JPP queixa-se por causa do ferry

MINISTRA DO MAR NÃO ENTREGA

 TOTALIDADE DE DOCUMENTOS 

APESAR DE OBRIGADA PELO TRIBUNAL

O caso remonta a dezembro de 2015 (processo 461-18.1BEFUN) que, por decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, a 15/05/2019, deu razão ao JPP condenando o Ministério do Mar a apresentar a informação solicitada no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de uma sanção pecuniária compulsória, por cada dia de atraso, como evoca o artigo 108.º, do n.º 2 do CPTA (Código de Processo nos Tribunais Administrativos). 

A documentação solicitada pelo JPP, relacionada com o processo ferry, refere-se nomeadamente ao “despacho da Exma. Sra. Ministra do Mar relativamente às peças do procedimento do concurso público internacional para a concessão de serviço de transporte marítimo”; aos “pareceres do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. e da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes” e aos “Ofícios, pareceres e correspondência trocada entre o Ministério do Mar e a SRETC, ou a Vice-Presidência do Governo Regional da Madeira relacionada com o restabelecimento da linha ferry”. 

Curiosamente, ao que apurou o JPP, há um conjunto de documentos que embora solicitados não foram entregues pela Ministra do Mar no conjunto de documentação remetida, via ctt, ao Grupo Parlamentar e que cruzando a informação com idêntico processo judicial, do Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira, conhecem-se pontos convergentes. A recusa das duas entidades em facultaram livremente a documentação aos deputados do JPP já não parece ser, simplesmente, uma “birra institucional”. Parece haver, na perspetiva do JPP, uma coligação institucional entre o Vice-presidente (PSD) e a Ministra do Mar (PS), sobre a verdadeira natureza do ferry. 

O JPP esclarece que, à falta de todos os dados objetivos e completos sobre a temática em causa, tratou hoje de se deslocar diretamente à fonte ministerial. 

E acrescenta: “continua a haver uma espécie de “orquestra ensaiada” pelos grupos económicos que mandam nalguns partidos políticos e noutros agrupamentos de classe, para tentar passar a ideia de que o ferry e respetiva componente de carga é “subsídio-dependente”. E tudo leva a crer que essas quase-verdades são repetidas pela “companhia limitada” do lóbi. 

O Deputado do JPP 

Élvio Sousa