Valorização das propostas apresentadas e aprovadas no OE/2020

Na reunião da Direcção Regional do PCP realizada no Funchal ao longo da manhã deste sábado foram especialmente valorizadas as propostas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República. De entre as mais de trezentas propostas apresentadas em sede de especialidade, 48 foram aprovadas e dessas existem propostas especialmente importantes pelas suas incidências na Região Autónoma da Madeira.

No final desta reunião da Direcção Regional do PCP, Edgar Silva destacou o alcance e o significado de algumas dessas propostas aprovadas. Segundo disse, «a aprovação da imperativa aplicação, em 2020, de um novo modelo de subsídio de mobilidade nas ligações aéreas e marítimas dos residentes na Região nas ligações com o restante território nacional é uma conquista importantíssima. Também foi aprovada a proposta do PCP que obriga o Governo da República a criar neste ano uma solução para as ligações marítimas regulares de passageiros entre a Região e o continente português. Foram ainda aprovadas as propostas para a edificação e reconstrução das esquadras da PSP na Região e a proposta para a regularização dos trabalhadores precários da RTP/Madeira.»

Segundo Edgar Silva, «o PCP lamenta e aponta responsabilidades nos processos de chumbo de outras propostas que seriam de impacto económico e social relevante para a Região e para as suas populações. Foi chumbada a nossa proposta para a concretização de um programa extraordinário de apoio à promoção da habitação social na Madeira; também foi chumbada a realização de estudos pelo Estado quanto à construção de uma alternativa aeroportuária na ilha da Madeira; especialmente negativa foi a reprovação da proposta para a redução em 50% do valor do imposto sobre o consumo do rum da Madeira. Esta seria uma medida fundamental para promover os produtos e a capacidade produtiva da Região. A proposta apresentada pelo PCP teve o voto contra do PS, PAN e Iniciativa Liberal. O PSD absteve-se. Ficou a perder a economia regional e o sector agrícola na Ilha da Madeira.»

Para o «a concretização destas medidas que foram aprovadas não ficam só por si garantidas com a entrada em vigor do OE. será no prosseguimento da luta que se assegurará a sua plena concretização.»

Funchal, 8 de fevereiro de 2020                         Pelo PCP