CDU denuncia continuação do uso abusivo dos programas
de ocupação de desempregados
A CDU realizou hoje uma acção política para denunciar o uso abusivo dos programas de ocupação de desempregados. O candidato da CDU à Assembleia Regional, Ricardo Lume no final da acção, junto ao Instituto de Emprego proferiu a seguinte declaração:
“Os programas de ocupação de desempregados têm servido para colmatar a destruição de postos de trabalhos foi feita na Administração Pública pelos Governos do PSD. Trata-se de trabalhadores que, encontrando-se em situação de desemprego, durante um período máximo de 12 meses não prorrogáveis. Nos casos em que os participantes tenham idade igual ou superior a 55 anos, a duração do programa pode ir até 24 meses, também não prorrogáveis. Estes trabalhadores desempregados, asseguram o funcionamento de um já largo conjunto de serviços públicos, mas também de associações privadas sem fins lucrativos dando resposta a necessidades permanentes. Terminado esse período, não podem continuar nesse posto de trabalho e dão lugar a uma nova forma de contratação precária, no que se configura como um verdadeiro ciclo vicioso.
Estes trabalhadores não têm qualquer direito laboral, não podem estar sindicalizados, nem têm direito a férias, recebem um subsídio equivalente ao indexante dos apoios sociais, (430€), pagos pelo Instituto de Emprego, e o subsídio de alimentação pago pela a entidade enquadradora, ou seja, estes trabalhadores levam para casa ao fim do mês muito menos que o salário mínimo nacional. Podemos afirmar que esta é uma forma de exploração que coloca o trabalhador desempregado numa situação de precariedade total.
Estima-se que na Região existam mais de 2.400 desempregados nestes programas, que representam 16% do total dos trabalhadores desempregados na Região, mas que não entram nas estatísticas.
A CDU defende que estes programas não devem servir para substituir a criação de postos de trabalho, defendemos que a cada posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo laboral efectivo.”
Pelo Gabinete de Imprensa da CDU
Funchal, 28 de Agosto de 2019
9 comentários:
Não é de agora que isto acontece. Infelizmente, é uma situação que têm-se mantido desde 2011-2012 para cá. Imensas entidades públicas de de diferentes cores políticas, fazem um uso abusivo destes programas para colmatar falta de recursos humanos.
É sabido de casos em que se chegou ao cúmulo do abuso, onde foram pedidos aos "beneficiários", como gostam de chamar, destes programas de emprego, para usarem, por exemplo, os seus portáteis pessoais, para a realização das suas tarefas diárias em prol dos serviços. Parece mentira, mas é verdade e no final, ganharam um guia de marcha de volta para o desemprego.
Ainda assim, parece que alguns dos beneficiários de programas de emprego, dos últimos dois anos, andam a ser colocados, através de concursos públicos, com um tratamento especial, como majorações, para aumentar a percentagem e nota dos seus CV's, em relação aos demais candidatos, facilmente comprovável ao se ler algum edital no JORAM. Portanto, cria-se outra desigualdade, porque os desgraçados de antes de 2017, se não conseguiram trabalho, continuam a ver navios e partem em desvantagem.
E não só... A empresa em que o desempregado este a "estagiar" durante 6 meses a 430,00€, se considerar que lhe serve o funcionário, dá-lhe emprego durante mais 6 meses, mas em regime de "part-time" pagando metade do ordenado mínimo e as restantes horas a serem feitas, seja em dias feriados ou fins de semana são pagas normalmente sem percentagens mesmo nos C. Comerciais que fecham tarde onde as saídas são às 23 ou até mesmo meia noite. O que é participado às finanças é o serviço em part-time, o restante não é declarado, não tem direito à ferias ou subsídios das mesma e Natal, e passado os 6 meses, mesmo que já tenha um ano , é dispensada por 2 ou 3 dias e fazem novo contrato de 6 meses e nunca fica como efectiva.
No Instituto de emprego só passados 12 meses após o ultimo trabalho é que tem direito a ser chamado(a) para nova proposta de emprego, tal como sendo demitida apos o "estagio" de 6 meses + 6 em part-time, não conta para ter Subsídio de Desemprego
Muitas empresas comerciais e patrões abusam desta forma de empregar funcionários e a Lei ou quem de direito assobia para o lado... e vem o Governo Regional dizer, que está a baixar o índice de desemprego, que é uma autêntica treta.
Há muito desempregado na Madeira e muitos com trabalhos temporários, logo precários.
Isto é utilizar pessoas em fragilidade emocial por estarem desempregadas e a passar dificuldades, para sobreviver e não passar fome sujeitam-se a estes programas. O GR de Albuquerque deve ser penalizado nas eleições por estar a burlar as pessoas e a manipular as estatísticas do desemprego!
Já no PCP, é tudo maravilhas, é a terra do leite e do mel, onde "os funcionários não são empregados", onde não é permitida a sindicalização dos funcionários, onde não se paga subsídio de alimentação, onde se subtraem - sem pré-aviso - dias de salário em caso de greve geral só por "solidariedade", onde uma simples opinião contrária ao mais inócuo e corriqueiro assunto é carimbo certo para uma carta de despedimento... entre outros atropelos aos direitos laborais.
Em suma, o sonho de qualquer "vil patrão capitalista"...
Para que conste, os beneficiários destes programas trabalham 6 horas por dia, têm direito a férias (5 dias por cada 6 meses de actividade), e recebem, para além do subsídio de desemprego, 25% sobre o valor do indexante dos apoios sociais, bem como o subsídio para transporte, a par do subsídio de alimentação. Ou seja, o Gabinete de Imprensa da CDU não é propriamente sincero no que diz…
Emigrem para a Venezuela. É o país do pleno emprego.
O Instituto de Emprego deve informar-se sobre a realidade laboral dos beneficiários destes programas ocupacionais. Estou a referir-me a situações graves que estão a passar os trabalhadores tanto em empresas privadas como em instituições públicas.
Ao passo que na Venezuela, em Cuba, no Laos, na China, na Coreia do Norte, na Bielorrússia, a vida é maravilhosa para os trabalhadores. Já agora, reparem como são cada vez menos os países comunistas que existem no Mundo… porque será?
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