Carta explosiva

EDUCAÇÃO ESTÁ A ARDER, diz o remetente

Calisto bom dia!

A Educação está a arder e esta rapariguita, Sara Mendes Gomes tem a cabeça a prémio por via destas declarações que fez ao TC, supostamente por escrito e sem o consentimento de sua excelência manda chuva da Educação, a digníssima chefe de Gabinete Sara Relvas.

Para piorar a situação a dita Sarita aponta o dedo à   Divisão de Apoio à Gestão e Recursos Humanos, chefiada imagine-se pela grande amiga da chefe Patrícia Drumond Borges...enfim um caldinho que não tem fim e que tem deixado a pobre técnica superior de rastos, por apenas se ter defendido com a verdade.

O TC "mauzinho" que é, em vez de premiar a verdade, considerou que a argumentação foi inaudita e afirmou que a mesma não se coibiu de desvendar fragilidades.... Caramba Calisto, a rapariga só disse a verdade!!!

Já a contraditada, Sara Mendes Gomes, defendeu-se alegando que “o gabinete jurídico considerou que a contratação dos serviços em apreço eram só para o dia 07/10/2015”, e “que não era possível à data da adjudicação determinar o terminus da ação”

Acrescentando que “o processo foi conduzido pelo gabinete jurídico sem a informação inicial de procedimento com a fundamentação da necessidade da despesa e que aquele gabinete recebeu o processo de aquisição (na véspera da prestação do serviço) já com a escolha da contraparte e do procedimento pré-contratual superiormente decidida”. Socorrendo-se do disposto no art.º 38.º do CCP, que estatui que “a decisão de escolha do procedimento de formação dos contratos deve ser fundamentada e cabe ao órgão competente para contratar”, endossou a responsabilidade pela fundamentação da despesa para “a Divisão de Apoio à Gestão e Recursos Humanos,conforme o disposto no art.º 6.º, al. a) do Despacho n.º 5/2012, de 22/6, que criou as unidades orgânicas nucleares do Gabinete do Secretário Regional de Educação e dos Recursos Humanos”. Neste contexto, aduziu que “não tinha forma de saber que relativamente ao processo que estava a ser analisado, havia um anterior, ainda a acrescer ao facto de não haver junção dos processos na organização do arquivo, nem impulso através de uma informação interna da necessidade da despesa, daí ter entendido tratar-se de uma situação isolada” E que “de acordo com o CPA, aprovado pela Lei n.º 42/2014, de 11/07 (art.ºs 91.º e 92.º), os pareceres são obrigatórios ou facultativos consoante sejam ou não exigidos por lei, e são vinculativos ou não vinculativos, conforme as respetivas conclusões tenham ou não de ser seguidas pelo órgão competente para a decisão. E que o princípio geral é o de que os pareceres legalmente previstos são obrigatórios e não vinculativos, e uma vez que o CCP não obrigava a parecer jurídico no ato de adjudicação, o parecer elaborado pelo gabinete jurídico não é vinculativo, consistindo numa mera proposta”.

A argumentação utilizada pela contraditada não deixa de ser inaudita, na medida em que não se coibiu de desvendar (eventuais) fragilidades na articulação entre os serviços que compõem o Gabinete do Secretário Regional suscetíveis de colocar em crise (como evidencia o caso vertente) a tomada de decisão superior, para, deste modo, se eximir à responsabilidade financeira constante do documento submetido a contraditório. E mesmo assim não logrou demonstrar, ao cabo e ao resto, em que se traduz “Nesta fase, o GJ verifica se os documentos financeiros estão em conformidade legal, e verifica as regras quanto às aquisições de serviço tendo em linha de conta o diploma do Orçamento da RAM”.

A.M.