PSD e CDS chumbam redução do horário de trabalho 

para os trabalhadores das empresas públicas regionais

O PCP realizou hoje uma iniciativa de contacto com os trabalhadores das empresas de capitais públicos regionais com o objectivo de denunciar a posição do PSD e do CDS no que diz respeito à justa reivindicação dos trabalhadores destas empresas em ver o seu horário de trabalho equiparado aos trabalhadores da administração pública. Junto à Empresa Horários do Funchal o deputado do PCP, Ricardo Lume, proferiu a seguinte declaração:

“Ontem na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, o PSD e o CDS chumbaram um projecto de resolução da autoria do PCP que defendia que o Governo Regional tomasse as medidas necessárias para garantir a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais no sector empresarial público regional, proposta que ia ao encontro das aspirações dos trabalhadores, destas empresas.

Existem situações de discriminação e a mais elementar injustiça no sector empresarial regional de capitais públicos ou mistos, que se traduzem em casos de empresas como é o caso da ARM – Águas e Resíduos da Madeira, SA, onde, lado a lado, laboram trabalhadores que transitaram da administração pública regional e que estão abrangidos pelas 35 horas semanais e trabalhadores com vínculo directo à empresa a termo ou sem termo que fazem mais de 35 horas semanais.

Existem muitas outras empresas de capitais públicos ou mistos da Região, como é o caso do Grupo Horários do Funchal, da EEM – Empresa de Electricidade da Madeira, SA, da GESBA – Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda. ARM ., entre outras, cujos trabalhadores têm um horário de trabalho semanal superior às 35 horas, e a quem são aplicadas não apenas as medidas mais gravosas do sector público, mas também as mais penalizadoras do sector privado.

Para o PCP é fundamental por fim a esta realidade discriminatória e por isso apresentamos um projecto de resolução com o objectivo de combater tal injustiças.

Uma vez mais PSD e CDS demonstraram que não estão ao lado das justas reivindicações de quem trabalha nas empresas públicas.

Não podemos esquecer que foi este PSD e CDS que na República, quando estavam a Governar, aumentaram o horário de trabalho na administração pública das 35 horas para as 40 horas semanais , que roubaram 3 dias de férias e 4 feriados a todos os trabalhadores, que fizeram cortes nos salários dos trabalhadores da administração pública, cortes nos subsídios de férias e de natal e que implementaram uma sobretaxa de IRS.

No passado quando o PCP propôs a atribuição do subsídio de insularidade para todos os trabalhadores das empresas públicas regionais o PSD e o CDS chumbaram essa proposta, mas com a luta dos trabalhadores e a intervenção decisiva do PCP, foi possível garantir a muitos trabalhadores das empresas públicas esse direito.

No passado quando o PCP propôs a reposição dos 25 dias de férias para todos os trabalhadores da administração pública e do sector empresarial público o PSD e CDS chumbaram a nossa proposta, mas com a luta dos trabalhadores e a intervenção do PCP, foi possível garantir esse direito.

Tal como no passado recente será a luta dos trabalhadores que irá obrigar o Governo Regional a garantir as 35 horas de trabalho semanal para todos os trabalhadores das empresas públicas da Região.

Os trabalhadores da Região podem contar com o PCP para garantir a valorização do trabalho e dos trabalhadores assim como a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais.”

Pelo Gabinete de Imprensa do PCP

Funchal, 06 de Fevereiro de 2020