CONCELHIA JPP DO FUNCHAL ESCLARECE

A Concelhia do Funchal vem, por este meio, esclarecer alguns aspetos relativos à posição do JPP no município do Funchal. Assim:

1.      Desconhece por completo a fundamentação, à data, do deputado eleito em representação do JPP, Orlando Fernandes, relativamente à opção de votação contra o aumento da Derrama e a proposta de Orçamento Municipal. No que concerne à Derrama, esta deve ser vista em contexto, analisadas as razões da sua implementação e o retorno dessa medida para os munícipes.

 

Tendo sido esta opção clarificada publicamente pelo Presidente da Câmara, esta Concelhia concorda com a sua existência, quando não se vislumbra outra hipótese de compensação da devolução de IRS às famílias e sem impacto para a maioria das empresas. Quanto ao Orçamento Municipal para 2020, compreende o JPP que a crítica à ausência das matérias deliberadas em sede de Assembleia Municipal, que implicariam medidas financeiras, passaria por um protesto claro em forma de abstenção, pela reivindicação desse cumprimento nas devidas instâncias e jamais pela condenação do desenvolvimento do concelho e melhoramento das condições de vida da sua população;

2.      Salienta que não serão esquecidas as diversas deliberações tomadas sobre recomendações propostas pelo JPP, como a Criação do Museu do Instrumento e da Música Tradicional da Madeira, a contenção da escarpa da Rua do Lazareto, a regulamentação específica da Ocupação do Espaço Público e Publicidade no Funchal ou a necessidade de atuar perante os constrangimentos de estacionamento nas imediações do Jardim Botânico da Madeira, aguardando que o município reúna condições para avançar com medidas concretas;

3.      Lamenta que o executivo da Câmara Municipal do Funchal tenha fugido às suas responsabilidades, optando por encerrar a empresa municipal FrenteMar Funchal em vez de cumprir com a deliberação da Assembleia Municipal, órgão máximo da autarquia, onde se aprovou o desenvolvimento de uma auditoria a este organismo (26 de fevereiro de 2019), assim como a criação de uma Comissão Eventual para Acompanhamento da Auditoria Externa (29 de abril de 2019). Os funchalenses precisam de uma prova de boa-fé do executivo camarário sendo que a extinção da empresa municipal não invalida a realização da auditoria externa como prova de transparência, esclarecendo os munícipes sobre a degradação financeira e a sua insustentável existência nos últimos anos;

4.      Esclarece que nada tem contra a existência de empresas municipais desde que estas representem uma mais-valia na prestação de serviços aos munícipes e sejam geridas por pessoas com formação e competência comprovadas, paralelamente a uma transparente prestação de contas;

5.      Informa que o deputado municipal Orlando Fernandes deixou de ser militante do partido Juntos pelo Povo desde o dia 23 de janeiro de 2020, optando por manter-se no mandato em que foi eleito pela extinta Coligação Confiança, na qualidade de deputado independente. A Concelhia agradece publicamente o seu contributo nos últimos anos em prol das políticas defendidas pelo partido e o cumprimento de obrigações enquanto funcionário do Grupo Parlamentar e deputado municipal em representação do JPP.

A Presidente da Concelhia JPP-Funchal

Patrícia Spínola