DEFESA DA ZONA VELHA

Intervenção de Carla Baptista

de Freitas (CDS) quarta-feira na AMF

Sobre o “Debate Específico sobre Deveres de Preservação e Defesa da Zona Velha da Cidade do Funchal”, requerido pela ‘Representação da CDU’, na Assembleia Municipal do Funchal, o Grupo Municipal do CDS PP reconhece a pertinência do mesmo e a necessidade de se escrutinar a ação da autarquia nesta matéria, sem preconceitos, com críticas construtivas e sempre no sentido de fazer parte das soluções. Para nós, este debate não é uma opção, é uma obrigação moral e política. 

Devemos recentrar algumas prioridades de investimento. Não basta anunciá-las. São necessárias respostas globais e aglomeradoras. Que reúnam as forças vivas desta zona nobre e histórica da cidade. Ouvir as famílias que lá vivem, ou sobrevivem. Os arrendatários e os proprietários. Os comerciantes e os consumidores. Os investidores. Os trabalhadores. A Zona Velha da Cidade do Funchal é um organismo vivo. Tem características próprias. Problemas antigos que devemos corrigir. Não a queremos ver transformada num museu. Vazia, sem gente. 

É necessário associar a estas caraterísticas soluções pensadas e trabalhadas à medida: promover um sistema de mobilidade urbana sustentável, com vista à melhoria do ambiente urbano e da revitalização desta Zona Histórica da nossa cidade. A reabilitação não é nem deve ser reconstrução. A reabilitação e regeneração física deve ser integral. Não deve ficar pelas R/C dos prédios. A reabilitação económica e social deve ser aprofundada. Só assim podemos falar de um desenvolvimento urbano sustentável. 

É preciso pensar verdadeiramente a cidade. A Zona Histórica da Cidade. 

Para além de todas as questões de defesa e proteção cultural, patrimonial e arquitetónica aqui apresentadas, o CDS PP reafirma a importância de se concretizarem medidas e políticas ativas que possam dar respostas aos problemas que afetam o coração da nossa Zona Histórica da Cidade do Funchal, nomeadamente no campo social. A habitação, ou a falta dela, deve ser encarada com o rigor e a honestidade que tanto apregoamos nesta casa. 

É importante que sejam criadas condições para que os custos com uma habitação, adequada e permanente, sejam comportáveis para os orçamentos das famílias. É imperioso que se concretizem os princípios orientadores da ‘Nova Geração de Políticas de Habitação’, de acordo com as particularidades e carências do nosso município. 

Ao longo dos últimos anos, o CDS PP tem-se debatido pela promoção de soluções de habitação condignas e sempre se disponibilizou para cooperar em ações com vista à concretização de objetivos comuns. 

O CDS PP sabe que as carências habitacionais da cidade do Funchal são um problema antigo e uma promessa difícil de resolver e de cumprir. De acordo com o levantamento elaborado no âmbito do último PDM (2018), estamos a falar de cerca de 3700 famílias (não são 3700 pessoas singulares, são 3700 agregados familiares) que procuram resposta para o seu problema de habitação, o que para nós, CDS PP, constitui uma grande preocupação, um grande problema. Para solucioná-lo, é preciso criar e estabelecer pontes. 

Pontes que resolvam os problemas das pessoas, que secundarizem a falta de uma política e visão conjunta. 

A prioridade e o foco deve ser sempre as pessoas e as suas famílias, e são por elas que o CDS PP reclama a ausência dessas pontes que, no nosso entender, são tão necessárias para assegurar a preservação e a defesa da Zona Velha da Cidade do Funchal, que só pelo facto de ser ‘velha’ já merece todo o nosso tempo, todo o nosso empenho e respeito. 

É preciso medir a nossa Zona Velha da Cidade. Garantir a mobilidade de pessoas e veículos, ordenar o estacionamento caótico, sobretudo na rua principal deste núcleo histórico, a Rua de Santa Maria; promover a integração social, a estabilidade e a equidade; a segurança – um bem precioso, apreciado por todos nós, e elogiado pelos que nos visitam; garantir a diversidade sociocultural, a multiculturalidade, por forma a evitarmos os fenómenos de segregação e de exclusão social. Estes, entre outros já hoje aqui enunciados, devem ser o nosso foco. A nossa prioridade. 

Para terminar, gostaria de lembrar que no próximo mês de março, no dia 28, comemora-se o Dia Nacional dos Centros Históricos Portugueses. Esta data poderia e deveria constituir uma oportunidade acrescida para a divulgação e promoção de ações concretas por parte do nosso executivo camarário pela preservação e defesa da Zona Velha da Cidade do Funchal – como, por exemplo, o anúncio da conclusão do Plano Prévio de Intervenção do Centro Histórico de Santa Maria Maior, anunciado no Dn M de hoje, ou ainda (aqui também com o voto do CDS PP), a implementação do ‘Habita+’, Programa de Arrendamento Jovem específico que será proposto pelo grupo municipal do PSD. 

Com disse inicialmente, este debate não é para nós, CDS PP, uma opção, é uma obrigação moral e política. É pelos deveres de preservação e defesa da Zona Velha da Cidade do Funchal, aquela que tão bem acolheu o nosso primeiro povoado. 

É por ela que estamos cá todos, hoje. Podem, por isso, contar com o CDS PP.