Estado do Tribunal e consequente risco de encerramento nas preocupações da vereadora do CDS na Ponta do Sol

Recentemente e com urgência procedeu-se à evacuação das Instalações da PSP na Ponta do Sol por não estarem reunidas as condições de segurança daquelas. De forma surpreendente, precipitada e até atabalhoada, despejou-se uma Esquadra para um Estacionamento e depois para um andar minimamente preparado para o efeito.

Tudo sob a égide e colaboração recíproca das Entidades governamentais competentes e a Câmara Municipal de Ponta do Sol.

E a Secção da Ponta do Sol da Comarca da Madeira, Sra Presidente? Não colherá o argumento de que a competência não é da Edilidade, sobretudo se atentarmos no episódio supra.

As condições miseráveis de conforto, equipamento, mas sobretudo segurança do Palácio de Justiça da Ponta do Sol foram já realçadas anteriormente pelo CDS Ponta do Sol, na pessoa da Vereadora eleita, que assistiu ao desmoronar de parte do beiral da varanda de cimento situada na lateral da sala de audiência e que, por pouco, não atingiu a própria e um Agente da Polícia de Segurança Pública que lá se encontrava.

Os mesmos factos foram denunciados a outras Entidades, em sede própria, chamando a sua atenção e apelando à sua interferência.

Curiosamente, um dia após a visita do Sr Bastonário da Ordem dos Advogados ao Edifício foram retiradas as barreiras que assinalavam o potencial perigo de desmoronamento dos beirais, não se compreendendo se se terá tratado duma coincidência ou de uma tentativa de “tapar o sol com a peneira”.

Relembre-se que há cerca de dez anos a, ainda, Comarca da Ponta do Sol, recebeu a visita do então Procurador Geral da República. Por essa ocasião foram pintadas as grades das janelas e as portas, por funcionários da Câmara Municipal. Foi esta, pasme-se, a última intervenção realizada naquele local.

Neste momento, os beirão estão a colapsar, assim como os tetos, havendo, junto às instalações do Ministério Público duas enormes crateras, de onde se vê o céu e por onde, naturalmente, entram águas pluviais. Há extintores fora de serviço por falta de manutenção e claraboias partidas.

Recorde-se que no prédio em causa funcionam, não só os serviços judiciais como, também, a Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel, sendo, pois, um dos edifícios mais utilizados, importantes e icónicos do Município.

É antigo o relato dos momentos em que os nossos vizinhos ribeirabravenses tentaram deslocar a Comarca para os seus domínio e que pontassolenses corajosos e reinvindicativos impediram essa transferência.

Décadas depois, o risco da Ponta do Sol perder a sua representação judicial é real, colocando em causa a justiça de proximidade e todo o prestígio que a Instituição representa.

Reabilitar as Instalações conferindo-lhes dignidade, segurança e conforto contribuiria para uma maior certeza de permanência dos Serviços, ademais um Orgão de Soberania, evitando todos os transtornos da transferência da dita Secção Local para o Funchal, como potenciaria a possibilidade, desejável, da transferência dos processos de São Vicente (agora mera Secção de Proximidade) para a Ponta do Sol, estando ainda, preparadas para o hipotético regresso das Secções de Família e Menores, entretanto centralizadas no Funchal.

O CDS Ponta do Sol tem a certeza que a Ponta do Sol não correrá o risco de perder uma das suas principais Instituições e tudo fará para diligenciar no sentido das tão necessárias e almejadas obras de recuperação e manutenção do Palácio de Justiça.

Nesse sentido Sara Madalena levará, novamente, o assunto à próxima reunião de Câmara se comprometendo a não deixar abandonar a questão até que alguma ação seja levada a efeito.

PP