"DÍVIDA DO FUNCHAL PODE COMPROMETER
SERVIÇOS DA ARM"
O Município do Funchal não
procede há mais de um ano (abril de 2017), a qualquer pagamento à ARM - Águas e
Resíduos da Madeira (ARM), relativamente aos serviços de gestão de resíduos em
alta prestados por esta empresa.
Não obstante as inúmeras comunicações,
reuniões e demais diligências, promovidas pela ARM no sentido de resolver esta
situação por acordo, aquele Município sistematicamente recusou-se a celebrar
qualquer acordo de pagamento.
Note-se que as dívidas totais do
Município do Funchal à ARM ascendiam, em dezembro de 2017, ao valor de 20,1
milhões de euros (10,5 relativos aos serviços de resíduos e 9,6 relativos ao fornecimento
de água), quando em dezembro de 2013 era de 12,8 milhões de euros (4,2
relativos aos serviços de resíduos e 8,6 relativos ao fornecimento de água),
cuja evolução é evidenciada gráfico seguinte:
Estes valores de dívida são
manifestamente elevados e desproporcionados e põem em risco a sustentabilidade
e o normal funcionamento de todo o Sistema Multimunicipal de Águas e de
Resíduos da Região Autónoma da Madeira, uma vez que os serviços prestados ao
Município representam mais de 50% dos serviços em alta prestados pela ARM.
De facto, a ARM não pode
continuar a prestar os serviços ao Município do Funchal sem receber o preço
respetivo, situação que, a manter-se, põe em causa a continuidade dos serviços
prestados por esta empresa, com manifesto prejuízo para todos os utilizadores
da Região Autónoma da Madeira.
Por este motivo, a ARM viu-se
obrigada a instaurar um processo de execução fiscal para proceder à cobrança
coerciva desta dívida por parte do Município do Funchal. Esta situação
constitui uma obrigação legal para a empresa e uma salvaguarda do interesse
público.
Saliente-se que o Município do
Funchal nem procedeu ainda ao pagamento do valor determinado, no início do
presente ano, em sede de processo judicial que correu os seus termos no
Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, correspondente à dívida por si
reconhecida. Há, portanto, um
incumprimento por parte do Município das obrigações por si assumidas no
processo judicial, situação que inviabilizou o recurso de qualquer outra
solução.
Ainda assim, a execução fiscal
será naturalmente suspensa mediante a celebração de um acordo de pagamento por
parte do Município do Funchal.
Refira-se que, não obstante não
pagar à ARM os serviços por esta prestados, o Município do Funchal continua a
cobrar aos munícipes o valor da recolha e tratamento dos resíduos.
ARM
10 comentários:
Era bom a ARM tornar também publico as dividas das outras Camaras...
Demitem-se seus....
Força nestes caloteiros da CMF
São uns pragas gastadores à custa do Povo
Se um pobre demorar no pagamento, cortam-lhe sem dó nem piedade...
Este profe que nem sabia gerir a disciplina de uma sala de aulas, como pode gerir uma cidade?
Andava sempre com o nariz no ar a farejar uma saia e agora que se apanha com todo este mulheredo salta-lhe a tampa da careca e destaca a dentuça
Com toda aquela inspiração nortenha obtida nas adegas da vilhoada do norte com instruções duns conselheiros de terceira e arranjistas que vivem na cidade, toca ,toca a encher.
Nem sabem escrever mas em S. Martinho lá vão prometendo umas latas de tinta aos párocos e espalhando moral de marx nas portas das igrejas aos pobres fiéis
Vale tudo, desde o buja careca, ao vira tripas do sítio
O Município continua a cobrar!PIOR, esses senhores aumentaram ilegalmente a água do alojamento local (não sabem das decisões do supremo tribunal sobre este assunto), cobrando a água 8 vezes mais, uma roubalheira, e nem pagam um tostão à ARM.
E que tal a ARM começar a tomar medidas de contenção interna de despesas desnecessárias para resolver os seus problemas de tesouraria.
Não se compreende que a Secretária do Ambiente pague as contas do telemóvel de serviço do seu próprio bolso, que os Directores Regionais se desloquem para o trabalho na sua própria viatura - atitudes eticamente correctas - e simultaneamente vemos que na ARM é tudo à grande e à francesa, como é exemplo eloquente o ex-administrador que mantém viatura da empresa para as suas deslocações pessoais num claro despesismo sem fundamento.
E que tal a Susana Prada deixar de tentar abafar o seu complexo de inferioridade com demonstrações ridículas de autoridade saloia? Fica a questão que não vai deixar de receber resposta neste blog dos ocupados assessorinhos da Secretária que para aqui virão defender a patroa! Loles!
Poeira para os olhos. Não sei se é verdade a questão das viaturas, a ser.. é condenável e existem tribunais. Mas, a questão de fundo é saber se estamos a ser bem geridos na Câmara. Anunciam nos media a grandiosa gestão, mas é certo que nunca falam das dívidas. O assunto é muito sério e tem consequências para todos os Funchalenses.
Na entrevista do Vice da Camara ao DN Miguel Gouveia, mostrou-se um politico menor, com respostas de politico vilão. Disse que as instituiçoes devem comportar-se de forma diferente dos normais cidadãos ou seja nao se recorre á execuçao fiscal. Claro execuçao fiscal é para os desgraçados das PSoas.
Depois disse que estaria em causa os ordenados dos funcionarios. Era só o que faltava. Mas percebe-se a intensão. Sempre são 1700 segundo disse e isso tem peso faz pressao.
Ainda disse que se fizesse isso com os hospitais . sesaram- imagine-se como seria cortar a agua. Mais pressao num sector que deu uvas para eleger Cafofo com letras gordas diariamente no DN.
Mas o que o Vice da Camara nao disse é QUAL A DIVIDA DA CAMARA PARA COM O SERVIÇO DE SAUDE DA REGIAO.
Disse ainda outras coisas, mas nem se comenta, porque não tem categoria para lhe dar importancia.
Dizer mal sem ir à questão de fundo, é má-fé. A ser verdade a questão da viatura é grave, mas para isso existem os Tribunais. Agora, este assunto é sério demais, para demagogias. A gestão da Câmara a nível das águas é escandalosa. Cobra taxas indevidas, a rede está em colapso com perdas no concelho todo, não paga a quem deve, mas cobra por algo que não executa. Muito mau.
Já explequei noutro post que essa viatura da ARM acabou o contrato com a locadora, e foi posta à venda entre os colaboradores da empresa. Esse administrador comprou-a.
Não há mistério.
A questão de fundo está em saber, e a câmara não explica, quanto paga à ARM por m3 e por quanto é que a vende ao consumidor final.
Gostava que o mago das finanças, ou outro cafofiano de serviço à Fénix, nos informasse.
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