PROPOSTA DE AUDIÇÃO PARLAMENTAR
Para apurar se a peritagem levada a cabo
pela CMF e ação tardia do MP no local da tragédia no Monte comprometeu a
investigação e a averiguação das responsabilidades criminais
A tragédia do dia 15 de Agosto que vitimou treze
pessoas e feriu outras 49 no Arraial da Nossa Senhora do Monte, em consequência
da queda de uma árvore de grande porte no Largo da Fonte, deixou um sentimento
geral de profunda consternação.
Perante o alarmismo público, no mesmo dia em que caiu
a árvore iniciou-se uma série interminável de desculpas, das entidades
envolvidas, primeiro discutiu-se o tipo de árvore, caiu um carvalho que se
pensava ser um plátano, para depois assistirmos a uma discussão sobre a suposta
propriedade do terreno, num lamentável sacudir de culpabilidades.
Sendo o Ministério Público (MP) titular da ação penal
e responsável pela conservação e integridade das provas no local e com a
possibilidade de existir matéria criminal na tragédia do Monte, esperava-se que
iniciasse de imediato a investigação, sendo o local vedado, estando apenas
acessível à PSP, PJ e ao MP a fim de procederem ao levantamento de provas antes
que alguém as danificasse, consciente ou inconscientemente. Contudo, não foi
isso que se verificou, logo no dia após o acidente, a Câmara Municipal do
Funchal (CMF) e a própria Diocese do Funchal, as eventuais entidades que podem
vir a ser responsabilizadas criminal e civilmente, mandaram colocar no terreno
técnicos com intuito de analisarem as condições da árvore que caiu, pondo em
causa a imparcialidade de todo o processo.
Após uma onda de críticas na opinião pública, ao cabo
do terceiro dia o MP, mandou suspender as peritagens que a CMF estava a fazer
ao local, com vista a garantir a recolha das provas e assegurar a sua
integridade tendo sido determinado que o local ficasse sob vigilância da PSP,
sendo permitido o acesso apenas mediante autorização escrita no MP.
Discute-se a possibilidade da investigação encetada
pelo MP estar comprometida pelo facto de não terem vedado o Largo da Fonte,
logo após o acidente, assim como, a sua tardia
intervenção no sentido de impedir que os técnicos da CMF e da Diocese
remexessem no local pondo em causa a integridade das provas.
Perante o exposto e em defesa da necessidade de uma
verdadeira cultura de responsabilização e de segurança que deve ser encarada
como uma prioridade numa Região que tem sofrido toda uma série de tragédias e
calamidades com perdas de vidas humanas, a Representação Parlamentar do PTP
requer, com caráter de urgência, a realização de uma Audição Parlamentar para
apurarmos se a peritagem levada a cabo pela CMF e ação tardia do MP no local da
tragédia no Monte comprometeu a investigação e a averiguação das responsabilidades
criminais. Para os devidos efeitos deverá ser convidado a participar nesta
Audição Parlamentar, o Procurador do MP na Madeira, Dr. Nuno Gonçalves.
Funchal, 27 de Outubro de 2017
A deputada do Partido Trabalhista
Português na ALRAM
6 comentários:
Se fosse para prender os coelhos, o MP funcionava às mil maravilhas! Para chatear o cafôfo, está quieto, que eu vou ali e já venho1
Esta rapariga surpreende pela positiva, alguém tem de colocar o pepsodent e companhia no lugar, e levá-los a julgamento. Parabéns Coelhinha,por esta acção bem merece o título de deputada
a, Raquel tem se destacado pela positiva, ..ao contrario ,..
Miguel, Rubina, Calado e outros foram fraquinhos, andaram a lamber botas,...façam um filme da historia destes, ...Raquel, continua, eu e, os meus amigos, e, os amigos dos meus amigos, e, os amigos destes , vão te apoiar
Certo, muito bem! Essa gente tem de explicar o que se passou. isto só de ganhar o dinheiro no final do mês não dá.
boa , raquel, tu tens fibra, poe esses ppd`s na linha
Devia também ser chamado o procurador do Ministério Público que estava de turno por causa das férias judiciais e nada fez.
Enviar um comentário