Opinião

A MINHA SOLIDARIEDADE COM OS DEPUTADOS AUTONOMISTAS E SOCIAIS-DEMOCRATAS PELA MADEIRA, EM FIM DE MANDATO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

- por Alberto João Jardim

Assim como nunca me rendi ao adversário, fui sempre solidário com os que lutaram e lutam ao meu lado, mesmo quando o “politicamente correcto” sirva de camuflagem à covardia de abandonar os nossos.

Eis a razão porque, apesar de não me querer envolver no presente momento eleitoral, faço este escrito de apoio aos Deputados Guilherme Silva, Correia de Jesus, Hugo Velosa e Francisco Gomes, e fá-lo-ei sempre com todos e em todas as circunstâncias semelhantes.

Primeiro, é estranho a não-notícia do “diário de notícias” do Funchal, visto que a “sanção” impeditiva sobre os Deputados do PSD/Madeira era já pública há mais de um mês. Será justificação para esta lista do PSD/Passos Coelho, pelo círculo da Madeira, numas eleições nacionais em que basta ver a comunicação social para se perceber que a maçonaria e os “interesses”, antes do Povo soberano, já decidiram a quem outorgar o Poder?!…

Será justificação para as outras listas dos partidos do regime aqui na Madeira, cuja pobreza se enquadra, obediente, na estratégia de a oligarquia novamente dominante obter os resultados pretendidos?!…

Segundo, a decisão do “conselho de jurisdição nacional” é inconstitucional, ilegal e hipócrita.

É inconstitucional, na medida em que viola o Direito constitucional de cada Deputado, de exprimir livremente a sua posição.

É ilegal, porque o dito “conselho de jurisdição nacional” não tem competência estatutária para o efeito, face à autonomia orgânica e funcional de que o PSD/Madeira goza no seio do PSD nacional.

É hipócrita, na medida em que os membros da Comissão Política Regional e do Conselho Regional da Madeira do PSD, à época, não só subscreveram como também propuseram a posição agora objecto de sanção, sem que o dito “conselho de jurisdição nacional” nos venha processar a todos.

O que seria sempre inócuo para os verdadeiros autonomistas sociais-democratas, como o é agora, no caso presente.

Terceiro, é incompetente, principalmente no período político actual, “punir” Deputados reconhecidos da maior craveira pelos próprios inquisidores do PSD/Passos Coelho, só porque cumpriram o seu mandato constitucional de defender o Povo que os elegeu, sujeitando a lista actualmente proposta a uma comparação a que não pode resistir.

Quarto, a “punição” resulta de os Deputados autonomistas sociais-democratas terem defendido o Direito a umas verbas que foram já reconhecidas ao Governo Regional posterior, tal como outras matérias.

Isto é, os Deputados pela Madeira são “sancionados” por se terem oposto à inadmissível e evidente confusão entre questões de Estado e questões pessoais, bem como se oposto ao prejuízo financeiro para o Povo Madeirense resultante do período de tempo decorrido até estar em funções um Executivo mais do agrado da direção do PSD/Passos Coelho!

Quinto, o PSD linha Passos Coelho condena assim a defesa pelos Deputados dos Direitos do Povo que Os elegeu, colocando inacreditavelmente o partido acima do Povo - bem sei que muito “filiado” nunca aceitou que eu considerasse o Partido um mero instrumento ao serviço do Bem Comum, e não o fim principal - mas a mesma linha tolera e “eleva aos altares”, “filiados” que recomendaram o voto noutros partidos contra o PSD, pelos menos aqui no arquipélago!…

Sexto, como militante de base, entendo que se impõe um posição pública dos dirigentes regionais do PSD, bem como um compromisso dos presentemente candidatos à Assembleia da República quanto à hipótese de terem de optar entre os Direitos do Povo Madeirense e a respectiva linha partidária nacional.

Funchal, 9 de Setembro de 2015