CONCLUSÕES DO CONSELHO DE GOVERNO
24 de abril de 2019
O Conselho do Governo, reunido em plenário, tomou as seguintes resoluções:
- Aprovar o regime legal da carreira especial de vigilante da natureza da Região Autónoma da Madeira, um compromisso do atual Governo Regional que reconhece o papel e a especificidade do trabalho destes profissionais.
Com a nova carreira especial, os Vigilantes da Natureza beneficiarão de um acréscimo remuneratório, assim como de uma atualização e alargamento do âmbito do suplemento de penosidade e passarão a ser reconhecidos como agentes de Proteção Civil.
São ainda criados dois cargos específicos de coordenação: vigilante da natureza coordenador e coordenador geral.
- Autorizar a expropriação, pelo valor global de €158.127,12, uma parcela de terreno referente à obra de “Construção da Via Rápida – Funchal /Aeroporto – 2ª Fase – Troço da Cancela/Aeroporto”.
- Autorizar a celebração de um protocolo entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a EAPN - Rede Europeia Anti Pobreza/ Portugal, relativo ao funcionamento do seu Núcleo Regional na Região Autónoma da Madeira.
Neste sentido, é atribuída uma comparticipação financeira no montante total de 45.189,10 € (quarenta e cinco mil, cento e oitenta e nove euros e dez cêntimos), para financiamento do funcionamento do Núcleo Regional na Região Autónoma da Madeira da EAPN Portugal no ano de 2019.
A cooperação com a Instituição consubstancia uma medida inserida no objetivo “Dinamizar as Entidades da Economia Social” delineado no Eixo III – Promoção da cooperação interinstitucional, do Programa de Governo da Região Autónoma da Madeira 2015-2019, que destaca ações que permitam “fomentar o envolvimento dos agentes da Economia Social num organismo de caráter consultivo” e “garantir a capacitação dos dirigentes e técnicos da economia social através do desenvolvimento de ações específicas de formação”.
- Autorizar a celebração de um contrato-programa com o Seminário Maior de Nossa Senhora de Fátima – Museu Diocesano de Arte Sacra do Funchal, tendo em vista apoiar o funcionamento daquele espaço, no ano de 2019.
No âmbito do referido contrato-programa, será atribuído à referida instituição uma comparticipação financeira que não excederá os €64.000,00 (sessenta e quatro mil euros).
- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Teatro Feiticeiro do Norte - Associação Cultural, tendo em vista apoiar o seu normal funcionamento, no ano de 2019.
No âmbito do referido contrato-programa, será atribuído à referida Associação uma comparticipação financeira que não excederá os €20.000,00 (vinte mil euros).
Presidência
19 comentários:
E lares de idosos, fica já a pergunta antes que o outro venha para aqui.
Muito interessante esse dinheirinho para os feiticeiros do Balcão de Cristal. "Mamam" da Cultura e da Câmara - que bom que é haver dois tetos a dar leite. Sim, para fazerem daquele teatro que tem mais gente no palco que na plateia...lindo! Mas está certo, nos tempos que correm, é preciso manter a pedagogia LGBTI cada vez mais lubrificada e militante. Ala para a Zona Velha que se faz tarde.
Ainda a propósito dos 2 suculentos peitos públicos da cabritinha alimentada com o dinheiro dos nossos impostos, GR e CMF, há mais gente que descobriu como chupar nos dois lados: por exemplo, os culturalmente insuspeitos do Dançando, e da Porta...
Até os feiticeiros levam O NOSSO DINHEIRO!! A que tempo chegamos.....
Mais um Aumento nos Combustíveis pela 13. vez consecutiva.
Terá de haver arrecadação de dinheiro para pagar os jantares eleitorais.
Paga Zé Povinho
ó das 20.51 Agora já não há idosos pois foram eliminados das listas de espera assim como outros foram para a Alemanha e alguns internados no Hospital dos Marmeleiros para apanharem aquele virius que por lá anda.
Ó das 16.12,
E mesmo assim conseguem continuar mais baratos do que no rectângulo geringonceiro do Costa o Mentiroso.
Das 16.34,
Deves ter lido mal a notícia. Quem andou a limpar listas de espera, apagando enormes listas, foi a ministra Temido, quando era a directora da ARS de Lisboa, coisa já dita pelo Tribunal de Contas e agora confirmado por uma comissão independente.
A sarna dos Marmeleiros foi um doente que lá deu entrada quem infectou outros doentes e funcionários. E vê lá que ele até veio de fora, lá da terra da geringonça. Raio de coincidência.
Mas até nem me admirava que fosses tu a infectar. A sarna é uma doença dos cachorros, e tu como cão de fila cafofiano, deves estar cheio dela. E tem lá cuidado com a raiva, porque no fim de maio já vais ter resultados que te vão pôr a ladrar que nem um doido.
O comentário das 18.13 é o exemplo de quem se mete com o PSD e diz verdades nuas e cruas que eles não gostam de ouvir é linchado nas redes sociais pelos idiotas úteis do regime. Pena o PSD nesta altura só acumular inúteis e estas.
Nesta criatura entra moscas e saí asneiradas
Desvaneios precoces com só peixeirada.
Ora lá vem o das 00.00 com aquele discurso patético de quem se mete com o PSD é linchado.
Lá o idiota útil cafofiano que escreveu o comentário saberá o que faz.
Até porque foi o camarada Jorge Coelho que afirmou que, quem se mete com o PS leva, e o camarada Santos Silva dizia que o que era preciso era malhar na direita.
São duas prendas da retórica socialista, tão ao agrado da camarilha cafofiana, que para disfarçar a sua ineficácia, atribui a terceiro aquilo que pratica.
Esta criatura oca de ideias, come moscas, escreve asneiras, nos seus devaneios cafofianos de peixeiro.
Quanto a contrariar com argumentos sustentado sem factos, nada. Zero. Um completo deserto de ideias.
Normal em cafofianos burros.
Para quando devolver a Cidade e aos seus habitantes aquele parque de estacionamento da Avenida do Mar em frente a EEM ocupado pelas camionetes da Horários do Funchal.
Para quando tentar reverter o oásis e paraíso que se vive na Madeira com:
+ 36 p cento Insolvências
+ 2 p cento Execuções
+ 53 p cento Divórcios
+ 15 p cento Processos
Só falam de assuntos gastos, como o da saúde, que já não tem remédio. E então aqueles da cultura, da mamadeira da cultura, ninguém diz nada? Ninguém tem uma alternativa? Bem se vê que estamos numa terra de analfabetos, salvo seja, ou de analfabrutos...
Ó das 11.26,
Tens uma visão infantil das coisas.
Insolvência de empresas falidas é um bem, não um mal. Mas esqueceste de trazer o número de novas empresas criadas.
2% de aumento de execuções não quer dizer rigorosamente nada, até porque um aumento do número de execuções, pode corresponder um menor número em valor, tal como o contrário também pode ser verdadeiro.
53% mais divórcios, também é necessário saber em que período, e em relação a que anos. Mas isso é um assunto do foro pessoal. Às vezes é melhor só do que mal acompanhado.
Mais15% de processos, processos de quê? Civel, criminal, família, administrativo? E em que período? E esse aumento quer dizer o quê?
Esse número pode até ser muito positivo. Pode querer dizer que os cidadãos e as empresas recorrem mais aos tribunais para fazerem valer os seus direitos.
Ó das 11.26,
Dessas coisas que também publicas no Correio da Madeira, esqueceu-te de referires que as dívidas desceram 45%.
Isso não interessa escrever, pois não?
Uma vez que a Madeira goza de um regime autonómico - para quando uma descida no valor dos impostos tais como o IVA para valores de outrora em que não tinham descoberto a falcatrua dos endividamentos.
A Madeira tem margem e autorização para reverter essas taxas pois antes pagávamos menos que em Lisboa.
Ó das 18.16,
Uma vez que Portugal goza de um regime republicano de independência nacional, para quando uma descida no valor dos impostos, como o IVA, o IRC, o IRS, o ISP, para valores de outrora, anteriores à bancarrota a que o PS de Sócrates coadjuvado por Costa, levou o País?
Portugal tem margem, diz o governo, e autoridade para reverter esses impostos (taxas são outra coisa), pois antes pagávamos menos do que agora.
E, até na Madeira IRC, ISP, e IRS são mais baixos do que no Continente da geringonça. Para quando o governo geringonceiro reduz, pelo menos, para os valores cobrados na Madeira?
Ó das 21.08
Não quero saber do que se passa no Continente em Marrocos ou na China.
Quero saber é o que se passa na minha Terra e a minha terra é a Madeira!!
Para quando o abaixamento dos impostos pois temos por cá uma carga elevada e desumana de impostos.
Queremos descida imediata de alguns tais como o IVA para valores de antigamente.
Realmente por cá a Carga Fiscal é muito elevada e o culpado é um só ou seja o Governo Regional de Miguel Albuquerque.
Ó das 12.09 (acertei na hora, não?),
Claro que quando confrontado com as realidades do país, tu como otário que és, não queres saber de comparações.
Achas que se baixa impostos só por descer, e não como consequências das circunstâncias da própria economia.
A tua terra será a Madeira, integrado no país que é Portugal. E por cá ainda temos impostos mais baixos.
Será que também não queres uma praia de areia à porta de casa? E a banana ao preço da chuva? E bacalhau a pataco?
Vê se cresces.
Gostei da penúltima frase do comentário anterior pois sendo assim há poucos anos quando a taxa por cá era menor afinal todos os Madeirenses tínhamos tudo aquilo de bom embora o bacalhau já fosse a Euro e não a pataco assim como a cor da praia estivesse dependente do local e não sabíamos nem dávamos o merecido valor.
Mas isso já é típico de nós pois somos uns ingratos que até quando morre um amigo dizemos que ele foi um verdadeiro exemplar de boas virtudes mas quando em vida dizíamos o contrário.
Quem não está bem muda-se.
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