Conclusões do Conselho do Governo 

6 de junho de 2019 

O Conselho do Governo, reunido em plenário, tomou as seguintes resoluções: 

- Autorizar o pagamento de uma Indemnização aos Produtores Agrícolas Afetados pelos Temporais de fevereiro e março de 2018, designadamente o conjunto de agricultores da Cultura da Cana-de-Açúcar e o conjunto de agricultores da Cultura da Bananeira no valor de 12.103,85 € (doze mil, cento e três euros e oitenta e cinco cêntimos) e de 23.607,52 € (vinte e três mil, seiscentos e sete euros e cinquenta e dois cêntimos), respetivamente. 

- Expropriar, pelo valor global de 7.444,53€ (sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro euros e cinquenta e três cêntimos) uma parcela de terreno da planta parcelar da obra “Construção da Via Expresso Boaventura – São Vicente”. 2 Presidência 

- Adquirir, pelo valor global de 67.340,00€ (sessenta e sete mil, trezentos e quarenta euros) duas parcelas de terreno da planta parcelar da obra “Construção do Emboquilhamento do Túnel do Faial”. 

- Adquirir, pelo valor global de 890,00€ (oitocentos e noventa euros) duas parcelas de terreno da planta parcelar da obra “Canalização do Ribeiro da Corujeira – Monte (2ª fase)”. 

- Atribuir a 14 associações juvenis da Região, cujas atividades de natureza educativa, formativa, cultural e de solidariedade social são imprescindíveis na coesão e desenvolvimento da sociedade civil, particularmente junto de crianças e jovens, uma comparticipação financeira no valor total de 72.503,04 euros (setenta e dois mil, quinhentos e três euros e quatro cêntimos). Os montantes atribuídos constituem um contributo para a geração de dinâmicas participativas das crianças e jovens em projetos assentes na cidadania ativa, condição 3 Presidência essencial para que sejam criadas e reforçadas oportunidades efetivas do seu envolvimento em projetos da mais diversa natureza, todos com relevantes fins sociais. Na linha dos compromissos assumidos junto das populações, os contratos-programa com estas 14 associações juvenis têm ainda por objetivo a emancipação juvenil, de modo a que o respetivo associativismo represente um impulso gerador de autonomia, em que os jovens sejam os protagonistas ativos, na construção de novos paradigmas consentâneos com as exigências da contemporaneidade. 

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Casa do Povo de Santa Maria Maior, atribuindo para o efeito um apoio financeiro até ao montante máximo de 13.200,00 € (treze mil e duzentos euros), tendo em vista assegurar a prossecução de eventos socioculturais.

- Autorizar a celebração de um contrato-programa entre a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM e a Associação Reinventa, atribuindo para o efeito um apoio financeiro até ao montante máximo de 49.950,00 € (quarenta e nove mil novecentos e cinquenta euros), com vista a contribuir para a promoção, dinamização e realização de iniciativas dirigidas às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Presidência