Por um Plano Regional Contra a Violência Intelectual

O grupo parlamentar do PSD, pela voz de Clara Tiago, elogiou o trabalho incansável da equipa da Segurança Social de apoio às vítimas de violência doméstica e apresentou como prova do sucesso: “o plano regional será usado como exemplo numa apresentação a ser realizada na próxima semana, em Lisboa, por peritos europeus” ¹.

Li e fiquei incrédulo. A prova do sucesso do plano regional não é a diminuição da taxa de incidência da violência doméstica, como seria desejável, mas sim a mera apresentação do plano num evento que não é identificado, por peritos europeus que também não são identificados. Por outras palavras, a prova de sucesso é um embuste, na medida em que é uma ação dolosa que visa enganar os madeirenses, fazendo-os acreditar que algo falso é real.

Senão vejamos. Segundo o “Relatório Anual de Monitorização da Violência Doméstica em 2015” ² a Madeira registou 4,1 ocorrências de violência doméstica por mil habitantes, a maior taxa de incidência do país, quando a média nacional foi de 2,6. Acresce que Machico é o concelho do país com os números mais altos de violência doméstica, com 5,43 por mil habitantes. Por outro lado, o número de ocorrências registadas pelas Forças de Segurança na Madeira subiu 3,8%, entre 2013 e 2015, ao contrário dos decréscimos verificados no Continente (1,7%) e nos Açores (10,8%).

Por outro lado, a consulta do “II Plano Regional de Combate à Violência Doméstica 2015-2019” ³ permite verificar que são definidos 4 Eixos Estratégicos sem ter em consideração um diagnóstico prévio da violência doméstica na Madeira. Os 4 Eixos surgem do nada. No II PRCVD apenas se refere a introdução de um novo eixo estratégico destinado à intervenção junto dos agressores em relação ao I PRCVD, que vigorou em 2009-2011, e que foi elaborado de acordo com “as orientações nacionais, europeias e internacionais e do relatório de avaliação da execução do I PRCVD”, mas não refere a realização de qualquer diagnóstico.

Esta situação é, no mínimo, reveladora da fragilidade técnica do II PRCVD. Não foi feito nenhum diagnóstico, mas foram definidas 46 Medidas Estratégicas. Será que as Medidas visam resolver problemas que não foram diagnosticados? Para termos uma ideia da fragilidade técnica do Plano basta um exemplo. O objetivo estratégico do “Eixo 1: Informar, Sensibilizar e Educar” é promover a mudança da atitude social face à Violência Doméstica. No entanto, todos os indicadores de avaliação apenas permitem medir a quantidade de ações realizadas e de participantes, mas nunca medir “a mudança de atitude social”.

Voltando aos dados do Relatório Anual, onde se constata que a situação da violência doméstica na Madeira se agravou, confirma-se que as declarações sobre o sucesso do Plano Regional de Combate à Violência Doméstica (PRCVD) são um embuste, pois recorrem à mentira para criar a ideia de que o trabalho incansável no combate à violência doméstica, por parte do governo regional, é um sucesso a nível europeu. Mas, como diz a sabedoria popular: a mentira tem perna curta. Na verdade, a mentira e o embuste são formas de violência intelectual que estão cada vez mais presentes no quotidiano dos madeirenses.

Neste contexto, atendendo ao elevado número de vítimas, sugiro que o governo regional seja pioneiro a nível europeu e apresente, em Bruxelas, um Plano Regional Contra a Violência Intelectual.

J. C. Silva

PS: O III Plano Regional para a Igualdade de Género e Cidadania é mais um caso de sucesso em destaque na imprensa de hoje. Como não foi feito o diagnóstico das “doenças”, provavelmente, os 48 “medicamentos” utilizados, em vez de tratar dos problemas reais, acabaram por debilitar ainda mais o estado de saúde da Igualdade de Género e da Cidadania.

¹ http://www.dnoticias.pt/madeira/plano-regional-contra-a-violencia-domestica-serve-de-exemplo-ao-nivel-europeu-XD2894066# 
² https://www.sg.mai.gov.pt/Noticias/Documents/Rel%20VD%202015.pdf

³ https://violenciadomestica.madeira.gov.pt/images/ficheiros/PLANOSREGIONAIS/ii%20prcvd.pdf