Privatizar Lucros, Socializar Custos
A maneira mais simples de um corrupto enriquecer os amigos é privatizando lucros e socializando custos, i.e., os lucros vão para os privados e os custos são assumidos pelo Estado.
A inspiração para este texto veio de uma denúncia noutro blog que comentava a promoção por Pedro Fino do trabalho da SREI de “Renaturalização de 13 ribeiras” que foi executado quando esse Pedro não liderava nem pertencia a essa entidade pública. (Isto logo de início começa a cheirar mal: a primeira entrevista de um secretário regional é elogiar ou promover trabalho do precedente que não foi utilizado para melhorar a sua imagem em período eleitoral após o descalabro do Furto de pedras… A primeira mensagem de Fino é mostrar que vai fazer igual ao que não mostrou qualidade suficiente para ser reconduzido?)
Começo por dizer que a renaturalização de ribeiras é uma maneira excelente de furtar pedras:
a) entra-se em prédios privados alegando que é para o bem público, pelo que a esmagadora dos proprietários não protestará e os que protestarem encaminharão as denúncias para entidades públicas que apoiarão a decisão da Administração (incluindo Provedor de Justiça, Ministério Público, etc…);
b) quase de certeza, não existe levantamento topográfico nem projeto pelo que ninguém conseguirá saber quanto foi material tirado. Digo isto pois em tempos pedi à SREI acesso a esses elementos. A resposta foi conversa… Contei isso aqui no fénix:
c) permite utilizar os prédios das margens para colocar resíduos de construção e demolição, nomeadamente solo resultante de escavações, sem qualquer necessidade de licenciamento ambiental;
d) ainda para mais o empreiteiro é pago para fazer o serviço, e se alguém perguntar, diz-se simplesmente que: 1) o desassoreamento é necessário para defender os bens localizados a jusante do risco de aluvião… embora nem sequer haja estudo hidrológico nem hidráulico nem plano específico de desassoreamento (que o artigo 33º da lei 58/2005 impõe), ou 2) que a terra está a ser colocada no terreno por ordem do governo regional.
A parte interessante de um esquema de corrupção deste género é que se o secretário regional da tutela está envolvido: ou nunca fala desses trabalhos ou está sempre a falar desses trabalhos e envolve outras secretarias regionais (tornando-as também responsáveis pelos trabalhos desenvolvidos mas sem receber o “dízimo”). Por outro lado, se não está envolvido, o “cérebro da operação” faz constar que discorda dos trabalhos e que os está a executar por ordem expressa do secretário regional, a fim que todos se calem (e ninguém denuncie).
A notícia do DN identifica as ribeiras renaturalizadas. Teço os seguintes comentários:
1-“Ribeira de São Vicente a montante das grutas”- os “travessões” dessa ribeira estão descalços e partidos como se vê ao passar na VR1. Segundo a DROTA, a Tâmega em 2019 esteve a executar trabalhos de “limpeza e desobstrução do canal fluvial” nessa zona devidamente autorizada pela SREI (ofício 5733 de 14/06/2019). Conclusão: a zona jusante tem falta de material, então a SREI permite que seja retirado ainda mais inertes da zona a montante, o que levará a uma maior escassez de material nos “travessões”, “descalçando os muros de canalização que sustêm a VR1. Se os trabalhos da SREI foram antes ou depois dos da Tâmega, não sei. Na minha opinião, quer tenham sido antes ou depois, uma das decisões da SREI não faz sentido.
Para ter piada, agora a Direção Regional de Estradas abria um procedimento concursal para proteger os muros da VR1 nessa zona.
2- “Troço terminal da Ribeira de São Vicente”. De memória, lembro-me que a jusante das grutas, a Ribeira de São Vicente está toda canalizada a betão ciclópico. Olhei para o Google Earth e fiquei com a mesma ideia. A SREI partiu os muros que pagou para construir?
3-“Ribeiro do Atalho, afluente da Ribeira Grande” – São Vicente. Que eu saiba esta zona só teve ocupação agrícola e nos últimos 20 anos tem sido abandonada. O que é que há ali para renaturalizar?
4- “Ribeira da Ponta do Sol, a montante da zona canalizada”… exatamente na zona em que há denúncias de extração ilegal de inertes (vulgo “furto de pedra”), como se pode ver nos seguintes links.
5- “Troço superior do curso de água principal da Ribeira da Tabua”. Que eu saiba, aquela zona esteve sempre em estado natural ou agrícola. Não me lembro de ter visto nenhuma denúncia de extração de inertes nessa zona. Se foi dada autorização para desassoreamento, quem deveria “renaturalizar” é a empresa que “desassoreou”. Então, o que é que a SREI foi lá fazer?
6- “Cabeceira do Ribeiro do Limoeiro, em Câmara de Lobos”. Que eu saiba o ribeiro do limoeiro localiza-se na estrada do limoeiro que é na saída da VR1 no sítio da Alforra e Fonte Garcia. Não sei o que há ali para renaturalizar. Provavelmente existem uns muros que seja preciso reparar… mas essa responsabilidade pertence ao dono do prédio, caso esta zona esteja fora do perímetro urbano, ou ao município, em caso contrário.
7-Ribeira de São João – Funchal, a montante do açude 1. O açude 1 é o mais a montante (que está a cerca de 2,5km a montante do campo do marítimo). O que é que há ali para renaturalizar? Esta é daquelas obras que para a esmagadora maioria da população tanto pode ter sido executada como não, que nunca vão ver. Se alguém lá for e não identificar a obra, a SREI sempre pode dizer: a ribeira “levou-a”, ou está tão bem integrada na paisagem que não se a vê.
8- Ribeira de João Gomes entre os açudes 1 e 2. Então, a “Renaturalização” ou vai ser destruída por um aluvião logo, desperdício de dinheiro; ou não vai ser, logo em termos hidráulicos não faz sentido e consequentemente a plantação de plantinhas deveria ter sido feita pelo Instituto das Florestas e Conservação da Natureza (IFCN)… não pela Hidráulica.
9-“Troço Terminal da Ribeira dos Bois (…) junto á promenade dos reis magos”. A única coisa que existe ali para defender é a promenade. Ou a promenade permite uma secção de vazão adequada da Ribeira dos Bois, pelo que não precisa de obras defensivas, ou o contrário. Neste último caso, a “renaturalização” não vai prevenir os eventuais danos na promenade. No entanto, poderá os agravar. Agora, a Hidráulica também se substitui ao IFCN na promoção da natureza?
10-“Ribeira do Faial, entre o nó de convergência da Ribeira da Metade com o Ribeiro frio e a Estrada Regional 108”. Esta é a zona que tem britadeiras na margem esquerda da ribeira. Dou um pirolito a quem adivinhar os culpados por uma eventual necessidade de renaturalização dessa zona…
11-“Ribeira Seca do Faial, a montante (…) da pista de karting”. Durante anos o DN denunciou a extração de inertes nessa zona. Se calhar, os mesmos que retiraram a pedra, agora receberam dinheiro para ajudar a plantar…
12-“Ribeira da Metade, no sítio das Cruzinhas”. Será para reabilitar a zona da pedra oferecida por Sérgio Marques a uma empresa de construção civil?
13-“Ribeira Entre Pontes, a montante da estrada Regional Camacha-Santo da Serra”. A responsabilidade de executar obras defensivas é do proprietário confinante com o curso de água, em zonas fora do perímetro urbano. Também todos pensamos que a responsabilidade promover a Natureza é da Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas; não da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas. Vide orgânica do Governo regional publicada no JORAM.
Passei muitas vezes nessa estrada. A única coisa que me lembro que deve ser renaturalizada é a britadeira do Avelino… mas nesse caso, a responsabilidade é do Avelino.
Naquela zona, a única coisa que corre riscos de ser afetada por um aluvião (logo, defendida) é a própria estrada regional…
Esta conversa toda foi para mostrar que a notícia publicada no DN teve como objetivo limpar a imagem do diretor que durante anos permitiu o furto de pedras da Ribeira dos Socorridos (explico melhor esta conclusão na próxima publicação), e que é possível fazer notícias em que o ato de furtar” pareça como um ato de “salvação da pátria”.
As pessoas tendem a aceitar como verdadeiro aquilo que desconhecem. Se alguém disser que viu o zé na poncha, tendencialmente as pessoas vão acreditar, a não ser que saibam que seja impossível ver o zé na poncha.
Portanto, as pessoas tendem a aceitar como verdadeiro as declarações e números publicados pelo governo regional, embora muitos contradigam a sua própria experiência e sensibilidades pessoais, pois não conseguem provar a si próprias que essas declarações e números são impossíveis.
Raramente, encontram-se mentiras passíveis de serem descobertas, como por exemplo, “Menos voos para a Região, e mais turistas no mesmo período”, “o Sousa não rescindiu o contrato do ferry”, “não sou conivente nem com ilegalidades nem com furtos”.
Por outro lado Albuquerque está à vontade para dizer sempre que quiser: “a taxa de desemprego está a descer”, “está a ocorrer crescimento económico”, “as contas públicas estão melhores”, “a dívida está a diminuir”, etc… que provavelmente ninguém consegue provar o contrário.
A única coisa que o leitor pode fazer para se defender de mentiras é não acreditar em nada dito por notórios mentirosos, e isso exige vontade e dispêndio de energia.
Não aconselho ninguém a fechar os olhos à gestão da Coisa Pública, pois o futuro de cada um de nós depende dessa Coisa Pública (através de impostos, direitos, deveres, regalias sociais, pensões, etc…).
Eu, O Santo
P.S.- O Tribunal de Contas só avalia os procedimentos. Não verifica a necessidade, a eficácia e a eficiência dos investimentos. Discordo desta posição com base na própria Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas: artigo 1º- “O Tribunal de Contas fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas públicas, aprecia a boa gestão financeira (…)”
15 comentários:
Excelente artigo mas Santo, os vilhões não querem saber nada disto, Deus deu uma terra tão linda a um bando de selvagens.
Câncio,
Enquanto não fores nomeado Inquisidor Mor, a Madeira não avança.
E sempre era um lugar de chefe!
Nos últimos anos tomamos consciência da existência de socialização das perdas e privatização dos lucros bem como da existência de "big to fail" e de "big to jail" e no entanto tudo continua na mesma como se fosse da natureza das coisas...e talvez seja...
Não há pedra para ninguém, não há areia para ninguém, não há obras para ninguém.
Madeira em estado selvagem já!
Bom artigo. Esclarecedor.
Os matarruanos e broquilhas são uma espécie em extinção, por isso é necessário mantê-los em estado selvagem!
Artigo bem estruturado e com exemplos. Santo, quando deixas a legislação e apresentas alertas destes dá gosto ler. Um bónus para o comentário do teu maior fã, o que debita a habitual diarreia mental. O anormal tenta ter piada, mas nada.
22.10,
Assim sendo..., não há perigo de extinção.
Aliás, representas bem o espécimen.
Excelente artigo. De facto, o material tirado à ribeira de S. Vicente começa a fazer falta. A água começa a cavar as paredes laterais, o que futuramente será nefasto para as estradas. O povo vicentino continua, adormecido, inerte a crimes que aos poucos vai descaracterizando o concelho. São mamarrachos construidos sem licença, e inseridos em ditos projetos agrícolas, ribeiras distituidas de material, entre outras situaçoes que ninguem vê e não quer saber. No norte, o povo deixou de pensar, de exigir o melhor para o seu concelho.
Câncio,
Estive fora, daí a falta de comentário ao pateta das 08.47.
No fundo ele o que diz, é que tu quando não te armas em jurista, até dizes uma coisas interessantes. Pode ser, para esse teu fã, que me parece de escrita "conhecida". E nada tem de mal um indivíduo ser fã...de si próprio.
Para mim continuam a ser uma charopada, os teus escritos. Mas há gostos para tudo.
13.44
Já chegaram os anormais, infelizmente nem a Greta evita a poluição na nossa terra.
11.37,
Tu já tinhas chegado há muito tempo.
Só agora reparaste?
11.37
Realmente você terá razão e terá de haver um ciclone muito forte para varrer com os abutres que poluem a Ilha. Era bom que muitos deles só tivessem um bilhete num sentido ou seja o de ida.
23.15,
Conheces mal a espécie.
Os abutres são sobreviventes da natureza por excelência. Têm defesas para as diferentes intempéries.
10.52
Nas Desertas estão a matar e a extinguir as Cabras.
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