Novo apoio para o sector das pescas

  

   O Grupo Parlamentar do PCP na ALRAM realizou uma acção política na freguesia da Madalena do Mar, concelho da Ponta do Sol, para apresentar uma iniciativa legislativa que propõe que seja aplicado um regime de desconto no preço final da gasolina consumida na pequena pesca artesanal e costeira equivalente ao existente para o gasóleo consumido na pesca.

    O deputado do PCP, Ricardo Lume afirmou que o sector das pescas na Região Autónoma da Madeira tem um problema de rentabilidade que, em parte, está relacionado com os custos dos factores de produção. 

Os combustíveis têm um peso considerável nesses custos, os quais são mais significativos na frota que opera a partir de pequenas embarcações com determinadas características e que utilizam motores a gasolina, uma vez que só estes garantem a rapidez e a força propulsiva fundamentais para enfrentarem o mar com algumas condições segurança. Como não existe gasolina marcada de menor custo para os sectores produtivos, como no caso do gasóleo, esta frota tem um tratamento desigual no acesso aos combustíveis. Por isso se entende que as embarcações que são obrigadas a usar gasolina não devem ser discriminadas negativamente no preço do combustível, tal como já se verifica no resto do país.

            Tendo em conta esta realidade o Grupo Parlamentar do PCP deu entrada de um projecto de decreto Legislativo na Assembleia Regional que tem como objectivo que seja aplicado um regime de desconto no preço final da gasolina consumida na pequena pesca artesanal e costeira equivalente ao existente para o gasóleo consumido na pesca.

Pelo Gabinete de Imprensa da CDU

Funchal, 29 de Abril de 2019