JPP disponibiliza documentos sobre ferry 

no espaço “Administração Aberta”

O Juntos pelo Povo (JPP) considera que os madeirenses deviam ter conhecimento sobre os processos que envolvem a atividade administrativa, em nome da transparência e do esclarecimento público.

Exemplo disso é o processo que envolve o concurso internacional para o estabelecimento da ligação anual da linha ferry entre a Madeira e o continente português, sobre o qual a população deveria ser esclarecida.

Como tal, o JPP criou no seu site oficial o espaço “Administração Aberta” onde pretende divulgar informação pública relevante para garantir a transparência da atividade administrativa, designadamente a relacionada com o funcionamento e controlo da atividade pública, tendo por base o Princípio da administração aberta: Todas as pessoas têm o direito de acesso aos arquivos e registos administrativos, mesmo que não se encontre em curso qualquer procedimento que lhes dirá diretamente respeito, sem prejuízo do disposto na lei em matérias relativas à segurança interna e externa, à investigação criminal e à intimidade das pessoas.

Neste espaço já é possível consultar a seguinte documentação, relacionada com o processo ferry:

·         Relatório da Autoridade da Concorrência

·         Relatório da Consulta ao Ferry

I Concurso público internacional para a ligação marítima da Madeira ao Continente

·         Programa do primeiro Concurso Ferry

·         Caderno de Encargos do primeiro Concurso Ferry

·         Esclarecimentos do primeiro Concurso Ferry

II Concurso público internacional para a ligação marítima da Madeira ao Continente

·         Caderno de encargos do segundo Concurso Ferry

·         Programa do segundo Concurso Ferry

·         Esclarecimentos do segundo Concurso Ferry

·         Comparação entre a Consulta, primeiro e segundo Concurso Ferry

·         Alteração ao caderno de encargos do segundo Concurso Ferry

·         Alteração ao programa do segundo Concurso Ferry

JPP