Iniciativa da CDU

A precariedade laboral na administração pública

A CDU realizou hoje uma acção de contacto com trabalhadores da Administração Pública para denunciar a continuação da utilização de trabalhadores com vínculos precários para desempenhar funções permanentes na Administração pública. No final da iniciativa aos órgãos de comunicação social, o deputado da CDU, Ricardo Lume, proferiu a seguinte declaração:

“A precariedade laboral é um flagelo que hoje atinge milhares de trabalhadores madeirense e portossantenses, se é grave verificar que esse flagelo está a aumentar no sector privado é incompreensível que tal realidade aconteça na Administração Pública Regional uma vez que em 2017 o Governo Regional iniciou um programa de regularização de precários na administração pública.

Todos os dias somos confrontados com falta de trabalhadores da Administração Pública nos hospitais nos centros de saúde, nas escolas, nas repartições públicas, nos museus, mas todos nós conhecemos alguém que têm um vínculo precário com a administração pública ou que está num programa de ocupação de desempregados a desempenhar funções que deveria ser asseguradas por um trabalhador com vínculo permanente.

Se existe falta de trabalhadores na administração pública porque razão não se garante vínculos laborais estáveis para o desenvolvimento de funções permanentes.

Se ao longo dos últimos anos existiu excedentes orçamentais, ou seja, existiu mais receita que despesa porque que razão o Governo Regional não investe em recurso humanos. 

Recentemente, o PSD afirmou que ao longo da última legislatura foram contratados 1.134 trabalhadores, mas esqueceram-se de referir que no mesmo período saíram 1.731 trabalhadores da Administração Pública, ou seja, as contratações realizadas foram insuficientes para fazer face à saída de trabalhadores.

Apesar da propaganda do Governo em relação à resolução dos problemas da precariedade na Administração Pública, verificamos que no final do PAEF, existiam 605 trabalhadores com vínculo precário e hoje existem 834 trabalhadores com contracto a prazo, ou seja, mais 229 trabalhadores que não têm vínculo efectivo, o que representa um aumento de 37,8% de vínculos precários em relação a dezembro de 2015.

O Governo PSD/CDS não só não está a contratar trabalhadores em número suficiente para substitutos os trabalhadores que estão a sair da Administração Pública Regional como ao longos dos últimos 4 anos aumentaram os vínculos precários em 37,8%.

A CDU vai continuar a denunciar o uso abusivo por parte do Governo Regional de vínculos precários para suprir necessidades permanentes na Administração Pública, e vamos intervir incessantemente par pôr fim ao flagelo da precariedade laboral.”

Pelo Gabinete de Imprensa da CDU

Funchal, 05 de Dezembro de 2019