Alterações ao modelo 

de subsídio social de mobilidade

É um facto que o atual modelo do subsídio social de mobilidade não responde de todo aos interesses dos madeirenses e portossantenses e a prova disso está no facto de passados mais de dois anos da entrada em vigor, o modelo continuar a merecer severas críticas de vários sectores da sociedade madeirense.

Reconhecendo desde sempre que o modelo em vigor desde setembro de 2016 trouxe melhorias em relação ao modelo que então vigorou, o CDS mostrou-se, contudo, desde o início relutante a questão como o teto máximo de 400 euros; prazo de espera para o reembolso, proibição de utilização do cartão de crédito para pagamento das viagens. Entendia ainda o CDS que o valor estabelecido no presente acordo, 86 euros para os residentes e 65 para os estudantes, era o que deveria ser pago à cabeça.

A revisão deste modelo era portanto uma questão urgente e premente. Aliás, sobre esta matéria importa recordar que a Assembleia Legislativa da Madeira aprovou por unanimidade propostas que têm de ser consideradas na revisão do modelo porque correspondem a um entendimento pouco comum entre todos os partidos que não poderá ser ignorado.

O CDS Madeira estranha por isso as notícias vindas a público dando como encerrado um eventual acordo entre o Governo Regional e o Governo da República. Considerando que este tema da mobilidade tem suscitado reflexões e trabalho apresentado por todos os partidos na Assembleia, o CDS entende que o Governo Regional deveria ao menos ter informado os referidos partidos do andamento das reuniões em curso entre o Funchal e Lisboa.

Sem conhecer em detalhe os pormenores da proposta que o vice-presidente do Governo Regional anuncia como concluída, e reconhecendo que a revisão do modelo atual não poderá ser mais retardada, o CDS não irá contudo compactuar com uma revisão que seja pior do que o modelo vigente e por isso desfavorável aos madeirenses e portossantenses.

O princípio da continuidade territorial não poderá ser letra morta e ao Governo Regional incumbe a responsabilidade de pugnar e exigir ao Governo da República que cumpra esse princípio constitucional na defesa da Autonomia e dos interesses consagrados.

O CDS considera ofensivo referir que o custo da mobilidade em 2017 foi de 34 milhões de euros, imputando esse valor como benefício para madeirenses e portossantenses, quando todos sabemos que quem mais lucrou com o modelo atual do subsídio social de mobilidade foram as companhias aéreas.

O CDS irá por isso desencadear um conjunto de iniciativas, desde logo uma audiência com o vice-presidente do Governo Regional para que nos explique o modelo que está a negociar. Ao mesmo tempo e em coordenação com o Grupo Parlamentar do CDS na Assembleia da República, iremos estabelecer contactos para que membros do CDS Madeira venham a integrar uma delegação do CDS numa reunião com o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques.  

Funchal 31 de março de 2018

O presidente do CDS-PP Madeira

António Lopes da Fonseca