Conclusões do Conselho do Governo 

5 de dezembro de 2019 

O Conselho do Governo, reunido em plenário,

tomou as seguintes resoluções: 

- Adquirir, pelo valor global de 238176,84€, uma parcela de terreno necessária à “Construção do Novo Hospital do Funchal”. 

- Aprovar a expropriação, pelo valor global de 16.437,58€ , de uma parcela de terreno referente à “ Obra de Construção da ligação de Santa Quitéria aos Três Paus e Viana”. 

- Autorizar o Secretário Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural a elaborar e celebrar um 2 Presidência contrato-programa com a Associação de Jovens Agricultores da Madeira e do Porto Santo, como forma de assegurar condições para o seu normal funcionamento e prossecução das atividades desenvolvidas estatutariamente em 2019, através de uma comparticipação financeira que não excederá o montante de 36.000,00€ (trinta e seis mil euros). 

- Autorizar a celebração de um Acordo de Cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Associação de Paralisia Cerebral da Madeira, atribuindo para o efeito um apoio financeiro no montante de 120.000,00 € (cento e vinte mil euros). 

- Autoriza a celebração de um Acordo de Cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e o Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava, atribuindo para o efeito um apoio financeiro de prestação única no montante de 41.115,00 € (quarenta e um mil, cento e quinze euros). 3 Presidência 

- Autorizar a celebração de um Acordo de Cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a Santa Casa da Misericórdia do Funchal, atribuindo para o efeito um apoio financeiro no montante de 120.000,00 € (cento e vinte mil euros). 

- Aprovar três Resoluções e respetivas minutas de contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2018/2019, no montante total de 248.307,04 € , referente ao apoio à competição desportiva regional e ao apoio à atividade das associações regionais de modalidade e multidesportivas. 

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Associação Musical e Cultural “Xarabanda”, para viabilização do normal funcionamento da associação no ano de 2019, abrangendo as suas despesas ordinárias no que respeita à atividade/objeto social e às instalações, pessoal, 4 Presidência equipamentos, etc., uma comparticipação financeira que não excederá os €20.000,00 (vinte mil euros) 

- Autorizar o Secretário Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural a celebrar um contratoprograma com a Fábrica da Igreja Paroquial dos Prazeres tendo em consideração a realização do evento ‘5.ª Semana das Sidras’, realizado no ano de 2019, pelo inestimável contributo à preservação, promoção e divulgação de um produto agroalimentar com grande significado na agricultura local. Para o efeito, será concedida uma comparticipação financeira que não excederá o montante de 11.000,00€ (onze mil euros). 

- Aprovar uma resolução que autoriza a prorrogação da linha de crédito de apoio às escolas profissionais, que foi criada para a disponibilização de meios financeiros para adiantamento dos fundos 5 Presidência comunitários do Fundo Social Europeu, no âmbito do Programa "Madeira 14-20". 

- Aprovar um voto de louvor, tendo em conta o excelente resultado desportivo alcançado pelos atletas madeirenses Luís Ricardo Agrela Teixeira, Ricardo Nuno Barros Santos e o técnico Duarte Nuno Freitas Sousa, todos do Clube Desportivo “Os Especiais”, ao vencer ao serviço da Seleção Nacional a Medalha de Prata no Campeonato do Mundo de Basquetebol na variante de 3x3, para jogadores com Síndrome de Down; O louvor, para além dos atletas, do técnico e do clube é também estendido à Associação Nacional de Desporto para o Desenvolvimento Intelectual.

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