A falácia dos apoios
comunitários
“Apoios comunitários com taxas recorde em 2017” ¹ despertou a
minha atenção para uma leitura atenta da notícia. Concluída a leitura
reflexiva, retive duas mensagens. A primeira, que os “números refletem o bom
momento que atravessa a economia regional (…) ao nível social, ao nível do
emprego, com os números a evoluírem favoravelmente”. A segunda, que o “Programa
Madeira 2014-2020”, regista uma taxa de compromisso de 68%, nove pontos
percentuais acima da média nacional, e uma taxa de execução de 27%, seis pontos
percentuais acima da média nacional. Por outras palavras, o excelente trabalho
do Governo Regional na distribuição dos apoios, acima da média nacional, teve
um impacto muito positivo no crescimento da economia regional e na redução do
desemprego. É o efeito milagroso dos apoios comunitários geridos pelo Governo
Regional.
Contudo, quando a esmola é muita, o pobre desconfia. Na verdade, qual
é a origem dos apoios comunitários que o Governo Regional gere e distribui? Será
que os apoios financeiros destinados a Portugal são provenientes das
contribuições dos estados-membros mais ricos?
Para responder a esta questão convém lembrar que a contribuição anual
de cada estado-membro para a União Europeia é de 1 por cento do Rendimento
Nacional Bruto. Assim, em 2016, a contribuição de Portugal foi de 1.811,7
milhões de euros. No entanto, como o “Programa Madeira 2014-2020” ² previa que Portugal
recebesse 3.598,2 milhões de euros em 2016, constata-se que a contribuição de
Portugal corresponde a 50,35% dos apoios comunitários recebidos. Em síntese, apenas
metade dos apoios comunitários recebidos por Portugal em 2016 foram financiados
pelos estados-membros mais ricos da União Europeia.
Neste contexto, analisemos o financiamento do “Programa Madeira
2014-2020”. O programa prevê que o financiamento total de 460,9 milhões de
euros seja assegurado pela União Europeia com 391,8 milhões de euros e pela
Madeira com 69,1 milhões de euros. No entanto, esta distribuição do
financiamento entre a União Europeia com 85% e Madeira com 15% é uma falácia,
pois 50,35% da contribuição europeia corresponde à contribuição que Portugal enviou
para a União Europeia. Assim sendo, a contribuição da União Europeia não é de
85%, mas sim de 42,2% do financiamento total. De facto, Portugal é beneficiário
líquido de 194,5 milhões de euros, e não de 391,8 milhões de euros. Feitas as
contas, a União Europeia comparticipa com 42,2%, Portugal com 42,8% e a Madeira
com 15%.
Deste modo, fica claro que o discurso político da esmola
comunitária assenta numa falácia. Na realidade, o total da comparticipação
nacional é de 57,8% e não de 15%. Torna-se evidente, também, que o mais importante
não é a taxa de execução de 100% dos apoios comunitários. A corrida desenfreada
dos governantes regionais para gastar o dinheiro dado por Bruxelas, só porque outros
estados-membros é que pagam, é um erro que revela total ausência de uma visão
para o futuro da Madeira e dos madeirenses.
Para a Madeira, como para Portugal, o mais importante é aplicar os
apoios comunitários “com vista a contribuir para a estratégia da União Europeia
para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo” ². Por exemplo, no
caso do programa Funcionamento 2020, o “Programa Madeira 2014-2020” prevê 68,5
milhões de euros para apoios às empresas regionais, dos quais 34,5 milhões de
euros serão pagos pelos contribuintes portugueses e madeirenses. Atendendo a
que muitas das empresas apoiadas pertencem a grupos económicos regionais altamente
lucrativos, será que o Funcionamento 2020 contribui para a coesão económica,
social e territorial da Madeira?
J. C. Silva
6 comentários:
Havendo verbas ou não,é que neste momento estamos a nadar em algum pois damos ao luxo de dar 100 euros a agricultores através das casas do povo ,recordo que está accao é ilegal e não ficaria surpreso caso tivessem q o devolver,não no imidiato mas num futuro próximo,pois isto não irá passar despercebido as instituições que tem algo a dizer sobre a atribuição destas ajudas ,que no fundo nao o é mas sim uma esmola com fins eleitoralista
Muito bem.
Os subsídios desvirtuam o mercado, pois uns têm direito a todos e mais algum e outros só têm direitos a chatices.
Isto é verdade é só um Governo incompetente , com pessoas (e não digo técnicos, porque esses estão na prateleira)que nunca estiveram ligadas ao sector nem nunca leram um simples regulamento comunitário, é que se lembrava de tamanha bagunçada.
Terão muita sorte , se os respectivos programas de apoio comunitário não forem suspensos.
Isto de pensar que ainda estão na Camara Municipal e que o Governo é uma Camara em ponto grande vai sair caro. Quem é que aconselha isto !?
Já vai faltando tempo para remediar os erros, e são tantos...
Um voto custa cem euros ? Já agora o agricultor deve declarar no IRS ou estará isento ?
Esta análise está muito mal feita. Este saldo simplista, de quanto sai e quanto entra via fundos estruturais, esquece-se de pequenas coisas como:
- Quem paga o funcionamento dos orgãos da UE e do batalhão de técnicos e políticos que para ela trabalham?
- Onde andam os fundos concorrenciais (não adstritos a um país), como os de I&D (ex: Horizonte 2020), ambientais (ex: Life) ou de investimento (Plano Junker)?
Portugal é um país claramente beneficiário diretamente (via fundos estruturais) e indiretamente (outros fundos, trabalho técnico, etc.)
O vereador Criança Imberbe discorreu ontem no DN sobre 100 €.
Esqueceu-se dos milhares dados de véspera pelo seu chefe Prof. Mentiras.
Interessa-se por coisas pequenas.
Enviar um comentário