PCP defende 35 horas de trabalho semanal

para todos os trabalhadores

O PCP realizou hoje uma iniciativa de contacto com as populações para apresentar o seu projecto de lei para aplicar as 35 horas de trabalho semanal para todos os trabalhadores. Em conferência de imprensa junto ao Largo do Chafariz o dirigente comunista, Ricardo Lume, proferiu a seguinte declaração:

“Os trabalhadores portugueses e as suas organizações representativas têm tido como uma das grandes referências na sua ação a redução progressiva do tempo de trabalho, sem redução remuneratória nem perda de outros direitos conquistados, consagrados quer por via legal quer por via convencional, através da contratação colectiva.

Os avanços civilizacionais nos domínios técnicos e científicos permitem que hoje se possa produzir mais, com melhor qualidade, maior eficácia e em menos tempo, pelo que não é compreensível que esses avanços não se traduzam na melhoria das condições de trabalho e de vida.

Aliás, neste domínio importa distinguir progresso científico de conquista social. Na verdade, o progresso científico e tecnológico das últimas décadas não se tem traduzido em conquista social, pois não tem tido expressão efectiva na melhoria da qualidade do emprego e das condições de vida e de trabalho.

Os avanços técnicos e científicos têm permitido a concentração da riqueza nos grupos económicos e financeiros, mas não têm representado melhoria das condições de articulação da vida familiar, pessoal e profissional. Pelo contrário, nos últimos anos tem aumentado o número de trabalhadores que laboram aos sábados, domingos e feriados, que laboram por turnos, e cujos horários de trabalho têm sido desregulamentados através de bancos de horas grupais e individuais.

Importa relembrar que o anterior Governo PSD/CDS não só aumentou o período normal de trabalho para os trabalhadores da administração pública, como desferiu simultaneamente um ataque sem precedentes à contratação colectiva, de forma a facilitar a desregulação do horário de trabalho no sector privado, com vista a agravar a exploração sobre os trabalhadores de ambos os sectores e promover a concentração de riqueza por parte dos grandes grupos económicos.

A redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais colocaria a necessidade criar mais postos de trabalho e em simultâneo cada trabalhador faria menos 240 horas de trabalho por ano.

Amanhã vai ser discutido na Assembleia da República um projecto de lei da autoria do PCP intitulado “Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores.

No passado recente o PS aliou-se ao CDS e ao PSD para chumbar as iniciativas legislativas do PCP que defendiam; a revogação da caducidade da contratação colectiva, a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, a revogação de todos os mecanismos de desregulamentação do horário de trabalho, designadamente banco de horas grupal e individual, bem como adaptabilidade, um plano nacional de combate à precariedade, uma  participação reforçada dos trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho, melhoria do regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais e das prestações suplementares para assistência a terceira pessoa.

Esta é uma oportunidade para identificar quais os partidos com assento na Assembleia da República que estão com os trabalhadores e que efectivamente querem dar um contributo para a redução do desemprego no País”.

Enviamos em anexo o projecto de lei da autoria do PCP.

Pl’o Gabinete de Imprensa do PCP

Funchal, 17 de maio de 2018