CDU promove debate com João Ferreira para abordar 

"A defesa da Região na Europa"

Ao longo deste Sábado, o deputado e primeiro candidato da lista da CDU ao Parlamento Europeu, João Ferreira, participou em diversas iniciativas de contacto com as populações de vários concelhos da Ilha da Madeira. Na sessão realizada no Hotel Orquídea, no Funchal, foi abordado o trabalho desenvolvido pelos deputados eleitos pela CDU no Parlamento Europeu nos últimos cinco anos.

O deputado e primeiro candidato da lista da CDU, João Ferreira, prestando contas deste trabalho, referiu que o mesmo não teme comparações com nenhuma outra força política, destacando-se claramente seja do ponto de vista quantitativo, seja do ponto de vista qualitativo.

Entre os exemplos de intervenção relacionada com assuntos da Madeira e do Porto Santo, contam-se, entre outros:

- As propostas, feitas em sede de discussão sobre o orçamento da UE, para o reforço das verbas destinadas às Regiões Ultraperiféricas, em especial as relacionadas com o POSEI, a par da denúncia e recusa dos cortes propostos pela Comissão Europeia para o período 2021-2027.

- A defesa da mobilização de verbas da UE (nomeadamente através do Fundo de Solidaridade da UE e dos fundos estruturais) para apoiar as populações afectadas por catástrofes naturais - nomeadamente incêndios e tempestades - e para recuperar infra-estruturas e restabelecer o potencial produtivos das áreas afectadas.

- A intervenção pronta em defesa dos agricultores da Região, perante a ameaça de pragas como a dos citrinos e a da vespa do Castanheiro.

- A denúncia do impacto da redução da quota do Peixe Espada Preto, a exigência de medidas de compensação e a defesa do aumento das possibilidades de pesca para os navios da Região;

- A alteração do regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, eliminando os bloqueios existentes ao apoio à renovação da frota pesqueira regional; propondo o alargamento para as 200 milhas da área de reserva de acesso exclusivo para a frota regional e reinstituindo o programa POSEI - Pescas.

- A defesa da criação de um Programa POSEI - Transportes que, a partir do orçamento da UE, contribua para compensar os custos da ultraperificidade e da dupla insularidade, facilitando o transporte de pessoas e mercadorias e o acesso aos mercados das produções regionais.

- Defesa da melhoria das ligações (aéreas e marítimas) entre a Madeira e o Porto Santo, tendo em conta os problemas existentes.

- Mobilização de apoios, a partir do orçamento da UE, para a construção de novas infraestruturas, como por exemplo a Escola Básica e Secundária no Porto Santo.

- Intervenção em torno da defesa e protecção do cordão dunar do Porto Santo.

Durante a sessão foram também assinalados alguns compromissos que a CDU assume para os próximos cinco anos de intervenção no Parlamento Europeu. Serão anos em que serão discutimos temas de grande importância para o futuro da Região. Nesse sentido, os deputados eleitos da CDU comprometem-se a lutar:

- Pelo reforço do orçamento destinado à coesão económica e social e, particularmente, pelo reforço das verbas destinadas às Regiões Ultraperiféricas. Os deputados da CDU não votarão, em nenhuma circunstância, a favor de uma proposta de orçamento que diminua os recursos ao dispor destas Regiões.

- Pelo reforço do Programa POSEI, reinstituindo o POSEI-Pescas, e pela criação de um novo Programa POSEI-Transportes, nas vertentes passageiros e mercadorias.

- Pela defesa da especificidade das produções agrícolas regionais, pelo aumento e diversificação dessa produção, integrando estas preocupações na discussão sobre a reforma da Política Agrícola Comum (PAC). Proporemos alterações aos regulamentos da PAC visando instrumentos de regulação da produção e dos mercados, que assegurem preços justos à produção.

- Pela alteração dos regulamentos da Política Comum das Pescas, de modo a permitir apoios à renovação e requalificação da frota pesqueira da Região, o apoio à cessação temporária das actividades de pesca (por exemplo, no caso das paragens biológicas) e o alargamento da área de reserva de acesso exclusivo à frota regional das 100 para as 200 milhas.

- Pela promoção de um mercado da Macaronésia (integrando Madeira, Açores e Canárias), que contribua para a valorização das produções regionais e para a sua circulação entre as diferentes regiões da Macaronésia e entre estas e a Europa continental.

- Pela rejeição dos acordos de livre comércio prejudiciais para a Região, que criam uma pressão sobre os produtores e produtos regionais no sentido da sua desvalorização.

- Pelo reforço dos programas da UE destinados ao ambiente, como o Programa LIFE-Ambiente, propondo, no mínimo, a sua duplicação num horizonte de sete anos.

- Pelo reforço da sustentabilidade energética da Região, incrementando o aproveitamento de recursos endógenos e particularmente das energias renováveis.

Sendo esta uma eleição com um único círculo nacional, os deputados eleitos pela CDU no Parlamento Europeu assumiram, assumem e assumirão sempre por inteiro a sua condição de deputados representantes da Região Autónoma da Madeira e defensores dos interesses dos trabalhadores e do povo Madeirenses e Portossantense.

João Ferreira em Santa Cruz

Defender o País e a Região 

no Parlamento Europeu

No âmbito da pré-campanha para o Parlamento Europeu a CDU realizou, ao longo da  manhã, um conjunto de acções de contacto com as populações dos concelhos de Santa Cruz e de Machico, João Ferreira Eurodeputado do Parlamento Europeu e cabeça de lista da CDU às eleições de 26 de Maio de 2019, esteve presente nestas acções de contacto e abordou a importância de garantir que para o parlamento europeu sejam eleitos deputados comprometidos com a defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo, do país e da região.

Pelo Gabinete de Imprensa da CDU

Funchal, 7 de Abril de 2019