VIGIAR E PUNIR

Neste pequeno texto tento mostrar a superioridade dos poderes disciplinares sobre o aparelho judiciário, com base em “Vigiar e Punir” de Foucault. Também mostro que se a aplicação dos poderes disciplinares for discricionária (tal como o Ministério Público defende), essa superioridade possibilita a instalação da escravidão, em que o escravo desconhece que o é.

A superioridade que alego pode ser vista numa acusação que impende sobre um ex- Procurador-Geral da República: todos os magistrados do Ministério Público que detinham processos de averiguações que envolviam “Grandes” de Portugal foram alvo de processos disciplinares. Com a discricionariedade da aplicação dos Regulamentos Disciplinares, esse ex- Procurador-Geral da República poderia facilmente punir os magistrados que não faziam o que ele queria, e proteger os magistrados que violavam as leis.

Por fim, explico porque é que todos os comentadores são insultados aqui no fénixdoatlantico.

Disciplina e Crime

A - “(…) enquanto os sistemas jurídicos qualificam os sujeitos de direito, segundo normas universais, as disciplinas caracterizam, classificam, especializam; distribuem ao longo de uma escala, repartem em torno de uma norma, hierarquizam os indivíduos em relação uns aos outros, e, levando ao limite, desqualificam e invalidam.”

B- “A disciplina “fabrica” indivíduos; ela é a técnica específica de um poder que toma os indivíduos ao mesmo tempo como objetos e como instrumentos de seu exercício. Não é um poder triunfante que, a partir de seu próprio excesso, pode-se fiar em seu superpoderio; é um poder modesto, desconfiado, que funciona a modo de uma economia calculada, mas permanente. Humildes modalidades, procedimentos menores, se os compararmos aos rituais majestosos da soberania ou aos grandes aparelhos do Estado. E são eles justamente que vão pouco a pouco invadir essas formas maiores, modificar-lhes os mecanismos e impor-lhes seus processos. O aparelho judiciário não escapará a essa invasão, mal secreta. O sucesso do poder disciplinar se deve sem dúvida ao uso de instrumentos simples: o olhar hierárquico, a sanção normalizadora e sua combinação num procedimento que lhe é específico, o exame.”

C- “O exame [disciplinar] faz também a individualidade entrar num campo documentário: Seu resultado é um arquivo inteiro com detalhes e minúcias que se constitui ao nível dos corpos e dos dias. O exame que coloca os indivíduos num campo de vigilância situa-os igualmente numa rede de anotações escritas; compromete-os em toda uma quantidade de documentos que os captam e os fixam. Os procedimentos de exame são acompanhados imediatamente de um sistema de registro intenso e de acumulação documentária. (…) Em muitos pontos, modela-se pelos métodos tradicionais da documentação administrativa.” [Saliento que o poder criminal tem que andar à procura do sujeito e das provas… enquanto, o poder disciplinar já tem o sujeito e as provas documentadas].

Os poderes disciplinares impõem a transmissão de informação de forma vertical (chefe – subordinado), e prejudicam a troca de informação horizontal (entre colegas). Conheci chefes da Administração Pública que através de maldades, mentiras e invejas promoviam as quezílias entre colegas para aumentar o seu próprio poder (a disciplina). Regra geral, os chefes solicitam trabalhos improdutivos que para nada servem/servirão para impedir o contacto entre colaboradores. 

Esta situação pode ser vista no seguinte: a esmagadora maioria dos colaboradores de organizações têm melhores relações pessoais com colaboradores de organizações adversárias e com indivíduos que não tenham relação com a organização com a qual colaboram.

(Faço aqui um aparte. Existem uns entusiastas que tentam promover a cooperação e a colaboração. Na realidade da Disciplina, se isso fosse aplicado, provocaria uma maior ligação entre colaborador e chefe; uma maior submissão entre colaborador e chefe, tal como vemos em muitas séries policiais em que os colaboradores arriscam seu “pescoço” pelo chefe… mas denunciam o seu próprio colega.)

Vinco o seguinte:

1 - A Disciplina, para quem tem o poder de punir, permite uma dominação suave e útil sobre os liderados.

2- Os poderes disciplinares podem aplicar-se a todas as ações. Os poderes criminais só se aplicam a certas e determinadas ações: as prescritas na lei. Exemplo. Comentar contra o PSD leva a uma injúria imediata (já vi insultos a um anónimo por este ter declarado que as pessoas não pareciam estar contentes numa foto). Por outro lado, só pode ser punido pelo crime de difamação desde que seja provado o autor da alegação, e desde que a alegação seja falsa e o autor conheça essa falsidade.

3- O indivíduo sujeito ao poder disciplinar está sempre sob observação ou exame. O cidadão só está sujeito ao poder criminal se for acusado de um crime.

4 - Os poderes disciplinares implicam a desigualdade: de um lado estão os que têm o direito de punir; do outro, estão os que têm deveres a cumprir. A lei em princípio deve ser aplicada de forma igual a todos.

5- Os poderes disciplinares devido à observação e documentação consegue ajustar a punição ou recompensa a um individuo em específico, pelo que o consegue manipular. Os poderes criminais têm que seguir normas gerais.

Só mais umas palavras sobre este assunto, um Monstro Esclavagista sabendo isto instituiria o seguinte:

1- Instituição da Disciplina transversalmente a toda a Sociedade e a cada Organização, com foco em impedir a comunicação interpessoal sobre qualquer assunto (política, sexo, sentimentos, saúde, valores morais, etc… no máximo, talvez possa permitir falar sobre se o tempo está bom… e mesmo assim…). Assim, toda a informação que o cidadão normal conheceria seria a indicada pelo Monstro; todos os que opinam são insultados (como por exemplo de “ignorantes” como um certo comentador faz aqui no fénix); seria feito um registo de relações entre as pessoas (para saber de onde partem as fugas de informação) e contacto interpessoal punido (através de intrigas sobre relações sexuais, andar com más-companhias, etc…)

2- A aplicação discricionária dos poderes disciplinares (que até os magistrados estão sujeitos) consoante os interesses do Monstro: recompensar quem faz o que ele quer, punir quem não cumpre com os seus desmandos. O sistema de recompensas/punições é apoiado discricionariamente pelos dinheiros do Estado, e pelo aparelho judiciário.

Repare-se que numa Sociedade dominada por um Monstro Esclavagista, poucos estão disponíveis para denunciar (devido à perseguição, retaliação económica e judicial, inversão de papeis vitima/criminoso através da controlada comunicação social), mas também poucos querem ouvir.

Para impedir que um Monstro institua a escravidão, admitindo que todos erram (mesmo os que têm mérito embora tendencialmente errem muito menos), o ponto fulcral (e o único em que o Estado pode ter influência) é a aplicação da disciplina: esta deve ser aplicada no Estado de forma universal, logo não discricionária.

(Demonstração.

O Estado não consegue impor facilmente e rapidamente os valores da Sociedade… mas consegue impor rapidamente e facilmente a aplicação da Disciplina não-discricionária (i.e., universal) no próprio Estado. Com isso: a docibilidade e utilidade dos funcionários públicos aos desmandos de lacaios dos esclavagistas diminuirá; os incompetentes, os corruptos e os lacaios dos esclavagistas serão expulsos da Administração Pública; a eficiência e a eficácia dos serviços estatais melhorará; o mérito será recompensado, e quem o não recompensar será punido disciplinarmente e criminalmente (tal como a Constituição e as leis estabelecem); a utilidade do conhecimento e do trabalho aumentará (logo, o valor do mérito aumentará que terá como consequência mais conhecimento e mais trabalho para os ambiciosos… que, por sua vez, melhorará a eficácia e a eficiência dos serviços prestados pelo Estado); procurar, pensar e mostrar conhecimento será valorizado (ao invés de punido), logo a transmissão de informação melhorará, e as relações interpessoais evoluirão naturalmente. Estes efeitos influenciarão a resiliência e a saúde psicológica da Sociedade que por sua vez afetará a produtividade, a eficiência e a eficácia da mesma; os valores morais serão recompensar o mérito, quem cumpre sistematicamente com as normas… ser virtuoso.)

A solução do Estado tentar criar uma Sociedade em que o contacto inter-pessoal seja promovido e essas relações não sejam discriminadas negativamente é muito complicada. Para fazer isso é preciso perseguir os insultadores que se protegem no anonimato… o que abre o precedente de ser possível perseguir os denunciantes que se protegem no anonimato. Embora o Estado não consiga, a Sociedade, através dos indivíduos, desencorajar os insultadores através das mesmas armas que os últimos utilizam…

Repare-se que a maior parte das nossas interações são na qualidade de membros de uma organização: emprego, ordens profissionais, associações, atletas, colaboradores, família, … As relações de amizade desinteressada, simplesmente passar o tempo ou prazer são diminutas na nossa Sociedade.

Eu, O Santo

P.S.- O insultador (medidor de inteligência e de ignorância) aqui do Fénix está a potenciar a escravidão. Se eu tiver hipótese de impunemente melhorar a probabilidade de liberdade para mim, para os meus, e para a Sociedade em geral… eu o farei de forma exemplar… de forma a que ninguém queira arriscar a o substituir… e desejo ardentemente que o ditado se aplique: “palavra dada, tentação a caminho”.