Nota de Imprensa da Presidência
O Governo Regional reuniu-se hoje, extraordinariamente, tendo deliberado pelo decretar de luto regional no dia de sexta-feira, devido ao falecimento do primeiro presidente da Assembleia Regional da Madeira, Emanuel Nascimento dos Santos Rodrigues, na tarde de ontem.
É este o texto da resolução:
«Considerando o falecimento do dr. Emanuel Nascimento dos Santos Rodrigues, primeiro presidente da Assembleia Regional da Madeira e presidente do mesmo órgão próprio da Região entre 1976 e 1984, o Conselho do Governo, reunido em plenário, ao abrigo do disposto nas alíneas e), f) e dd) do artigo 69.º e no n.º 1 do artigo 71.º, ambos do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma Madeira, resolveu decretar luto regional no dia 23 de agosto.
Nesse dia, a bandeira da Região deve ser colocada a meia haste em todos os serviços públicos regionais e nas entidades do Sector Público Empresarial da Região Autónoma da Madeira.
A presente Resolução entra em vigor no dia a seguir ao da sua aprovação».
Funchal, 20 de agosto de 2019
O Gabinete da Presidência do Governo Regional da Madeira
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