Conferência de Edgar Silva (PCP)

SOBRE A CRISE NA SAÚDE

1. Existe um inegável estado de crise na saúde. É uma crise de confiança e é uma crise de credibilidade. Toda a instabilidade e toda a polémica pública que se intensificam em nada contribuem para assegurar o bem-estar e a qualidade de vida das populações, em nada servem para reforçar o Serviço Regional de Saúde, nem para garantir um adequado acesso de todos aos cuidados de saúde nesta Região. 

No sector da saúde, na Região Autónoma da Madeira, não se pode permitir que se agrave ainda mais a já frágil confiança na prestação de cuidados de saúde. Com toda a política prosseguida pelos governos, na Região e na República, pelo PSD e pelo PS, no meio de toda a instabilidade registada no funcionamento dos serviços da saúde, cresce a desconfiança da parte das populações no sistema de saúde e no Serviço Regional de Saúde, aumenta a desconfiança nos serviços, agrava a desconfiança nos cuidados de saúde e nos profissionais de saúde. 

2. Toda a crise na saúde não pode ser desligada de uma estratégia que, ao longo de vários anos, tem assentado num favorecimento do negócio da saúde ou dos negócios da saúde. Ou seja, a presente crise também é fruto de uma visão mercantilista da saúde e das políticas de favorecimento à privatização da saúde, em lugar da prevalência do direito à saúde. 

3. O (novo) hospital privado anunciado para a Madeira, no presente quadro de crise na saúde, não pode ser mais um factor de deterioração da já grave instabilidade no sector da saúde, de agravamento da desconfiança nos serviços ou de descrédito da saúde nesta Região Autónoma. 

No entanto, saber-se que o anunciado novo hospital privado, estando prestes a ser inaugurado, não tem qualquer tipo de licenciamento para a prestação de saúde hospitalar, constitui mais um caso de perturbação em período de crise. 

Estamos num tempo em que não é possível voltar a admitir a prestação ilegal ou semi-clandestina de cuidados de saúde, como aconteceu com a actividade da "Quadrantes" na Madeira. 

Estamos num tempo em que seria inadmissível que os governantes, promovendo a mercantilização da saúde e favorecendo o negócio da doença, se atrevessem a inaugurar um centro hospitalar ainda por legalizar, ainda não licenciado por quem de direito. 

Estamos num tempo em que seria escandaloso que um hospital abrisse portas sem que estivesse rigorosamente assegurado se está ou não em condições de garantir o direito à saúde dos utentes e a qualidade na área da saúde. 

4. Com base na prevalência do direito à saúde, há uma questão política que se coloca: como é possível garantir ao mesmo tempo, numa região insular como a nossa, uma aposta num novo hospital público e a criação de um novo centro hospitalar privado? 

De um eventual licenciamento do hospital privado decorrem outras questões não menos importantes: os cuidados hospitalares anunciados para esta Região e a rede hospitalar que objectivos servem? A rede hospitalar anunciada para a Madeira tem por base a mercantilização da saúde ou está assente em critérios de rigor e num planeamento assente nas características demográficas, epidemiológicas, na evolução das tecnologias e ciências médicas e em redes de referenciação, garantindo a oferta de cuidados de saúde hospitalares com qualidade e para todos? 

E para uma outra questão se requerem esclarecimentos públicos, da parte dos governos da República e desta Região: em que medida os anunciados hospitais, um público e outro privado, na ilha da Madeira se articulam com a criação de um Serviço Nacional de Saúde, universal, geral e gratuito?

5. Num tempo de crise na saúde exigem-se patamares elevados de rigor e de transparência na decisão e na informação. Assim, às questões aqui por nós colocadas pretendemos respostas esclarecedoras, quer da parte do Governo da República e da parte do Governo Regional da Madeira.

Funchal, 05 de Abril de 2019