CONCLUSÕES DO CONSELHO DE GOVERNO
1 de agosto de 2019
O Conselho do Governo, reunido em plenário, tomou as
seguintes resoluções:
- Autorizar a
realização da despesa inerente à empreitada «Pavilhão do Estreito de Câmara de
Lobos – Primeira fase – Execução de infraestruturas», até ao montante de 1.000 000,00 euros, sem IVA.
- Autorizar a atribuição de 6.000 euros à
Casa da Madeira do Norte, cujas atividades de natureza educativa, formativa e
cultural se têm revelado imprescindíveis na coesão, integração e
desenvolvimento da sociedade civil.
Na linha dos compromissos assumidos pelo
Governo junto das populações, o contrato-programa celebrado com esta
instituição de utilidade pública tem por objetivos proporcionar uma maior
integração e apoio junto dos madeirenses que permaneçam de forma temporária ou
permanente no Norte da ilha e contribuir para a promoção e divulgação da
Madeira.
- Autorizar a celebração de um protocolo de
desenvolvimento e cooperação cultural com a associação Banda
Municipal de Santana, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de
dezembro de 2019, tendo em vista a produção e realização de seis concertos de
música filarmónica na Região Autónoma da Madeira, e uma participação no Desfile
Nacional de Bandas Filarmónicas, em Lisboa, no âmbito das comemorações do 1.º
Dezembro, em 2019;
Assim,
será concedida à Banda Municipal de Santana uma comparticipação financeira que
não excederá os doze mil euros.
- Autorizar a celebração de contrato de
concessão privativa de uma parcela de terreno que integra o domínio público
marítimo, na área ocupada pelo restaurante “Cachalote”, localizado na vila de
Porto Moniz, freguesia e concelho de Porto Moniz, entre a Região Autónoma da
Madeira, através da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, e a
Sociedade “Ilhéumar – Sociedade Turística do Norte, Lda.”, por um prazo de 30
anos.
- Autorizar a celebração de um protocolo de
desenvolvimento e cooperação cultural com o Doutor Paulo Miguel Fagundes de
Freitas Rodrigues, com efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de
dezembro de 2019, tendo em vista o desenvolvimento e execução do projeto que
consiste na edição e publicação do «Dicionário Breve da História da Autonomia
da Madeira», em 2019.
Desta
forma, foi decidido conceder ao autor uma comparticipação financeira que não
excederá os dez mil euros.
10 comentários:
Com tanto Milhão até para uma Capela que hoje em dia não tem utilidade nenhuma e será aberta apenas UM DIA POR ANO ou seja a 08 Dezembro existe verba mas para um Lar de Idosos nunca houve nenhumas centenas de euros.
Pobre e triste sociedade politica regional é a nossa. Depois não se queixem.
Milhão atrás de milhão que uma pessoa até fica tonta.Mas há assim tantos milhões?
Mais valia recuperar a capela de S.Paulo na rua da carreira, antes que fique numa ruína sem cura.
16.33,
Também é bom recuperar a capela de São Paulo.
Mas como é de um privado, se o governo a recuperasse o que não haveria de ser dito.
Anónimo das 20:46, o dinheiro que vem da UE é para qualquer um que se candidate, de acordo com as regras.O dinheiro que vem de fora, também pode ir para projectos que não sejam do governo.O anónimo sabe que impostos pagam todos e o principal é o bem de todos.Também gostava de assistir à recuperação da capela de S. Paulo.Não há nenhum projecto para preservação e recuperação do património?Vão recuperar o convento de Santa Clara com dinheiro da União Europeia.A capela do Monte é do dinheiro que veio por causa do 20 de Fevereiro?
Primeiro, nem todos pagam impostos. Em Portugal, apenas 34% o fazem.
Segundo, então o proprietário da capela que se candidate a esses fundos. E que pague a parte que lhe diga respeito.
Quanto a S. Clara, é património classificado. Acho muito bem a sua recuperação. Sobre a capela do Monte, sou contra a reconstrução naquele local porque está em zona de risco. Deveria ser feita noutro local, e sou contra o facto de ser o governo a pagar na totalidade, se assim acontecer.
Só 34% pagam IRS? Pensava que mais pagavam. E porquê? Estão desempregados ou ganham o salário mínimo ou nem isso? Muita pobreza.E o IVA não chega a todos? Todos precisam de comer e de vestir e há também outras contas para pagar.
Ir buscar fundos à UE é muito bom, pois pagam quase tudo.O bom é que haja programa próprio.
Quanto à Capela do Monte, destruída totalmente com o 20 de fevereiro a sua reconstrução não está abrangida pelo dinheiro da lei de meios?
22.14,
IRS é pago por 34% dos portugueses.
IVA é pago por todos porque é um imposto sobre o consumo, e não sobre o rendimento como no IRS.
Fundos da UE não pagam tudo, embora em muitos programas paguem a 65, 70, 75, 80 ou 85%. As entidades titulares concorrentes, públicas ou privadas, têm que comparticipar com o restante.
Há programas para recuperação de património.
A Capela do Monte, a sua reconstrução, não depende de verbas da Lei de Meios.
15.20
No Monte e num raio de 100 metros existem:
- Igreja Principal frequentada diariamente e de grande utilidade
- Capela junto ao Cemitério de grande utilidade e reivindicada há mais de 40 anos tendo sido apenas construída agora pela Camara de CAFOFO.
- Capela das Babosas a ser utilizada UMA vez por ano.
- Capela do Desterro a ser utilizada UMA vez por ano.
E logo mais abaixo temos a Igreja do LIVRAMENTO de sumptuosa magnitude construída recentemente também com dinheiro do erário público.
Ó anónimo das 15:20 nem tudo o que parece é. Informe-se bem primeiro.
19.54,
Pois não. Por isso as informações são correctas.
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