CDU: Combater a precariedade laboral

é combater as políticas de PS e PSD

  

      

A CDU realizou hoje uma jornada de contacto com trabalhadores para abordar a alteração da legislação laboral que uniu uma vez mais PS, PSD e CDS para penalizar quem vive da sua força de trabalho. No Parque Empresarial da Cancela, Ricardo Lume, candidato da CDU a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira proferiu a seguinte declaração:  

“A precariedade laboral, juntamente com as baixas remunerações, é hoje um dos factores que mais promove instabilidade laboral e potenciam a pobreza e a exclusão social.

Recentemente PS, PSD e CDS na Assembleia da República viabilizaram as alterações à legislação laboral apresentadas pelo Governo da República que, entre outras medidas penalizadoras para os trabalhadores, vem abrir portas ao aumento da precariedade laboral, assim como o alargamento a todos os sectores dos contractos de muito curta duração e o aumento de 90 para 180 dias do período experimental.

Na Região, segundo dados estatísticos publicados recentemente, mais de 20 mil trabalhadores têm vínculos precários ou seja 21% dos madeirenses que têm trabalho são precários. Os vínculos precários afectam principalmente os jovens. Em média um trabalhador com vínculo laboral precário recebe menos 30% a 40% de salário que um trabalhador com vínculo efectivo, assim como um trabalhador com contracto a prazo está mais vulnerável a ser confrontado com o desemprego. Os dados que referimos não incluem os trabalhadores que estão a recibos verdes, que na nossa Região ascendem aos 19 mil trabalhadores, pois, somando esses trabalhadores o cenário é bem mais negativo.

Aqui na Região as medidas de combate à precariedade laboral não passam da propaganda do Governo Regional do PSD, pois, na prática a precariedade continua a aumentar. As alterações à lei do trabalho que o PS, juntamente com o PSD e CDS em coluio com os grandes grupos económicos querem implementar, podem potenciar o aumento da precariedade laboral.

Os trabalhadores e o povo não estão condenados à política de exploração e empobrecimento que PS e PSD querem impor.

A CDU já solicitou a fiscalização sucessiva da constitucionalidade das alterações a lei do trabalho, pois põem em causa o artigo 53º da Constituição que defende o direito à segurança no emprego.

A CDU defende que a cada posto de trabalho permanente corresponda um vínculo laboral efectivo.”

Pelo Gabinete de Imprensa da CDU

 Funchal, 23 de Agosto de 2019