PSD diz que CMF extravasa área de competência e não tem em conta a condição socioeconómica quando atribui manuais escolares 

Os vereadores do PSD consideram que ao atribuir manuais escolares a todos os alunos do 1º ciclo que frequentem as escolas do Funchal, independentemente de residirem ou não no concelho e da sua condição sócio-económica, a Câmara Municipal do Funchal (CMF) não só extravasa a sua área de competência, como não direciona a sua ação para os mais carenciados.

“Ao invés de avançar com o apoio dos manuais escolares para os alunos do 2º ciclo já este ano, o executivo autárquico preferiu extravasar a sua área de atuação, atribuindo manuais escolares a alunos que não são do Funchal”, disse a Vereadora social-democrata Rubina Leal, após a reunião de Câmara, que decorreu hoje.

A autarca sublinha que as verbas da CMF suportadas pelos impostos pagos pelos funchalenses, devem ser derramadas sobre as famílias do Funchal – especialmente as mais carenciadas – e não sobre outros concelhos que têm verbas próprias.

Rubina Leal afirma que concorda com a atribuição dos manuais escolares e com a criação de um regulamento. No entanto ressalva: “Para nós é importante o rigor na utilização dos dinheiros públicos, por isso temos de chegar àqueles que mais precisam”.

Na reunião de Câmara foram discutidos ainda outros pontos, como o PDM ou a transferência de verbas e de competências da Autarquia para as Juntas de Freguesia do concelho.

“A lei é clara”, referiu. A atribuição de verbas deve ser, em primeiro lugar, negociada entre os presidentes de Junta de Freguesia e o presidente de Autarquia, explicou Rubina Leal, dizendo que uma vez que as negociações ainda não foram fechadas com todas as Juntas de Freguesia do concelho, os acordos de cooperação não deveria estar na agenda daquela reunião de câmara.

“Concordamos com o aumento das verbas das juntas de freguesia, concordamos que as juntas de freguesia são as entidades que localmente melhor podem trabalhar junto da população. Aquilo que não podemos é aprovar minutas que não foram discutidas com os presidentes de juntas de freguesias.”

No que respeita ao novo PDM, a vereação do PSD considera que o novo plano não é facilitador, não resolve a problema da legalização das habitações e prejudica fortemente as zonas altas, não sendo por isso o mais indicado para a Cidade.

“Aquilo que queremos é que haja uma participação de toda a população, de todas as ordens profissionais de todos aqueles que podem dar o seu contributo para fazer do PDM um melhor instrumento para a nossa Cidade.”

Texto e foto: PSD