CDU denuncia continuação do uso abusivo 

dos programas de ocupação de desempregados

A CDU realizou hoje uma acção política para denunciar o uso abusivo dos programas de ocupação de desempregados. O deputado da CDU Ricardo Lume no final da acção, junto ao centro de emprego proferiu a seguinte declaração:

“O Governo Regional através do Instituto de Emprego da Madeira tem desenvolvido programas de ocupação de desempregados que segundo as referidas entidades pretende combater a inactividade prolongada dos desempregados.

Infelizmente este que poderia ser um instrumento para integrar os desempregados e os jovens no mercado de trabalho, está a ser utilizado para substituir, funções que deveriam ser desempenhadas por trabalhadores com vínculos laborais efectivos.

Os programas de ocupação de desempregados têm servido para colmatar a destruição de postos de trabalhos foi feita na Administração Pública. Trata-se de trabalhadores que, encontrando-se em situação de desemprego, durante um período máximo de 12 meses não prorrogáveis. Nos casos em que os participantes tenham idade igual ou superior a 55 anos, a duração do programa pode ir até 24 meses, também não prorrogáveis. Estes trabalhadores desempregados, asseguram o funcionamento de um já largo conjunto de serviços públicos, mas também de associações privadas sem fins lucrativos dando resposta a necessidades permanentes. Terminado esse período, não podem continuar nesse posto de trabalho e dão lugar a uma nova forma de contratação precária, no que se configura como um verdadeiro ciclo vicioso, em que a maior parte da remuneração é paga pela segurança social, ou seja, pelos trabalhadores, a entidade que está a beneficiar do trabalho desenvolvido paga apenas o subsídio de refeição e por vezes o de transporte caso o trabalhador viver a mais de 3 quilometro do local onde presta serviço.

Estes trabalhadores não têm qualquer direito laboral, não podem estar sindicalizados, ou seja, é uma nova forma de escravatura dos tempos modernos.

Estima-se que na Região existam mais de 2.400 desempregados nestes programas que representam 15% do total dos trabalhadores desempregados na Região, mas que não entram nas estatísticas.

A CDU defende que estes programas não devem servir para substituir a criação de postos de trabalho, defendemos que a cada posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo laboral efectivo.”

Pelo Gabinete de Imprensa da CDU

Funchal, 11 de Abril de 2019