O CDS e a importância do 25 de Abril

Sessão solene na ALM

"O PSD esgotou-se e esgotou 

a paciência dos Madeirenses"

Depois de 45 anos de decepções, José Manuel Rodrigues lembra que "lá pelos Governos [do PS e do PSD-M] não serem capazes, isso não quer dizer que o país e a Região não sejam capazes"

Nenhum de nós estaria neste Parlamento, nesta casa da Democracia, se não tivesse acontecido o 25 de Abril. Este é o melhor reconhecimento, o melhor tributo que se pode prestar aos militares que há 45 anos saíram dos quarteis para derrubar um regime ditatorial injusto e esclerosado. É por isso que dizemos, sem preconceitos ou complexos, que o 25 de Abril valeu a pena porque ele representa a restituição da Democracia a Portugal e a conquista da Autonomia pelos Açores e pela Madeira. 

O que hoje festejamos é a Democracia, a Autonomia e a Liberdade. O que hoje, como ontem, rejeitamos, é a revolução que pretendia transformar Portugal num país marxista-leninista. 

Democracia, Autonomia, Liberdade, Estado de Direito estes são os valores de Abril com os quais comungamos e sempre defendemos, 

Saudamos os militares que fazendo Abril se mantiveram fiéis ao seu ideal e que souberam num outro 25, o de Novembro, recolocar o processo político no seu caminho original. Pelo meio forças extremistas minoritárias tudo tentaram para implantar uma ditadura comunista. Felizmente que os ideais de Abril de tornar Portugal um país democrático, pluralista e integrado no Mundo Livre e desenvolvido prevaleceram sobre esse novo totalitarismo que ameaçou o país. Para isso contribuíram muitos dos militares de Abril, forças sociais e políticas, a Igreja e a maioria do povo português que nunca quis trocar uma ditadura por outra ditadura de sinal contrário. 

É por isso que sem complexos ou preconceitos comemoramos o verdadeiro 25 de Abril. 

O Abril da Democracia não o dos desmandos da Revolução; o Abril da Liberdade, não o dos saneamentos e perseguições políticas; o Abril do Estado de Direito, não o dos mandatos de captura em branco; o Abril do fim da guerra no Ultramar, não o da desastrada descolonização; o Abril da liberdade económica, não o da coletivização e das nacionalizações; o Abril do poder local e das Autonomias, não o do Estado dirigista e centralista. 

Este é o verdadeiro espírito do 25 de Abril, a que uma larga maioria dos portugueses aderiram de corpo e alma e que alguns quiseram desvirtuar através de uma ditadura comunista que felizmente foi travada no 25 de novembro, também com a colaboração dos madeirenses autonomistas. 

O 25 de Abril prometeu-nos os célebres três “Dês” – Democratizar, Descolonizar, Desenvolver. Se os dois primeiros objetivos estão cumpridos: vivemos numa Democracia, apesar de imperfeita, e sujeita a aperfeiçoamentos e naturais ajustamentos porque há falta de credibilidade da política, a corrupção corrói a confiança nas instituições e a abstenção cresce de forma preocupante; a descolonização está realizada se bem que não tenha sido exemplar e tenha mesmo constituído um calvário para milhares de portugueses e para os povos africanos que da libertação passaram a guerras internas; a verdade é que o terceiro “Dê” o Desenvolvimento, pese embora os progressos realizados, está hoje bloqueado pela pesada dívida do país e da Região e pelas assimetrias económicas e sociais. Os portugueses têm razões para estar preocupados. Os tempos que vivemos e os sinais que nos chegam anunciam novos perigos, ameaças e dificuldades. 

Os três «dês» de esperança de Abril de 1974 estão hoje substituídos hoje, a 25 de Abril de 2019, por outros três perigosos «dês»: dívida, desigualdade e descrédito. 

A dívida do país não pára de subir, e a da Madeira, apesar de controlada, é impagável e condiciona o investimento, o crescimento económico e a criação de emprego. 

Portugal tem a maior dívida de sempre. O endividamento do país é insuportável e ameaça, de novo, a nossa já relativa soberania financeira; o desemprego, embora tenha descido, continua a atingir milhares de cidadãos e o fraco crescimento económico não cria os empregos qualificados que foram prometidos aos nossos jovens licenciados. Se a isto somarmos a maior carga fiscal de que há memória, a falta de competitividade e produtividade da economia conjugado com um visível empobrecimento da classe média e com o acentuar das desigualdades sociais, bem como com o descrédito ao sistema bancário e o desprestígio das instituições do Estado, temos uma noção clara do estado da Nação e também da Região. 

Os portugueses, os do continente, os dos Açores e os da Madeira têm razões para estarem preocupados e até se sentirem enganados quando constatam que os Governos escondem a realidade, mascaram os números e prometem o que não podem cumprir. 

Há um défice de confiança nos Governos e nas suas capacidades para inverter este declínio em que está mergulhado Portugal e as suas Regiões Autónomas. 

Por exemplo, este Governo Regional não fez uma única reforma, não tomou uma única medida para mudar o modelo de desenvolvimento económico, assente apenas em investimentos e obras publicas. Antes pelo contrário, depois de um período de estagnação parece querer regressar à política do betão e das obras inúteis, a ver se rende algumas inaugurações e votos. 

É esse défice de Governação que leva as pessoas à desconfiança, à descrença e à desmotivação. 

Muitos cidadãos já se interrogaram se foi para isto que se fez o 25 Abril. Não foi certamente. Mas também não foi, certamente, para deixar tudo como está. 

Este ano, os cidadãos têm nas suas mãos o poder de decidir, em três eleições, uma mudança neste estado de coisas e aproveitar uma oportunidade histórica para dar uma Nova Esperança ao país e à Madeira. 

As eleições para o Parlamento Europeu daqui a um mês, são absolutamente decisivas, pois dos seus resultados dependerá ou uma contínua desagregação da União Europeia, com a consequente morte do projeto europeu que trouxe paz e prosperidade ao Velho Continente de que o Brexit e as emergências dos populismos, dos extremismos e dos nacionalismos são maus sinais, ou vencem os moderados, sejam soberanistas ou federalistas, e então a União ganhará um novo fôlego uma nova coesão política e Portugal e a Madeira continuarão a beneficiar de importantes apoio financeiros que vão sustentando o nosso desenvolvimento e que devem culminar num verdadeiro Estatuto da Ultraperiferia que nos permita minimizar os constrangimentos permanentes das nossas ilhas. 

A segunda ocasião, em que os portugueses podem dar um novo rumo ao país são as legislativas nacionais, para que não se repita uma geringonça de esquerda que na base de alguma reposição de rendimentos e de muita propaganda escondeu a maior carga de impostos de que há memória, disfarçou irresponsabilidades ao mais alto nível do Estado, como nos incêndios ou em Tancos, deixou grassar um clima de impunidade e de nepotismo na administração pública, usou meios do Estado para restringir a Autonomia e empatar a solução de problemas da Madeira, como a mobilidade, e impôs cativações que degradaram os serviços públicos, como a educação e levaram ao quase colapso o Serviço Nacional de Saúde. É por isso que em outubro se impõe escolher uma verdadeira Alternativa de Centro e de Direita que devolva a confiança e a esperança aos portugueses, e não apenas reeditar um bloco central como pretendem o PS e, estranhamente, o PSD. 

Mas para nós madeirenses e porto-santenses, o momento decisivo são as eleições de 22 de setembro, onde se escolherão os deputados e da composição desta Assembleia sairá o novo Governo da Região. Será com certeza o momento histórico do fim das maiorias absolutas de um só partido e isso só pode ser uma boa notícia para o nosso povo. 

O PSD esgotou-se e esgotou a paciência dos madeirenses, pois não cumpriu metade do que prometeu e além disso não soube defender com firmeza a nossa Autonomia e os interesses da Região junto do Governo Central e do Presidente da República. A renovação foi uma deceção! 

Mas há quem queira fazer das eleições, apenas, uma escolha entre duas forças políticas como se depois da desilusão do PSD, os madeirenses fossem cair na ilusão do Partido Socialista, que vive em torno de um homem só, sem equipa, sem programa, sem projeto e à sombra dos apoios do Governo de Lisboa. 

Não há apenas duas opções nas eleições. Há uma outra Alternativa, protagonizada pelo CDS, que já demonstrou na Oposição, mas também onde governa, na Câmara de Santana e nas Juntas de Freguesia, que tem soluções e, sobretudo, que consegue concretizá-las em benefício das populações. Isto porque só prometemos aquilo que podemos cumprir, e essa á nossa diferença em relação ao PSD e ao PS e esse é o nosso melhor capital e a melhor garantia para quem escolher a Chave da Mudança que é o CDS. 

Volvidos 45 anos do 25 de Abril, não aceitamos, não nos resignamos ao facto de a Madeira apresentar salários médios inferiores à média nacional e ter 35 mil idosos com pensões e reformas abaixo do salário mínimo; 

Não nos resignamos com a situação das famílias da Região que são, a par das dos Açores, as que têm menos poder de compra, e têm o custo de vida mais alto de Portugal; 

Não nos resignamos com a taxa de desemprego que volta a subir ainda é a maior do país, com mais de 16 mil pessoas sem trabalho, e somos das regiões com mais trabalhadores com contratos precários. 

Não nos resignamos com os níveis de qualificação da população ativa tão baixos e com uma escandalosa taxa de abandono escolar precoce de 23 por cento; 

Não nos resignamos quando na Saúde, 40 por cento dos madeirenses não têm médico de família, 21 mil esperam por uma cirurgia e 40 mil aguardam por exames em lista de espera; 

Não nos resignamos quando temos mais de um milhar de idosos a aguardar por um lugar num lar e o número de altas problemáticas subiu para mais de 500; 

Não nos resignamos com as desigualdades sociais que têm vindo a agravar-se na Região e quando 27 por cento dos nossos concidadãos se encontram em situação risco de pobreza. 

Ao contrário do que faz crer o Governo, o Estado da Região não é famoso e não se queixem do passado, ou de Lisboa pois estes são os resultados das vossas políticas e se alguém tem responsabilidades é, apenas e só, o PSD que governa a Madeira há 42 anos. 

A Madeira precisa de um Novo Rumo, que volte a mobilizar e galvanizar os cidadãos em torno da Autonomia e que dê Esperança às atuais e novas gerações. 

Mas esse Novo Rumo não pode ser uma Geringonça importada e muito menos imposto pelos senhorios do Terreiro do Paço aos madeirenses, assim como não pode ser protagonizado por populistas socialistas, sem projeto e sem equipa de Governo. 

O CDS/PP tem a dizer aos portugueses do continente e, sobretudo aos da Madeira, que lá pelos Governos não serem capazes, isso não quer dizer que o país e Região não sejam capazes. Somos, e já o demonstrámos em diversas épocas dos nossos 600 anos. Este Governo Regional não está a altura da nossa História, até da mais recente, mas em Democracia, há sempre Alternativa e estou certo que nosso povo escolherá bem nas eleições e saberá transformar as fraquezas em forças, os perigos em desafios e as ameaças em oportunidades. 

Não estamos condenados a mais um período de decadência. Haja a coragem de abrir um caminho diferente e percorrê-lo com tenacidade e persistência, com trabalho e engenho e Portugal e as Regiões Autónomas vencerão o tortuoso desafio que têm pela frente conseguindo encetar uma nova era de progresso e de desenvolvimento e construindo uma terra mais justa para todos os seus cidadãos. Foi também para isto que se fez o 25 de Abril. Temos que refazer a Esperança! 

José Manuel Rodrigues 

Assembleia Legislativa, 25 de Abril de 2019