CDS Ponta do Sol questiona participação da Câmara Municipal nas obras de remodelação das futuras instalações da Esquadra da PSP de Ponta do Sol

Na reunião de Câmara de ontem foi afiançado pela Senhora Presidente da Câmara Municipal que as obras de adaptação da chamada “casa de função” ou “casa dos magistrados”, na Estrada dos Combatentes, número 15, não terá qualquer participação financeira da autarquia. Igualmente em declarações à Comunicação Social, garantiu o mesmo indicando que seria realizado uma procedimento inter-administrativo de colaboração em que as verbas seriam transferidas da Entidade Competente para a Autarquia, sendo esta a responsável apenas e só pela gestão do processo.

Ora, a questão suscita dúvidas à Vereação CDS PP Ponta do Sol, senão vejamos: primeiramente, à Comunicação Social a Srª Presidente indicou que a propriedade de tal edifício era Municipal, facto que desconheciam. O desconhecimento do património da Autarquia pelo Executivo é de lamentar. Sobretudo quando se dirige ao público afirmando algo que não corresponde à verdade.

Sem se retratar, ontem, já afirmou que o Edifício pertence ao Ministério da Justiça e que a intervenção é bem-vinda porque revitaliza um edifício há muito inutilizado. Ora a propriedade daquele imóvel já foi Municipal, todavia é, desde 06/12/2004, por transferência de património, do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, um Instituto Público do Ministério da Justiça, ou seja há pouco mais de 13 anos.

O CDS congratula-se com tal revitalização, não obstante discordar que tal localização seja a ideal para a instalação da referida Esquadra, porquanto se situa entre duas curvas fechadas, numa zona já de si regularmente congestionada pelos utentes dos Correios, imediatamente a Norte de tal Edifício, defendendo, como sempre defendeu, tendo aliás sido a primeira força política do concelho a fazê-lo: a construção de um edifício de raiz.

Vê, também, com olhos curiosos a eficiência com que se resolvem problemas de décadas por ação da queda de um muro de suporte e o aproveitamento para promoção de imagem que a coincidência de cores políticas da República e da Autarquia proporcionam.

Mas, exige terminantemente que as afirmações publicadas correspondam à verdade, não admitindo que a Autarquia se envolva com um cêntimo em obras da competência, no caso, do Ministério da Administração Interna, porquanto o erário público municipal é, já, exíguo para as suas próprias competências e deverão para essas ser canalizados, jamais para patrocinar responsabilidades alheias. Para tanto desafia a Autarquia, assim que possível, prove, documentalmente, as transferências monetárias de que falou, as facturas de todos os gastos atinentes às ditas obras e respetivo processo e procedimento, nomeadamente da viagem que informou ir fazer na próxima terça feira a Lisboa, para uma reunião acerca do tema, garantindo que o dinheiro dos pontassolenses não seja canalizado para operações de charme políticas para as quais não tem competência.

Texto: PP