Comunicado do GPPS sobre parecer 

da Subcomissão de Ética

Na sequência da solicitação do Presidente da Assembleia da República junto da Subcomissão de Ética, o Grupo Parlamentar do PS informa que subscreve o parecer aprovado hoje, sublinhando alguns aspetos que nos parecem importantes:

1- Decorre do referido parecer que os Deputados residentes nas Regiões Autónomas cumpriram a lei e as regras que disciplinam os abonos auferidos enquanto Deputados e os reembolsos a que têm direito enquanto residentes nas respetivas Regiões.

2- O parecer deixa claro que o modelo de remunerações para os Deputados residentes nas Regiões Autónomas segue os mesmos princípios dos restantes Deputados e está em vigor desde 2004, em simultâneo com modelos de reembolso a residentes para os Deputados residentes nas Regiões Autónomas, em vigor desde 2008.

3 – Resulta também com clareza do parecer que a fixação do montante dos abonos de transporte sempre resultou da metodologia adotada pelos serviços da Assembleia, e que se manteve inalterada mesmo após 2008, quando os procedimentos relativos às tarifas de residente foram alterados.

4- Consideramos que, limitando-se a propor que os serviços procedam a uma atualização do método de apuramento do valor do subsídio, o referido parecer poderia ter ido mais longe no sentido de, também, propor algumas opções alternativas que analisassem e clarificassem também o quadro de ajudas de custo em tudo similares e em vigor para os Deputados residentes no território do Continente, tendo em conta a existência de apoios da mesma natureza àquelas que foram alvo de análise relativamente aos Deputados residentes nas Regiões Autónomas, designadamente: a) descontos em viagens de transporte ferroviário em razão da idade; b) acordo de empresa celebrado pela Assembleia da República que assegura descontos em comboio; ou c) recurso a deslocações aéreas no território continental, objeto de tarifas subsidiadas pelo Estado no âmbito de concessão pública para a linha de Bragança, Vila Real, Viseu e Portimão.

5- Quanto à indicação da necessidade de protocolar acordos com companhias aéreas que resultem em prioridades para os Deputados nas reservas de respetivas passagens, o GPPS não se revê nesse tipo de proposta por considerar que não tem a ver com o objeto da questão, em nada contribui para a matéria em causa e não se enquadra na visão que o GPPS tem sobre esta matéria.

6- Finalmente, mas não menos importante, sublinhamos que o parecer é bastante útil porque, por sugestão do Partido Socialista, chama a atenção para que todas as opções apresentadas não possam deixar de ter em conta o quadro completo aplicável a todos os demais Deputados, residam eles nas Regiões Autónomas ou no Continente.

 
Gabinete de Imprensa GPPS
8 maio 2018