A Legalidade

Hoje fui surpreendido ao ler um texto de alguém que muito respeitava, um herói da defesa da legalidade democrática, a insinuar que deve ser permitido violar as leis de um Estado de Direito Democrático para benefício da população.

Fiquei triste, embora saiba que tendemos a fazer o que tanto criticamos. “Promessa feita, tentação a caminho”. As coisas passam-se das duas maneiras: “quem tem telhados de vidro atira pedras”; “são atiradas pedras a quem vai ter telhados de vidro”.

Eu esperava outra posição deste herói. Eu esperava que ele dissesse: esta violação da lei é necessária, pois o líder do GR não teve visão de preparar e aprovar as leis necessárias para controlar esta contingência. Eu esperava que dissesse que esta situação mostra a ineficácia da política de contratação de assessores, e dirigentes da Administração Pública.

O Plano Regional de Emergência e Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira (aprovado por Albuquerque) prevê a possibilidade de Epidemia, assim como deve prever os instrumentos legais que são passíveis de ser acionados. Reparei que este Plano nunca é mencionado pelo Governo Regional. Alguém o leu? No meio de tantos assessores, será que alguma alma caridosa preocupou-se em o ler em janeiro ou fevereiro? Ainda hoje li que o Governo Regional agora é que está a comprar equipamentos de proteção individual para os serviços hospitalares…

Devido ao que noutro lugar disse sobre a elaboração de Planos, presumo que se alguém tivesse falado sobre o risco de pandemia na elaboração desse PREPCRAM, a resposta seria a Direção Geral de Saúde é que elabora as medidas, levando a que todos os conferencistas se calassem.

Um político competente toma decisões com base no presente, no passado e no futuro sabendo que há informações fidedignas, não fidedignas, ignoradas e desconhecidas.

Passado: Hoje tem-se a certeza que uma pandemia é um risco real. Existiam processos legais para planear o controlo de uma pandemia.

Presente: O Coronavírus chegou. Outras regiões tomaram medidas e têm as suas previsões de evolução. O que é que correu mal no passado?

Futuro: O dia de amanhã. Qual a duração desta pandemia? O que é que se deseja que seja a Realidade depois da pandemia. (Deseja-se que seja permitida a violação da lei para “beneficiar a população?”)

Notas finais:

1-Pelo que me lembro, Sócrates foi criticado por comprar poucas vacinas contra a Gripe A (H1N1). Depois foi criticado por ter comprado demasiadas vacinas que depois foram destruídas. Portanto, não há decisões certas neste tipo de situação: só há erradas, mais erradas, menos erradas e desastrosas.

2-Merkel disse que “60 a 70% da população alemã será afetada pelo coronavírus”. Isto significa que ela pensava que esta pandemia irá durar muitos meses, senão anos. Se assim for, Portugal não tem capacidade para manter as actuais medidas de prevenção durante tão largo período.

https://www.dinheirovivo.pt/economia/merkel-admite-acabar-com-defice-zero-para-combater-coronavirus/

3-Quando foi conhecido o vírus da SIDA, nos primeiros meses, várias vezes apareceram notícias que tinha sido criado um medicamento que tratava este Síndrome.

Eu, O Santo

P.S.- Penso que a contratação de um jornalista licenciado em História das Artes pela Secretaria Regional de Saúde não se enquadra num Plano de elaborar a história do fim da Sociedade Madeirense.