Garantir a gestão democrática do SESARAM

O PCP realizou hoje, junto à entrada do Hospital Nélio Mendonça, uma acção política para apresentar uma iniciativa legislativa que visa garantir a gestão democrática do SESARAM. Aos órgãos de comunicação social o deputado Ricardo Lume proferiu a seguinte declaração:

“A actual convulsão no SESARAM desencadeada pelo Governo Regional PSD/CDS, resulta da forma como são utilizados mecanismos de comando e de controlo do serviço de saúde, mecanismos esses que em nada favorecem a credibilidade das instituições públicas.

No entender do PCP é inconcebível que cargos técnicos como o director-clínico e enfermeiro-director sejam cargos de nomeação política, muito menos que estes importantes cargos para o bom funcionamento do Serviço Regional de Saúde, estejam na base de negociatas políticas entre o PSD e CDS para a formação do Governo Regional e de uma maioria parlamentar.

Defendemos que é necessário, em primeiro lugar, ouvir os profissionais de saúde, nomeadamente os médicos e directores de serviço para a escolha do director-clínico e da auscultação dos enfermeiros para a selecção do enfermeiro-director.

O que está em causa não é a capacidade de quem é escolhido pelo Governo Regional para desempenhar tais funções, o que está em causa é a forma unilateral como são impostos os cargos no SESARAM. Neste caso concreto, a questão decisiva para o Governo Regional, tendo em conta as negociações para a criação do Governo entre o PSD e CDS, é o director-clínico ser indicado pelo CDS.

Tendo em conta esta realidade, que está a criar instabilidade no Serviço Regional de Saúde, o PCP deu entrada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de um projecto Decreto Legislativo Regional que pretende criar um modelo alternativo, promovendo a reforma democrática do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, consagrando mecanismos de desgovernamentalização do serviço de saúde e a substituição progressiva dos mecanismos de comando burocrático.

A implementação de um modelo democrático na gestão do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira é já possível, no actual quadro de gestão e administração, sendo imediatamente concretizável a eleição democrática das direcções técnicas. Corresponderá a um importante passo para que na Região Autónoma da Madeira se quebrem mecanismos de comando e de controlo do serviço de saúde, mecanismos esses que em nada favorecem a credibilidade das instituições públicas, e se assegure a estruturação dos serviços numa base de competência técnica e de legitimidade.

Não é de agora que o PCP defende a gestão democrática do SESARAM, como também não é de agora que os profissionais de saúde não se identificam com o modelo de nomeação de cargos técnicos sem a auscultação dos pares. Aliás a postura do actual Governo é, primeiro nomear para então depois dialogar. No passado recente, mais precisamente em Janeiro de 2018, o PCP apresentou na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um projecto de Decreto Legislativo Regional que defendia efectivamente a gestão democrática do SESARAM que foi chumbada apenas com os votos contra do PSD.”

Pelo Gabinete de Imprensa do PCP

Funchal, 26 de Fevereiro de 2020