PCP dá conferência de imprensa

Em defesa do POSEI - TRANSPORTES

O Grupo parlamentar do PCP na ALRAM realizou uma conferência de imprensa para apresentar um projecto de resolução que será esta semana debatido no plenário da ALRAM intitulado “Em defesa do POSEI – TRANSPORTES”. Aos órgãos de comunicação social o Deputado do PCP, Ricardo Lume proferiu a seguinte declaração:

“Na União Europeia já são reconhecidas as desvantagens permanentes da ultraperifericidade e da insularidade distante. E já existem alguns apoios compensatórios específicos.

Em Portugal, as ilhas distantes vivem os problemas do isolamento. No País, sofrem as consequências do afastamento do continente. Daqui resultam constrangimentos ao desenvolvimento. Existem sobrecustos decorrentes do afastamento dos mercados continentais que oneram os produtos importados, bem como a exportação de produtos regionais. Existem custos estruturais e permanentes desta insularidade distante.

Nos tratados da União Europeia foram ganhando lugar próprio um estatuto de tratamento extraordinário reconhecido às Regiões Ultraperiféricas.

Na verdade, para passageiros e para mercadorias, vigora um modelo de acesso às viagens aéreas e marítimas, de e para as regiões insulares, que em muito penaliza o direito à mobilidade no interior da União Europeia e do território nacional, implica elevados encargos financeiros para os residentes, inerentes prejuízos para as economias locais e para o interesse público.

Importa, pois, intervir de modo a que no quadro da União Europeia seja assumida como prioridade criar medidas alternativas resolutivas para os problemas dos sobrecustos nas ligações.

É, pois, inteiramente justo e coerente mobilizar vontades e meios de acção para que às ilhas ultraperiféricas sejam reconhecidos novos apoios como uma das prioridades da União Europeia no âmbito das políticas de coesão. Para além dos atuais programas de União Europeia para fazer face ao afastamento e insularidade, para além dos actuais “Programas POSEI”, justifica-se a criação de um programa específico POSEI-Transportes, como apoio suplementar para compensar pelas desvantagens e prejuízos acumulados pelos custos dos transportes de passageiros e de mercadorias.

Por isso, a proposta de resolução que apresentamos defende que, deverá o Governo da República materializar medidas de intervenção em articulação com os Governos Regionais da Madeira e dos Açores para que junto do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia seja defendido e viabilizado, já no Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, um programa específico POSEI-Transportes.” 

Pelo Gabinete de Imprensa do PCP 

Funchal, 01 de Abril de 2019