Proposta do PCP

Programa Especial de Realojamento (PER) para o Município do Funchal

        O PCP, através do seu Vereador na Câmara Municipal do Funchal, apresentou, hoje, 19 de Janeiro, uma proposta que prevê a possibilidade do Município desenvolver um conjunto de contactos junto do IHRU com o objectivo de permitir o alargamento do denominado PER - Programa Especial de Realojamento ao Funchal.

O acesso, por parte do Município do Funchal, a um programa habitacional com esta amplitude, permitiria alargar e aumentar substancialmente a capacidade de intervenção do Município nesta área essencial, constituindo e dinamizando políticas de intervenção em vertentes como a reabilitação urbana, dando sequência a acções de reabilitação que permitiriam, por exemplo, uma intervenção programada e coordenada no centro, nas zonas históricas, nos aglomerados mais degradados das faixas centrais da cidade, dando sequência a movimentos de repovoamento e fixação de novas populações, de casais jovens, nestas áreas centrais fortemente afectadas por fenómenos de desertificação.

        Neste âmbito, poderia a Câmara Municipal do Funchal promover a aquisição de edifícios devolutos e degradados com o objectivo de conversão dos mesmos em unidades residenciais, reabilitando assim áreas actualmente afectadas por fenómenos de degradação.

Por outro lado, o facto de o Município do Funchal ser proprietário de um conjunto de terrenos e

áreas passíveis de serem infraestruturadas e urbanizadas, portanto, aptas para a construção de habitação, permitiria, contribuir decisivamente para a redução das carências habitacionais do Concelho que, segundo dados da própria autarquia ascendem às 3.300 famílias com inscrição para acesso a habitação.

        Trata-se de uma proposta de grande alcance e que permitiria dar passos significativos na resolução de um problema que afecta gravemente inúmeras famílias do Funchal.

Texto e foto: PCP