligadas à mobilidade, tais como o ambiente, a energia e o regadio, fundamentais para que Portugal possa enfrentar os desafios da descarbonização e da transição energética.

Considerando que Programa Nacional de Investimentos 2030 consubstancia a estratégia do país para uma década de convergência com a União Europeia, de forma a permitir que Portugal possa responder adequadamente aos desafios globais que se perspetivam para a próxima década, assentando em 3 objetivos estratégicos, a saber: 

1. Reforçar a coesão territorial, em particular através do reforço da conetividade dos territórios, e da atividade económica, valorizando o capital natural; 

2. Aumentar e melhorar as condições infraestruturais do território nacional, capitalizar o potencial geográfico atlântico nacional e reforçar a inserção territorial de Portugal na Europa, em particular na Península Ibérica; 

3. Promover a descarbonização da economia e a transição energética, adaptando os territórios às alterações climáticas e garantindo uma maior resiliência das infraestruturas, Considerando que o Programa Nacional de Investimentos 2030 será submetido ao Conselho Superior de Obras Públicas para apreciação e parecer relativamente às suas dimensões estratégicas, técnicas e económico-financeiras. 

Considerando que, previamente à submissão ao Conselho Superior de Obras Públicas, pretende-se que o Programa Nacional de Investimentos 2030 reúna um amplo consenso político, tendo para o efeito o mesmo sido recentemente submetido à apreciação dos Grupos Parlamentares representados na Assembleia da República. Propõe o Grupo Parlamentar do Partido Socialista à Assembleia de República, nos termos da alínea b) do artigo 156º da Constituição de República Portuguesa, a aprovação dos projetos e programas de investimento a serem executados entre 2021 e 2030 (o PNI 2030), no montante global de € 21,9 mil milhões, repartidos por 4 áreas temáticas, a seguir identificados e melhor descriminadas no documento que se anexa: 

a) Área temática dos transportes e mobilidade, considerando investimentos no valor de 12 655 M€, na mobilidade sustentável e transportes públicos, ferrovia, rodovia, infraestruturas marítimo-portuárias e aeroportuárias: 

i. Mobilidade sustentável e transportes públicos: 

1. Desenvolvimento de sistemas de transportes coletivos em sítio próprio na Área Metropolitana de Lisboa; 

2. Desenvolvimento de sistemas de transportes coletivos em sítio próprio na Área Metropolitana do Porto; 

3. Desenvolvimento de sistemas de transportes coletivos em sítio próprio em cidades com mais de 100.000 habitantes; 

4. Consolidação da rede de metropolitano do Porto; 

5. Consolidação da rede de metropolitano de Lisboa; 

6. Descarbonização da logística urbana; 

7. Promoção da mobilidade elétrica; 

8. Promoção da rede nacional de interconexão ciclável; 

9. Promoção de soluções inovadoras e inteligentes de multimodalidade urbana; 

ii. Ferrovia: 

1. Programa de reforço da capacidade e aumento de velocidades no eixo Porto-Lisboa; 

2. Programa de segurança ferroviária, renovação e reabilitação e redução de ruído; 

3. Programa de sinalização ferroviária; 

4. Programa de eletrificação e reforço da Rede Ferroviária Nacional; 

5. Ligação da Linha de Cascais à Linha de Cintura de Lisboa; 

6. Programa de telemática ferroviária, melhoria de estações e interfaces de passageiros e medidas de segurança da operação; 

7. Programa de aumento de capacidade nas áreas metropolitanas; 

8. Corredor Internacional Sul: Nova ligação Sines/Grândola; 

9. Programa de melhoria de terminais multimodais incluindo a sua acessibilidade ferroviária; 

10. Projeto de Modernização da Ligação Lisboa-Algarve; 

11. Projeto de Modernização da Linha do Alentejo; 

12. Requalificação do troço Espinho-Oliveira de Azeméis da Linha do Vouga; 

13. Corredor Internacional Norte: nova ligação Aveiro/Mangualde; 

iii. Rodovia: 

1. Programa de segurança rodoviária, renovação e reabilitação e redução de ruído; 

2. Programa de concretização de fechos de malha 8. 

Programa de coesão territorial; 

iv. Rodo-Ferrovia: 

1. Programa de conectividade rodoviária e ferroviária transfronteiriça; 

2. Programa de acessos rodoviários e ferroviários aos aeroportos nacionais; 

3. Programa de adaptação de infraestruturas de transportes às alterações climáticas; v. Marítimo-Portuário: 

1. Programa de investimento no Porto de Sines; 

2. Programa de investimento no Porto de Lisboa;

3. Programa de investimento no Porto de Leixões;

4. Programa de investimento no Porto de Setúbal;

5. Programa de investimento no Porto de Aveiro;

6. Programa de investimento na Via Navegável do Douro; 

7. Programa de investimentos em Portos secundários (não “core”); 

8. Janela Única Logística 5.0; 

vi. Aeroportuário: 

1. Expansão aeroportuária de Lisboa (2ª fase | Aeroporto Humberto Delgado); 

2. Adequação progressiva da capacidade na rede aeroportuária à evolução da procura; 

3. Requalificação e melhoria de eficiência e níveis de serviço na rede aeroportuária; 

b) Área temática do ambiente, considerando investimentos no valor de 3 570 M€, no tratamento do ciclo urbano da água, na gestão de resíduos, na proteção do litoral, no tratamento dos passivos ambientais, na gestão dos recursos hídricos e marinhos: 

i. Ciclo urbano da água: 

1. Promoção da reabilitação de ativos; 

2. Aumento da resiliência dos sistemas de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de drenagem de águas pluviais; 

3. Promoção da transição para a economia circular; 

4. Eficiência de tratamento para melhoria a qualidade das massas de água; 

5. Descarbonização do setor da água; 

ii. Gestão dos recursos hídricos: 

1. Adaptação das regiões hidrográficas aos riscos de inundações; 

2. Proteção e valorização dos recursos hídricos; 

3. Adaptação das regiões hidrográficas aos fenómenos de seca; iii. Gestão de resíduos: 

1. Promoção da eficiência da utilização de recursos na transição para a economia circular; 

2. Implementação de soluções de valorização do Combustível Derivado de Resíduos e da “fração resto”; 

3. Dinamização de soluções de recolha seletiva multimaterial e orgânica; 

iv. Passivos ambientais: 

1. Remediação e recuperação ambiental de locais contaminados de antigas zonas industriais, mineiras e pedreiras abandonadas; v. Proteção do litoral: 

1. Proteção costeira em zonas de risco; 

2. Planos de intervenção e projetos de requalificação; 

3. Requalificação e valorização das atividades e do território; 

vi. Recursos marinhos: 

1. Promoção da biodiversidade marinha, monitorização e gestão do espaço marítimo; 

2. Recolha de lixo marinho, artes de peca e respetivos equipamentos; 

3. Desenvolvimento de aquicultura sustentável; 

c) Área temática da energia, considerando investimentos no valor de 4 930 M€ em redes, no reforço de produção de energia e na eficiência energética: 

i. Reforço da produção: 1. Promoção das energias de fontes renováveis; 2. Programa de energias renováveis oceânicas; ii. Redes: 

1. Promoção das interligações de eletricidade; 

2. Promoção das interligações de gás natural; 

3. Promoção de sistemas inteligentes para a transição energética; 

4. Consolidação das redes nacionais de eletricidade; 

5. Gás Natural Liquefeito marítimo; 

iii. Eficiência Energética: 

1. Promoção de eficiência energética nos setores de atividade; 

d) Regadio, considerando investimentos no valor 750 M€: 

i. Revitalização do Regadio, através da reabilitação ou requalificação de infraestruturas hidráulicas agrícolas; 

ii. Aumento da Área Regada, como instrumento de desenvolvimento do território rural Palácio de São Bento, 14 de janeiro de 2019.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista 

(Carlos César) 

(Carlos Pereira) 

(João Paulo Correia)