“Não há tempo para brincadeiras”
Estimado leitor, “não há tempo para brincadeiras[i]”
e “ponho na rua” quem ameaça a
unidade do PSD-M[ii] são
frases atribuídas a Albuquerque.
Nesta publicação vou tentar demonstrar que estas
declarações, ao invés de significar que Albuquerque quer ganhar eleições,
significam que Albuquerque quer manter os laranjas nos bem pagos tachos[iii].
Quando Albuquerque declara que põe “na rua” quem
ameaça a unidade do PSD-M, mostra claramente (como eu alego) que um laranja não
é um mero apoiante ou filiado no PSD-M. Estes últimos têm os mesmos direitos e
deveres que a demais população; são como as vacas e as galinhas para um
agricultor: servem para lhe dar ganho e são alimentadas para lhe dar ganho.
O Caso Prático
Em tempos mostrei que a Secretaria Regional dos
Equipamentos e Infraestruturas podia estar a roubar “pedra” a privados.
Em resposta a essa alegação, a Secretaria Regional
dos Esquipamentos e Infraestruturas declarou que as leis aprovadas na
Assembleia da República e adaptadas à Região pela Assembleia Legislativa
Regional não são aplicáveis à Região pois os cursos de água da RAM são
diferentes dos continentais, pelo que, sem fazer qualquer estudo, pode retirar
pedra de prédios privados sem autorização do dono[iv].
Então, quem decide a aplicabilidade das leis e como
são aplicadas são as secretarias regionais?[v]
Cafofo, estás a ouvir[vi]:
se ganhares a Presidência do GR, poderás, de acordo com os laranjas, ignorar
todas as leis: poderás expulsar da função pública todos os dirigentes que
colaboraram com AJJ e Albuquerque, e seguidamente, sem cumprir com nenhuma lei,
poderás nomear quem quiseres para “despartidarizar” o Governo[vii].
Basta alegares que o Governo Regional
está partidarizado (pois só entrava simpatizantes do PSD-M e só era mantido no
cargo quem não fizesse oposição ao Grande Cacique), ou se quiseres ser mais
criativo dizes que Miguel Albuquerque fez com que a Maçonaria tomou conta do
Governo Regional…
Espero que já te tenhas apercebido que a quase
totalidade dos que votam em ti querem, mais que tudo, pôr os laranjas na rua…
não faças como Albuquerque que prometeu e não cumpriu.
Conclusão
Albuquerque foi informado desta situação há mais de
uma semana… e nada fez pelo que sou levado a crer que o seu interesse é
proteger os laranjas, não é ganhar eleições.
Para mim, é óbvio que a população em geral vai
entender que as leis são para cumprir pelo Governo Regional, ao invés desta
entidade pública poder escolher quais as leis que pode aplicar pois ninguém
quer ser escravo:
Quem é que
não tem medo que o Governo Regional possa simplesmente ignorar a lei para
benefício duns e dano de outros? Quem não tem medo da arbitrariedade, da
discricionariedade e do despotismo?
Nem mesmo os apoiantes e votantes do PSD-M
querem ser escravos. Estes indivíduos não
conseguem olhar para a sua propria fraqueza e vulnerabilidade, por isso apoiam
os seus “ofensores” permitindo-lhes imaginarem-se a si próprios como “fortes”
ou “vencedores”… Sendo assim, basta ganhar ao PSD-M para ter o apoio deles… e
acabar para sempre com o poder do PSD-M-
Penso que a população em geral vai entender que as
leis são para cumprir pelo Governo Regional pelo que uma eventual razão
jurídica nesta situação de nada serve para Albuquerque: ele tem que decidir se
quer proteger os laranjas envolvidos nesta situação ou se quer ter hipóteses de
ganhar eleições.
Eu não estava a brincar quando aleguei que
Albuquerque será uma espécie de padroeiro de futuros déspotas da Região: todo o
despotismo e injustiça que façam, sempre, no mínimo, poderão alegar “Albuquerque fez igual…”
Os envolvidos nesta decisão da SREI
Os únicos beneficiados com esta decisão da SREI
são, na minha opinião, “as cigarras”
que fazem procedimentos ignorando e desrespeitando as leis vigentes.
A senhora advogada chefe do gabinete que assinou
este ofício, já tem nas costas a acusação de nada fazer enquanto colegas são
ameaçados. Se ela perder esse cargo, e um qualquer seu superior hierárquico lhe
pedir para assinar umas ilegalidades, o que poderá ela fazer? Se disser que
não, devido a uma qualquer lei, cairá em contradição com a posição assumida
neste caso… e é óbvio que esse chefe vai se lembrar desta publicação e terá
acesso ao ofício aqui apreciado[viii]…
Quem é que a vai apoiar, sabendo que corre o risco
de ser traído, pois entre um colega e a qualidade de vida dos filhos não há
escolha…
Quanto ao senhor secretário regional, tem duas
hipóteses:
1)
Apoia-se no parecer dos serviços e da sua chefe
do gabinete, e nada faz. No entanto, também assume para sempre a posição tomada
(com eventuais implicações criminais);
2)
Corrige a posição da SREI, e alega que foi mal
informado pelos serviços. Isso obrigará à substituição imediata da sua chefe do
gabinete… Errar é humano, permanecer na injustiça[ix]
é crime.
Também digo
com toda a frontalidade ao senhor secretário que, caso a situação política se
altere (como cada vez mais parece) e ele e os seus compinchas sejam alvo de injustiças,
dir-lhe-ei (e a maior parte da população regional): “não cantaste quando foram os outros a sofrer injustiças? Agora dança!”
Eu, O Santo
P.S.- Discutir a nomeação de
Nivalda é como dizer que água é molhada… ou dizer que eu não gosto de
corruptos…
[iii] Da
relação laranjas – Albuquerque não sei quem manda em quem… mas cada vez mais
parece ser os laranjas quem mandam, pois vê-se Albuquerque sacrificar a sua
imagem para defender os laranjas, e não sacrificar laranjas para defender
Albuquerque.
Mostrarei isso ainda mais numa próxima publicação.
[iv] Ou
tomar posse administrativa
[v] Eu não
estou a dizer que em caso de “necessidade”, i.e., urgência imperiosa, se vidas estão em risco, a Administração
(o poder executivo) pode ou não desrespeitar a lei….
[vi] Depois
faço com que saibas o número do processo do Ministério Público no tribunal
administrativo e do tribunal judicial.
[vii] Até
sei alguém insuspeito que colaborará contigo, cujo currículo permite tu
afirmares que esses despedimentos não são “perseguição política”.
[viii] Eu
penso que tenho razão, pelo que este raciocínio tem por base essa convicção: a
lei é para plicar e não compete aos chefes do gabinete decidir quais são as
leis que devem ser aplicadas ou não.
[ix] “O acto injusto é um acto ilegal, a injustiça
é um vício de legalidade e constitui violação de lei.” Acórdão do Tribunal
Central Administrativo Sul de 08/05/2008, processo .00103/97.
18 comentários:
O problema é que o Governo Regional tem usado a autonomia não em prol da população mas em prol de uma rede de interesses que gira em volta do poder. Por isso é que as promessas do Albuquerque não foram cumpridas. Foi um assalto ao poder, enganaram os madeirenses, esta autonomia é só para alguns se governarem.
maas ninguem processa este sujeito por calunia?
Quem? Este “Eu Santo”!
Por acaso nunca consegui ler um texto deste ente até ao final... Muita zanga, muito ressabiamento, muito ódio ao PSD.
Mal-agradecidos! Mas qual é o madeirense que pode odiar tanto um PSD!
O que esta terra é hoje foi o esforço e trabalho de anos desse partido! Mas infelizmente têm memória curta...
Conclusão.
O Santo/Miguel Silva não teve o seu tacho de chefe, e, vendo o que se vai passando com o BE e JPP em relação ao PS-M p'las PSoas, começa a ver que ainda não será depois de 2019 que arranja poleiro.
Quem este senhor para falar em nome da população madeirense? Quem lhe deu essa autorização? Lá por vir do Continente mandado por António Costa não tem autoridade para nos representar. Limite-se a mandar no Cafofo e no PS regional. Este Miguel Iglesias nunca mais aprende.
Que confusão ou não. Para Desconfundir, se Cafofo chegar a presidente do Governo, já leva a experiencia da Câmara do Funchal, onde a limpeza já foi feita.A Câmara de Albuquerque era uma criança ao pé da atual, mais refinada, logo mais perigosa, com risos, muitos, a rir de todos.
"Mal-agradecidos! Mas qual é o madeirense que pode odiar tanto um PSD!"
Aquele madeirense preterido em concursos públicos, para um militante laranja com menor formação.
Aquele madeirense que depara-se com a marina do Lugar de Baixo, heliporto do Porto Moniz, cota 500, parques empresariais às moscas, etc...
Aquele madeirense que sente na pele as faltas de material nos hospitais e escolas.
Aquele madeirense que é duplamente penalizado por uma carga fiscal resultante do PAEF.
Chega? Ou são estes madeirenses "cafofisfas", "maçónicos" ou "cubanos"?
Santo Tomás de Aquino
Art. 6 —Se é lícito a quem está sujeito à lei agir fora dos termos dela.(IIª-IIªe, q. 60, a. 5, ad 2, 3; q. 120, a. 1; q. 147, a.
4; III Sent., dist. XXXVII, a. 4; IV, dist. XV, q. 3, a. 2, q. 1,
2; V Ethic., lect.XVI).
O sexto discute-se assim.
— Parece que não é lícito a quem está sujeito à lei agir fora dos termos dela.
1. — Pois, diz Agostinho: Embora os homens julguem as leis temporais, quando as estabelecem, contudo uma vez instituídas e firmadas já não é lícito julgá-las, mas deve-se julgar de acordo com elas.
Ora, quem omitir palavras da lei, dizendo conservar a intenção do legislador, julga a lei. Logo, não é lícito a quem está sujeito à lei omitir-lhe palavras, para conservar a intenção do legislador.
2. Demais. — Só pode interpretar as leis quem as pode fazer. Ora, a nenhum dos submetidos à lei é lícito fazê-las. Logo, não podem interpretar a intenção do legislador, mas devem agir sempre conforme às palavras da lei.
3. Demais. — Todo sapiente sabe explicar verbalmente as suas intenções. Ora, devem-se considerar sapientes os que estabeleceram leis; pois, diz a Sabedoria: Por mim reinam os reis e por mim decretam os legisladores o que é justo. Logo, não se deve julgar da intenção do legislador senão pelas palavras da lei.
Mas,em contrário, diz Hilário: A inteligência das palavras deve fundar-se nas causas que as levaram a ser proferidas; pois, não é a realidade que deve depender da palavra, mas esta, daquela. Logo, devemos atender, antes à causa que moveu o legislador, do que às palavras mesmas da lei.
SOLUÇÃO.
—
Como já se disse (a. 4), toda lei se ordena ao bem comum dos homens, e nessa medida é que obtém força e razão de lei; e na medida em que assim não se ordene, nessa mesma não tem força para obrigar. Por isso, o jurisperito diz: Nenhuma razão de direito ou equitativa benignidade sofre, que as medidas salutares introduzidas para a conservação da sociedade, nós as transformemos em severidades, interpretando-as duramente, contra o que pede a comodidade humana. Acontece porém, muitas vezes, que uma medida quase sempre útil a ser observada, para o bem comum, seja nociva, por exceção, em algum caso particular. Por onde, com o o legislador não pode prever todos os casos particulares, propõe a lei para os casos mais freqüentes, dirigindo a sua intenção para a utilidade comum. Portanto, se surgir um caso em que seja danosa ao bem comum a observância de uma lei, esta não deve ser observada. Assim, se for estabelecido que todas as portas de uma cidade sitiada devam ficar fechadas, isso é útil para o bem comum, na maior parte dos casos. Se porém acontecesse, que os inimigos perseguissem certos cidadãos, pelos quais a cidade é conservada, seria danosíssimo para ela se as portas se lhes não abrissem. Por onde, em tal caso, as portas se deveriam abrir, contra a letra da lei, para se conservar a utilidade comum, que o legislador tinha em vista.Devemos porém considerar, que se a observância da letra da lei não implicar um perigo súbito, a que é preciso imediatamente obviar, não é lícito a quem quer que seja interpretar o que seja útil ou inútil à cidade. Mas isso só pertence aos chefes, que, por causa de tais casos, têm a autoridade para dispensar na lei. Se porém o perigo for súbito e não sofra demora, de modo a se poder recorrer ao superior, a própria necessidade traz consigo a dispensa, porque a necessidade não está sujeita à lei.
DONDE A RESPOSTA À PRIMEIRA OBJEÇÃO.
—
Quem, em caso de necessidade, age fora da letra da lei, julga, não da lei, mas de um caso particular, onde vê que se não deve observar a letra da lei.
RESPOSTA À SEGUNDA.
—Quem segue a intenção do legislador não interpreta, absolutamente, falando, a lei. Mas assim o faz, em caso em que seja manifesto, pela evidência do dano, que o legislador tinha outra intenção. Se porém houver dúvida, deve agir segundo as palavras da lei, ou consultar o superior.
RESPOSTA À TERCEIRA.
— De nenhum homem é tão grande a sabedoria a ponto de poder prever todos os casos particulares; e portanto, ninguém poderá suficientemente exprimir, com palavras, o que convém ao fim intencionado. E mesmo que o legislador pudesse prever todos os casos, não deveria exprimi-los todos, para evitar confusão. Mas deve fazer a lei para o que comumente se dá.
quanto ao gajo que alega que eu estou a insultar o GR: ele que publique o seu nome, e com todo o prazer tratamos disto em tribunal. Quero um carro novo.
Para quem não acredita sempre pode ver o processo 0.33.0318 da SREI, ofício 814 de 20/02/2018.
Se não me põem um processo em cima é porque não podem. Outras fdp's que puderam fazer, fizeram-nas a Miguel Silva.
Quanto ao gajo que não lê até ao fim, se fosse verdade essa afirmação ele não iniciava nenhuma leitura.
O Santo/Miguel Silva tem tantos anti-corpos que os cafofianos não o quiseram na Câmara nem com molho de tomate.
Eu também não consigo ler os seus artigos até ao final. Basta na diagonal para perceber que é mais do mesmo. Só dizer mal sempre dos mesmos. Cansa.
Que chorrilho de asneiras. Santo cura-te e procura trabalho.
Andam agora a surgir umas medidinhas propagandísticas para conseguir votos.
Medidinhas desesperadas, sem critériozinhos e que não tratam todinhos por igual.
Andam por aí a simular que estão a dar aos agricultorzinhos um chequezinho para tapar os olhinhos. Em troca do chequezinho, tiram uma fotografiazinha e dão umas palminhas. E o povo dá o seu sorrizinho, alienado da artimanhazinha do Governinho.
Uma semananinha depois, os agricultorzinhos recebem o retratinho, junto ao Sr. Presidentezinho, emolduradinho com o layoutzinho do websitezinho do Governinho e com o respectivo logotipozinho.
Este é o Governinho pequeninho que o povinho da regiaozinha tem. Muito fraquinho.
O Santo acredita que o Cafofo vai fazer melhor e que é um santo como ele. Olha ao rapaz! O Albuquerque é um malino, mas o Cafofo não fica atrás... é só jogadas e propaganda paga a peso de ouro no DN. Mas os vilões como o Santo acreditaram no PSD durante 30 anos e vão ser enganados pelo pavão do prof. Mentiras mais 4 anos. Quem é burro tem de carregar a alabarda! É a lei da vida.
Caro "Sr. Santo" muito obrigada pelos seus artigos que leio sempre até ao fim. Obrigada pela forma como provoca a discussão que em democracia é sempre muito bem vinda. Infelizmente a classe política madeirense, de uma forma geral, é fraca e sem escrúpulos. Não será fácil o período pós eleições 2019, sobretudo pela geringonça que se avizinha... mas, é o que temos. Consequência de muitos anos de partido único, sem uma oposição forte e credível que nunca foi capaz de pôr termo aos abusos, ao autoritarismo, aos maus investimentos, ao desperdício, etc. Esta Região tem um problema geracional de falta de valores e de ética que levará muitos anos a repor...
Lololol novamente você “Eu Santo”?!
Só você consegue ler-se até ao fim.
Mas ainda bem que gosta do que escreve. Continuação de boa escrita e boa leitura.
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