Audição do ministro em S. Bento

PAULINO ASCENÇÃO DENUNCIA

"PREÇOS ESTRATOSFÉRICOS" DAS VIAGENS AÉREAS 

O ministro das Infraestruturas compareceu hoje perante a comissão de Economia Inovação e Obras Públicas, a encerrar um conjunto de audições relativas ao subsídio social de mobilidade.

O deputado Paulino Ascenção do Bloco de Esquerda começou por sublinhar que os preços estratosféricos praticados nas ligações entre a Madeira e o continente, que em alguns períodos chegam a ser mais altos que os de uma viagem entre Lisboa e Nova Iorque. 

E isso decorre da liberalização das ligações aéreas, decidida em 2008 pelo governo regional, com a promessa que iam entrar mais companhias, fazer concorrência e baixar os preços. 

Passaram nove anos, a concorrência não chegou e os preços não baixaram e é tempo mais que suficiente para percebermos que a liberalização não serve.

O modelo de subsídio, em vigor desde 2015, incentiva as companhias a subirem os preços e isso fica patente nos valores do custo para o Estado, que passou de 8 milhões por ano até 2014 para 31 milhões em 2016.

As propostas que estão em cima da mesa vão reforçar este efeito. A proposta para retirar o limite máximo elegível por viagem para o subsídio de 400€, e o pagamento à cabeça apenas do valor que compete ao passageiro pagar (86€ ou 65€ no caso dos estudantes), vai fazer com que mais pessoas sejam indiferentes ao preço pedido pelas companhias. Se as decisões das pessoas são indiferentes ao preço, as companhias vão aproveitar para subir cada vez mais os preços, agora sem limite. Os encargos para o Estado vão subir ainda mais.

As comissões das agencias de viagens não devem ser elegíveis para o subsídio, pois isso cria uma oportunidade as agências exagerarem o valor das comissões à custa do Erário Público.

As propostas que têm sido noticiadas não dão resposta ao problema da sazonalidade, em função do calendário escolar e do calendário dos cartazes turísticos. Não há nenhuma regra,  e dificilmente pode haver no contexto da liberalização, que obrigue as companhias a disponibilizar mais lugares, de acordo com as necessidades das pessoas, em vez de aumentar os preços.

Questionou sobre o concurso para a ligação entre a Madeira e o Porto Santo e como explica o ministro o facto de o concurso da ligação marítima entre as ilhas ter sido sempre assumido pelo governo regional, sem intervenção de Lisboa. O princípio da continuidade territorial e a Constituição não serão os mesmos quando vamos ao Porto Santo de barco e de avião?

Questionou se este modelo aprovado nas vésperas da privatização da TAP pelo anterior governo, não pode ser entendido como um mecanismo encapotado de ajudas publicas à TAP.

Concluiu que para ter em conta os vários interesses em causa, nomeadamente a necessidade de haver mais voos, mais lugares disponíveis quando há mais procura de viagens, a redução de custos para os passageiros e a redução de encargos para o Estado e considerando as limitações operacionais da pista da Madeira, apenas o serviços público responde de forma equilibrada a todas estas preocupações. 

O ministro respondeu que o problema da subida dos encargos para o Estado não deve ser desvalorizada, mais que triplicou com a entrada em vigor do atual modelo de subsídio.

O concurso para o Porto Santo está a decorrer, as propostas podem ser entregues até 16 de Fevereiro.

Referiu que as negociações sobre este tema com os governos regionais seguem o princípio do aprofundamento das autonomias, para que cada Região Autónoma defina as suas regras de acordo com as suas necessidades.

O ministro acrescentou que os valores médios tanto do preço das viagens como do valor final suportado pelos residentes na Madeira é neste momento superior aos valores médios verificados com o anterior modelo de subsídio que vigorou entre 2008 e 2015.

Texto BE