MANIFESTO

INCÊNDIOS FLORESTAIS NA MADEIRA: MEDIDAS DE PREVENÇÃO A CURTO PRAZO PARA 2018

Sou um dos cinco subscritores deste manifesto, que envio em anexo.

Se estiver de acordo com o seu conteúdo, partilhe e pressione as autoridades regionais e municipais a implementar as medidas preconizadas.

Se é proprietário dum terreno infestado de mato e árvores invasoras, não espere pela notificação. Proceda à limpeza imediatamente.

Mais vale prevenir do que remediar.

A Madeira merece!

Funchal, 14 de Março de 2018

Raimundo Quintal

MANIFESTO 

Incêndios Florestais na Madeira: Medidas de Prevenção a Curto Prazo para 2018 

a) Considerando que os incêndios florestais na ilha da Madeira são um grave problema que se arrasta há séculos; 

b) Considerando que os incêndios florestais nos últimos anos têm assumido proporções e características mais preocupantes, principalmente pela penetração em áreas residenciais; 

c) Considerando que desde 2010 a área ardida e reardida na ilha da Madeira corresponde a um terço (25 mil hectares) da sua superfície; 

d) Considerando que o abandono do território, em particular pela redução da atividade agrícola e do aproveitamento da floresta exótica, conduziu à proliferação de matos e florestas de espécies invasoras; 

e) Considerando que as necessárias medidas de fundo, a médio e longo prazo, nomeadamente as previstas no Plano Regional de Ordenamento Florestal (aprovado em 2015) e no futuro Plano Regional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, mesmo sendo iniciadas agora, não terão ainda grande efeito no ano de 2018; 

f) Considerando que, mesmo que sejam reduzidas, haverá sempre ignições de origem humana, de forma dolosa ou negligente, com potencial para originar fogos florestais; 

g) Considerando que o Decreto Legislativo Regional nº18/98/M de 18 de agosto prevê a limpeza de matos em terrenos florestais, incultos e agrícolas; 

h) Considerando que, salvo algumas intervenções pontuais, não é visível no terreno uma ação preventiva que acautele males maiores nos meses mais quentes e secos que se avizinham; 

Os cidadãos subscritores do presente MANIFESTO, relembrando os violentos incêndios dos últimos anos e a situação de grande vulnerabilidade a que continuam sujeitas as nossas serras- bem como, cada vez mais, as zonas urbanas - desafiam o Governo Regional e as Câmaras Municipais, de acordo com as suas competências e respetivas áreas de intervenção, a desenvolverem nos próximos meses as medidas preventivas contra incêndios florestais que abaixo se enunciam: 

1- Identificar cartograficamente as zonas de maior risco de incêndio decorrente do excesso de material combustível, nomeadamente matos, e, além de divulgar essa informação, definir as zonas e formas de intervenção tendo em conta a necessidade de criar faixas de gestão de combustíveis, proceder à compartimentação do território e proteger as infraestruturas existentes; 

2- Criar equipas técnicas de orientação e coordenação por forma a que os trabalhos de remoção do material combustível sejam realizados garantindo um procedimento dirigido às espécies invasoras, mas evitando a degradação do património natural indígena;

3- Notificar os proprietários para a limpeza dos terrenos identificados (ponto 1) de acordo com o previsto na Lei (eliminação de mato e material suscetível de propiciar ou propagar fogos, numa faixa de 30 m medida a partir da extrema para o interior do prédio, ao longo de todo o seu perímetro, e 30 metros em torno dos edifícios); 2 MANIFESTO- Incêndios Florestais na Madeira: Medidas de Prevenção a Curto Prazo para 2018 

4- Criar equipas de operacionais para a execução de trabalhos de remoção de matos em terrenos públicos e privados; 

5- Proceder à remoção do material combustível nos terrenos públicos, como exemplo para os privados e como contributo imprescindível à redução do risco de incêndio; 

6- Proceder à remoção de matos exóticos ao longo das bermas das vias de comunicação sempre que atravessem zonas florestais ou terreno incultos nas zonas identificadas (ponto1). 

7- Proceder à limpeza dos terrenos privados identificados (ponto 1) caso os respetivos proprietários não o façam no prazo estipulado, imputando-lhes os respetivos custos (de acordo com o previsto na Lei); 

8- Colocar no terreno, com os adequados meios e formação, equipas de educação cívica e ambiental, assim como de policiamento e fiscalização, responsáveis pela promoção de comportamentos de prevenção dos incêndios florestais; 

9- Reforçar significativamente a rede de vigilância contra fogos florestais em sintonia com um dispositivo de primeira intervenção capaz de suprimir fogos nascentes de forma rápida e eficaz. 

Funchal, 10 de março de 2018 

Os cidadãos subscritores: 

Nome Nº CC/BI Concelho 

Hélder Spínola 10401780 Funchal

Raimundo Quintal 04571058 Funchal

Violante Saramago Matos 00136774 Santa Cruz 

Thomas Dellinger 12242894 Funchal

Miguel Menezes Sequeira Ponta do Sol