Conclusões do Conselho do Governo

24 de maio de 2018

O Conselho do Governo, reunido em plenário, tomou as seguintes resoluções:

- Aprovar o Plano Operacional de Combate aos Incêndios Florestais (POCIF) para 2018, que vigorará entre os dias 15 de junho e 15 de outubro, podendo este período ser prolongado.

 Implementado pela primeira vez em 2015, este plano assenta na constituição de um dispositivo especial de patrulhamento, vigilância, deteção e combate a incêndios, que garante em permanência uma resposta operacional rápida e adequada a fogos em fase inicial, impedindo assim a sua propagação.

Para 2018 são introduzidas alterações que visam melhorias da resposta do dispositivo terrestre e maximização do comando, controlo e comunicações. 

O Centro Integrado de Comunicações do CROS passará a ter na sua constituição um elemento dos quadros de Comando dos Corpos de Bombeiros da RAM, que garantirá a monitorização e coordenação do dispositivo do POCIF 2018, bem como a coordenação do Ataque Inicial.

O dispositivo do POCIF 2018, contará pela primeira vez com um Helicóptero de Ataque Inicial (HEATI), com a respetiva equipa helitransportada, baseados na sede do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM.

- Autorizar a abertura do procedimento de hasta pública de arrendamento do espaço destinado a cafetaria no imóvel designado por “Fortaleza de São João Baptista”, também conhecido como “Fortaleza do Pico”, situado na Rua do Castelo, n.º 17, freguesia de São Pedro, concelho do Funchal.

- Adquirir 3 parcelas de terreno, pelo valor global de 28.627,46€ (vinte e oito mil, seiscentos e vinte e sete euros e quarenta e seis cêntimos), referentes a diversos troços rodoviários.

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a DTIM - Associação Regional para o Desenvolvimento das Tecnologias de Informação na Madeira, cuja ação se destina à realização de projetos na área da Informática e das Tecnologias da Informação.

Para a prossecução do projeto será concedida uma comparticipação financeira que não excederá os 25.000,00€ (vinte e cinco mil euros).

- Dar parecer positivo à proposta de Relatório Anual de Execução do Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira (também designado por “Madeira 14-20”), referente ao ano de 2017, a submeter à Comissão de Acompanhamento do Programa.

Presidência