PCP

Agir para combater a precariedade laboral

O deputado o PCP na ALRAM, Ricardo Lume, realizou uma conferência de imprensa para apresentar um conjunto de iniciativas legislativas com o objectivo de combater o flagelo da precariedade laboral e da contratação ilegal. Aos órgãos de comunicação social o Deputado do PCP, Ricardo Lume proferiu a seguinte declaração:

“Ao longo desta semana, o PCP realizou um conjunto de iniciativas, acções de contacto e reuniões para abordar a problemática da precariedade laboral e a contratação ilegal na nossa Região.

Foi possível constatar que a precariedade laboral, os falsos recibos verdes, o uso abusivo de programas de ocupação de desempregados e estágios profissionais para desempenhar funções permanentes, são flagelos transversais a todos os sectores de actividade, sejam eles públicos ou privados.

A instabilidade laboral atinge hoje mais de 35% dos trabalhadores madeirenses e portossantenses.

A instabilidade laboral é a instabilidade da vida a instabilidade da família e potenciador do desemprego e fomenta a pobreza e a exclusão social.

Tão importante como identificar os problemas é agir para combater tais flagelos.

Não só é possível como necessário criar condições para garantir estabilidade laboral valorizar o trabalho e os trabalhadores.

O PCP para dar resposta aos problemas da precariedade laboral, dos falsos recibos verdes, do uso abusivo de programas de ocupação de desempregados e dos estágios profissionais para desempenhar funções permanentes, deu entrada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira cinco iniciativas legislativas, as quais passo a enunciar:

1- Voto de protesto pela inércia na integração dos trabalhadores precários na RTP-Madeira;

2- Plano Regional de Combate aos Falsos Recibos Verdes;

3- Garantir a fiscalização das condições de trabalho nos Call Centers na Região Autónoma da Madeira;

4- Combate ao uso abusivo de programas de ocupação de desempregados e estágios profissionais com o fim de substituição de postos de trabalho permanentes.

5- Plano Regional de combate à precariedade laboral e à contratação ilegal.

A implementação destas cinco iniciativas legislativas propostas pelo PCP são instrumentos fundamentais no combate à precariedade laboral na nossa Região”.

Pelo Gabinete de Imprensa do PCP

Funchal, 06 de Dezembro de 2019