PURP EXIGE TRANSPARÊNCIA 

NA ENTRADA DE CAPITAL PÚBLICO 

NO CABO SUBMARINO 

O PURP-MADEIRA vem por este meio exigir transparência na aplicação de dinheiros públicos numa infraestrutura de telecomunicações, nomeadamente uma ligação por cabo submarino ao projeto internacional já existente, o ELLA-LINK, que é um cabo proveniente do Brasil e que vai até Lisboa, usando como intermediária uma empresa de energia elétrica, a empresa de eletricidade da Madeira. O Governo da República e dos Açores duvido que tenham recorrido a empresas de eletricidade para resolver problemas de telecomunicações, mas aqui, é sempre tudo ao contrário. Imaginem uma REN ou uma EDP agora a passar cabos submarinos, tem tudo a ver!

O aproveitamento deste assunto por parte do Governo Regional da Madeira para fazer campanha político partidária, tal como o “meio-ferry” que dizem que ai vem, roça o ridículo quando um vice-presidente de um governo diz que os operadores vão descer 17 euros por mês nas faturas de Internet, telefone e TV, sim, pois 200 euros por ano dá isso, ninguém pode acreditar nisto. O dia 1 de Abril já passou Sr. Vice-Presidente!.

O PURP-Madeira acha muito estranho que há pouco tempo o Governo Regional da Madeira do PSD deixou cair um projeto nacional que previa uma rede de fibra ótica em toda a ilha da Madeira e que levaria uma verdadeira rede de fibra ótica desde as centrais até as casas dos clientes, permitindo a chegada de todos os operadores e serviços a todas as casas dos madeirenses, e uma verdadeira descida de preços para todos, para agora querer entrar num projeto que poderá não vir a beneficiar a livre concorrência entre todos os operadores de telecomunicações nacionais mas sim vir a beneficiar um e um só operador de telecomunicações. De nada adianta ter meia dúzia de cabos submarinos até Lisboa se a rede de fibra ótica não chega a todos os cantos da ilha, toda essa velocidade e qualidade de serviço vai ficar apenas pelo Funchal, cidade onde ainda a Internet por fibra ótica até a casa do cliente é um sonho de muitos, principalmente nas zonas altas.

Os Governos do PSD-Madeira deixaram cair o projeto nacional da Fibroglobal que na Zona Centro e nos Açores, assinou com o Estado, em abril de 2013, um contrato de adjudicação da instalação, gestão, exploração e manutenção de uma rede de comunicações eletrónicas de alta velocidade. A entrada em vigor do contrato estava dependente da decisão definitiva de atribuição do financiamento público requerido pela Fibroglobal, que se consideraria verificada com a assinatura do Contrato de Financiamento com o Fundo Investir+, financiamento por fundos comunitários, que o Governo da Madeira deixou cair, fazendo com que a Região Autónoma da Madeira fosse excluída deste projeto nacional (http://www.fibroglobal.com) passando a Madeira a um desenvolvimento a duas velocidades, o Funchal sempre a frente e os restantes concelhos, incluindo o Porto Santo, no atraso e abandono total no que toca a modernização de infraestruturas de telecomunicações.

Recomendamos ao Sr. Vice-Presidente que nas reuniões com a EEM passe a fazer diligências para ser alterada a legislação e o IVA da energia elétrica volte a ser a 5% porque a eletricidade não é um bem de luxo (IVA 22%) mas sim de primeira necessidade, que seja criada a isenção de taxas dos contadores de eletricidade para a instalação de segundos contadores de energia elétrica destinados ao carregamento de viaturas 100% elétricas e que publiquem todos os detalhes deste investimento de 14 milhões de euros com dinheiros dos impostos dos madeirenses para que toda a gente e todos os operadores de telecomunicações nacionais saibam com o que vão contar e que seja clara e transparente a informação e não seja mais um frete para beneficiar uns e prejudicar outros pois até agora nem a empresa de eletricidade nem o site da Vice-Presidência tem qualquer informação acerca deste assunto e 14 milhões de euros é muito dinheiro!

Funchal, 15 de Maio de 2018

P`lo representante do PURP-Madeira

José Edgar Marques Silva