JPP fiscaliza transportes marítimos da Madeira 

O JPP vai pedir a intervenção da Autoridade da Concorrência (AdC), enquanto entidade fiscalizadora, no que concerne ao custo do transporte de mercadorias, nomeadamente, do frete por ser “uma situação que condiciona e lesa a economia da Região”, referiu o deputado Élvio Sousa, após uma reunião com a ACIF, esta manhã, no Funchal. 

“Têm sido mantidas reuniões com a AdC, de forma a concertar as medidas necessárias para passar das palavras à ação”, frisou o Presidente do Grupo Parlamentar do JPP. 

“Esta é uma medida que mereceu o acolhimento por parte da ACIF” pois “é unânime que, com a legislação atual da operação portuária e do transporte marítimo, a economia da Madeira está a ser prejudicada”. 

O deputado lembrou que mais de 90% dos bens consumidos pelos madeirenses e portossantenses “dependem das mercadorias que nos chegam, maioritariamente, via mar”. “Por esse facto, é importante que se avalie, que se regule e que se promovam as respetivas entidades a realizar o seu trabalho, como por exemplo, a Autoridade da Mobilidade e Transportes (AMT)”, salientou. 

Élvio Sousa criticou o “facto da própria lei da cabotagem insular ter um organismo, o Observatório da Informação” que nunca foi acionado pelo Governo Regional. 

“A própria Região poderá convocar uma reunião extraordinária deste organismo que tem poderes de monitorização e poderes para obrigar a própria AMT a funcionar num mercado como o nosso, onde não há “livre concorrência” ou onde existe verticalização do setor, tal como já foi referido pela própria AdC”. 

“Há uma responsabilidade do Governo Regional que não usa as ferramentas que tem para funcionar”, destacou o deputado. 

“Por tudo isto o JPP defende a regionalização da operação portuária. Atualmente, os preços da estiva não são regulados por uma entidade pública e isto cria um problema: durante os anos 2008-2012, o preço da estiva do cereal ou dos contentores cheios foi, pura e simplesmente, aumentado quando a economia regional precisava exatamente do oposto”. 

“Defendemos que numa Região Ultraperiférica (RUP) como a nossa, temos de ter acesso a preços mais competitivos”. Élvio Sousa reforçou a importância da introdução de um Ferry para a Madeira: “com uma operação semanal frequente, há estudos isentos que comprovam que haveria crescimento de concorrência, o que é sinónimo de transporte rápido de produtos perecíveis para os supermercados, com preços mais baixos. Toda a população sairia a ganhar”. 

JPP