PCP defende redução do tempo necessário para que professores com vínculos precários possam vincular ao quadro

  

        O Grupo Parlamentar  do PCP entregou hoje, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira uma proposta de alteração na especialidade ao Projecto de Decreto Legislativo  da autoria do Governo Regional intitulado “PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 28/2016/M, DE 15 DE JULHO, QUE REGULA O REGIME JURÍDICO DOS CONCURSOS PARA SELEÇÃO, RECRUTAMENTO E MOBILIDADE DO PESSOAL DOCENTE DA EDUCAÇÃO, DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO E DO PESSOAL DOCENTE ESPECIALIZADO EM EDUCAÇÃO E ENSINO ESPECIAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA”.

A proposta de alteração do PCP defende que os professores com vínculos precários afectos à Secretaria Regional de Educação, para vincular ao quadro necessitem de 3 anos e não os 5 anos que actualmente estão em vigor.  No Continente e nos Açores os professores a contrato necessitam de 3 anos para vincular ao quadro, só na Madeira é que são necessários 5 anos.

É da mais elementar justiça garantir que, nesta matéria, os professores que lecionem na Madeira e Porto Santo não sejam descriminados negativamente.

Para alguma declaração ou mais esclarecimentos sobre esta iniciativa será possível contactar com o deputado Ricardo Lume, através do n.º 910361681.

Pl’o Gabinete de Imprensa do PCP