Em Defesa dos Direitos da Contratação Colectiva e por Horários Digno

O PCP realizou esta terça-feira uma acção de contactos com as populações, para apresentar propostas legislativas que vão ser debatidas, amanhã, quarta-feira, dia 14 de março, na Assembleia da República. Numa tribuna pública realizada na Placa Central o dirigente comunista, Ricardo Lume, proferiu a seguinte declaração:

 Hoje estamos a contactar as populações e os trabalhadores para dar a conhecer a intervenção do PCP, na Assembleia da República pela “Defesa dos Direitos da Contratação Colectiva” e “Por Horários Dignos”, estas iniciativas legislativas da nossa autoria vão ser debatidas   esta quarta-feira no plenário da Assembleia da República.

A primeira proposta vai ao encontra das aspirações dos trabalhadores e das suas estruturas sindicais, no sentido de pôr termo à caducidade dos contractos colectivos de trabalho, e garantir o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

Os contratos colectivos de trabalho subscritos entre sindicatos e associações patronais consagram direitos e deveres ao nível dos salários, horários, horas extraordinárias, férias antiguidade, etc.

Os sucessivos governos PSD/CDS, PS e novamente PSD/CDS com o mecanismo da caducidade, desferiram uma machadada no direito à contratação colectiva fazendo um frete ao patronato.

Com a chantagem da caducidade dos contractos colectivos de trabalho muitos trabalhadores perderam direitos.

O PCP defende que os contratos colectivos não devem caducar, devem sim ser substituídos por outros livremente negociados entre as partes.  

 As sucessivas alterações à legislação laboral puseram fim ao princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

Não é aceitável impor aos trabalhadores condições de trabalho e direitos ainda mais desfavoráveis que as leis em vigor. O PCP defende que seja sempre aplicado o que for mais favorável ao trabalhador, tal como acontecia no passado.

O anterior Governo PSD/CDS desregulou os horários de trabalho, para o PCP deve ser proibido a desregulação do horário de trabalho, ou seja, as empresas não devem poder, através de bancos de horas ou de outras formas, prolongar o horário de trabalho normal.

       Amanhã será possível ver quais os partidos que estão verdadeiramente empenhados em devolver os direitos que foram roubados aos trabalhadores. Está na hora do PS decidir de que lado está, ou está com os trabalhadores ou está contra eles. O PS vai pôr-se do lado da parte mais débil ou vai juntar -se ao PSD e o CDS para vetar estas iniciativas legislativas?”

PCP/Madeira