Informação da CDU

Pela exigência de mais habitação social no Funchal

            A CDU concretizou hoje, domingo, dia 28 de Janeiro, uma iniciativa no Bairro da Ribeira Grande, freguesia de Santo António, onde abordou questões relacionadas com falta de habitação social no concelho do Funchal.

            Nas conclusões da iniciativa, Herlanda Amado, deputada municipal da CDU na Assembleia Municipal do Funchal, referiu o seguinte:

            “A Constituição da República Portuguesa consagra, através do seu artigo 65.º, que todos “têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”.

O deficit habitacional do Funchal, coloca-nos na linha da frente pelos piores motivos. Ser um dos municípios, com o maior deficit habitacional do país, é uma situação que deve envergonhar quem gere os destinos da Autarquia. Existe um crescente número de famílias do concelho do Funchal, confrontadas com gravíssimos problemas habitacionais, não tendo da parte do executivo de Paulo Cafofo, a resposta necessária.

Após uma primeira avaliação da proposta de orçamento e plano para 2018, apresentado por este executivo, é inegável a falta de investimento para construção de novas habitações e intervenção estrutural dos bairros sociais, que dependem da autarquia.

É inaceitável, que estando 3600 famílias em lista de espera para terem acesso a uma habitação social, este executivo se alimente das expectativas das pessoas necessitadas e desesperadas por resolver a sua situação habitacional, e apenas prometa, mas não execute. Como dizia Miguel Albuquerque, o importante é prometer! Neste ponto, também Paulo Cafofo acompanha esta lógica de prometer mas não cumprir.

Esta câmara de Paulo Cafofo, é insensível aos problemas das pessoas e por mais que queria esconder a sua inércia, com a apresentação dos programas sociais, que em nada resolvem o problema habitacional do concelho, não conseguirá fazê-lo, porque contará com a denúncia da CDU.

Os moradores do bairro da Ribeira Grande, bairro onde nos encontramos, sabem que não é de agora que temos denunciado a falta de intervenção por parte da Câmara Municipal, neste complexo habitacional.

As verbas perspectivadas para intervenção nos bairros sociais camarários são insuficientes, porque as intervenções necessárias são estruturais e não de cosmética.

A CDU, continuará a intervir e a pressionar a Câmara Municipal do Funchal, no sentido de serem garantidas verbas suficientes, para que o direito constitucional de todos terem acesso a uma habitação digna, seja também um direito de quem vive nos bairros sociais.”

Funchal, 28 de Janeiro de 2018